DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 811 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01303017, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA), Código FCE 1.10. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 812, DE 30 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.193342/2023-10, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO BREITENBACH, matrícula SiapeCad nº 01494986, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA), Código FCE 1.10. ADRIANA GOMES REGO CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 437, DE 29 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 10166.756516/2020-25, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 1.176, de 05 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, Página 13, de 06 de dezembro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 04/2023- CPAR 10166.756516/2020-25, de 23 de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CECÍLIA PONTE SOARES FACÓ ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 438, DE 29 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720245/2022-79, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 1.182, de 07 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 234, Seção 2, Página 19, de 14 de dezembro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023-CPAR 14044.720245/2022-79, de 22 de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 439, DE 29 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720270/2022-52, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 1.183, de 07 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 234, Seção 2, Página 19, de 14 de dezembro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023-CPAR 14044.720270/2022-52, de 22 de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 440, DE 29 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720334/2022-15, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 1.184, de 07 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 234, Seção 2, Página 19, de 14 de dezembro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023-CPAR 14044.720334/2022-15, de 22 de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE PORTARIA DE PESSOAL DRF/CGE/MS DE 30 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE-MS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve: Nº 15 - Dispensar a Assistente Técnico Administrativo, THAISE DE ANDRADE CUNHA , matrícula SIAPECAD nº 01976956 da Função Gratificada de Chefe do Posto de Atendimento de Nova Andradina, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS, Código FG-3. Nº 16 - Designar o Analista Tributário, DANIEL NUNES PEREIRA, matrícula Siapecad nº 01130842, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Posto de Atendimento de Nova Andradina, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS, Código FG-3. CLÓVIS RIBEIRO CINTRA NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve: Nº 178 - Dispensar MONTANNA SANTIAGO ROSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01500512, da Função Comissionada Executiva de Delegada- Adjunta da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FC E . 1 . 0 5 . Nº 179 - Dispensar MONTANNA SANTIAGO ROSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01500512, do encargo de Substituta Eventual de Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE.1.07. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA DE PESSOAL SPE/ MF Nº 886, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do Art. 1º da Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2019, resolve: Art. 1º Subdelegar competência a ARLETE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1975596, e, em seus impedimentos eventuais, a EDUARDO DO NASCIMENTO STUANI, Matrícula SIAPE nº 1246706, para praticar atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como ordenador(a) de despesas dos recursos alocados à Secretaria de Política Econômica, Unidade Gestora 170250, Gestão 00001. Art. 2º Subdelegar competência a JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1097836, WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº 1549483 e LÚCIA CAMPELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 997799, para praticar atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como gestor financeiro dos recursos alocados à Secretaria de Política Econômica. Art. 3º Subdelegar competência a JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1097836, WESLEY WASHINGTON LOURENÇO FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº 1549483 e LÚCIA CAMPELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 997799, para nesta ordem e, sucessivamente, na condição de corresponsável e de corresponsável substituto, assinarem, conjuntamente com os Ordenadores de Despesas, os documentos de que trata esta Portaria. Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal SPE nº 397, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, Seção 2, página 41. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 476, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Designar JOSE LOPES DE SOUSA, Técnico Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 6093130, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio a Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.02. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA CASA DA MOEDA DO BRASIL PORTARIA PRESI/CMB Nº 299, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 12º da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, resolve: Autorizar o afastamento do país do Superintendente do Departamento de Matrizes e Projetos Artísticos - DEMAT, Alexandre Grilo Magalhães, da Gerente da Seção de Projetos Artísticos - SEART, Millie Britto de Oliveira Delorme Azevedo, da Gerente da Seção de Projeto de Produtos, Perícia e Matérias Primas - SEPPM, Nádia Cristina de Oliveira Sepúlveda Silva e da Analista de Produção da Seção de Projetos Artísticos - SEART, Juliana Souza da Silva, no período de 03/06/2023 a 09/06/2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de participar do evento High Security Printing Latin America (HSP-LA 2023), que será realizado na cidade de Nassau, no arquipélago das Bahamas, no período de 05/06/2023 a 07/06/2023. (Processo 18750.101837/2023-52). SÉRGIO PERINI RODRIGUES Presidente