DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023053100052 52 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto ao art. 8º, inciso IV, da Lei Complementar n. 129, de 8 de janeiro de 2009, e art. 3º, incisos III ao V, e §§ 3° e 4º do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), resolve: Nº 1804 - Dispensar LUCINDO ALVES DOS SANTOS da função de membro titular do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do DF e Entorno (FETADFE). Nº 1805 - Designar JOÃO BATISTA FERREIRA DE FREITAS para exercer a função de membro titular do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do DF e Entorno (FETADFE). ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.818, DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 09/2018, resolve: Art. 1º O Art. 2º da Portaria n. 1739, de 19 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: .......................................................... "Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento os servidores a seguir relacionados: .......................................................... III - Pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: a) Superintendente de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens, Roberto Bruno Moreira Rebouças (titular); b) Coordenadora de Regulação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Sententrional (PISF), Flávia Gomes de Barros (suplente) ............................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.820, DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e as informações constantes do processo administrativo nº 59000.008039/2023-12, resolve: NOMEAR LUIZ MANOEL CORREIA LIMA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Escritório do Escritório de Representação em Brasília - Distrito Federal, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entidade vinculada a este Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.823, DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.009192/2023-67, resolve: EXONERAR FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO do cargo comissionado de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este Ministério, a contar de 25 de maio de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.824, DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009263/2023-21, resolve: DESIGNAR TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva, código CCE 1.18, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo no 59412.000471/2023-13, resolve: Nº 23 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Luciano Nóbrega Azevedo, matrícula SIAPE nº 0737458, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base na totalidade da remuneração no cargo efetivo, observado o disposto no § 8º do art. 4º do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO GOMES BATISTA COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 49, DE 29 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000703/2023- 52, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO GURGEL JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0739339, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agronomo, código 476007, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 473293 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA PORTARIA Nº 50, DE 29 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000909/2023-82, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0739391, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 19, DE 28 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000151/2023-92, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANA MARIA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 0729566, Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473164. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, resolve: Nº 41 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO CARDOSO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 0728284, ocupante do cargo de Agente de Cinefotografia e Microfilmagem, código 481017, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal (Processo 59400.002711/2023-53). Nº 42 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO ANTONIO ARRUDA DE MOURA, matrícula SIAPE nº 0728230, ocupante do cargo de Agente de Mecanização de Apoio, código 481025, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal (Processo 59400.002455/2023-02). MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO PORTARIA Nº 43, DE 30 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59403.000558/2022- 19, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 56, de 17/08/2021, publicada no DOU nº 156, de 18/08/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSE WIDMARK DOS SANTOS, SIAPE nº 0734484, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA SUDECO Nº 509, DE 30 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022 e considerando ainda o disposto no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Designar a servidora LUCIANA DE SOUSA BARROS, matrícula Siape nº 175****, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, na qualidade de substituta de Ordenadora de Despesas em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, no período de 1° de junho de 2023 a 30 de junho de 2023, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROSE MODESTO