DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA PORTARIA Nº 216, DE 29 DE MAIO DE 2023 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora Lucy Vieira Cardoso, matrícula SIAPE nº. 1114447 (Identificação única 11144475), cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com base no artigo 10º, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. (Processo 33401.163064/2022-71). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 312, DE 30 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder pensão vitalícia a SANDRA DA SILVA DIAS, companheira, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 235509, NS, classe H, padrão III, a partir de 28/04/2023, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.007989/2023-86). ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 193, DE 30 DE MAIO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.004569/2023-13, RESOLVE: Art. 1o - Conceder aposentadoria voluntária à servidora IONE DE SOUZA FORTES, matrícula SIAPE nº 1220472, Auxiliar de Enfermagem, Código 422268, Classe "S", Padrão "III", do Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo com o artigo 40, § 1º, III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais vantagens a que fizer jus. Art. 2o - Declarar vago o referido cargo. AURORA FELICE CASTRO ISSA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 607, DE 25 DE MAIO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Pensão Temporária ao FABRÍCIO SERRÃO DA ROSA, por falecimento da servidora DANIELLE DE AZEVEDO SERRÃO, matrícula SIAPE nº 177.210-1, Agente Administrativo, código NI 208019, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 01/04/2023, data do óbito da referida servidora, com fundamentos abaixo especificados: BENEFICIÁRIO: FABRÍCIO SERRÃO DA ROSA COTA-PARTE: 1/1 FUNDAMENTO: Art. 217, inciso IV alínea d e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os §2 e §5 do Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2023 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no DOU DE 21 DE JUNHO DE 2022, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.347 de 21 de julho de 2021, publicada no DOU n° 138 de 23 de julho de 2021, Seção 2, resolve: Art. 1º. Designar os servidores JOÃO ANASTÁCIO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº.0507364, Pregoeiro, JOSÉ EDUARDO PINTO BENITES, matricula SIAPE nº 479983 na função de apoio, para comporem a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos do § 1º do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ARILDO ALVES ALCÂNTARA PORTARIA Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 2023 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no DOU DE 21 DE JUNHO DE 2022, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.347 de 21 de julho de 2021, publicada no DOU n° 138 de 23 de julho de 2021, Seção 2, resolve: Art. 1º. Designar os servidores JOSÉ EDUARDO PINTO BENITES, matrícula SIAPE nº. 479983, Pregoeiro, JOÃO ANASTÁCIO RODRIGUES, matricula SIAPE nº 0507364 na função de apoio, para comporem a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos do § 1º do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ARILDO ALVES ALCÂNTARA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA Nº 78, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Art. 1º Designar a servidora ALINE BRAGA PINHEIRO, matrícula SIAPE Nº 1975470, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Setor de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres, FCE 1.02, código 32.0107, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado do referido encargo Paulo Antônio Francês Tavares Cardoso, Matrícula SIAPE nº 2058449. ETHEL MACIEL PORTARIA SVSA Nº 79, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Art. 1º Designar o servidor PATRICK OTÁVIO ROCHA, matrícula SIAPE Nº 2001356, para exercer o encargo de Substituto Eventual de chefe da Seção de Orçamento e Finanças - SAOFI, FCE 1.03, código 32.0112, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado do referido encargo EVANDRO DUARTE DOS SANTOS. ETHEL MACIEL AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 539, DE 30 DE MAIO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Designar o servidor ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA, matrícula SIAPE nº 1489727, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Segurança Institucional, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor OTTONI FERREIRA FILHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1328738. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 540, DE 30 DE MAIO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear o servidor ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA, matrícula SIAPE nº 1489727, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Segurança Institucional, ficando exonerado, a pedido, a partir de 31/05/2023, do respectivo cargo, o servidor OTTONI FERREIRA FILHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1328738. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 541 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491234, para participar da Reunião Anual Global da Drug Information Association 2023, em Boston, EUA, no período de 24/6/23 a 1/7/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 464/2023 (Processo nº. 25351.906819/2023-28). Nº 542 PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1518435, para participar da Reunião Anual Global da Drug Information Association 2023, em Boston, EUA, no período de 22/6/23 a 30/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 464/2023 (Processo nº. 25351.906819/2023-28). Nº 543 EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491223, para participar da Reunião do guia ICH M13 EWG, em Vancouver, Canadá, no período de 10/6/23 a 16/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 374/2023 (Processo nº. 25351.909358/2023-45). Nº 544 REGINA CELIA BORGES DE LUCENA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2445303, para participar da Reunião do guia ICH Q1-Q5A, em Vancouver, Canadá, no período de 8/6/23 a 15/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 374/2023 (Processo nº. 25351.909358/2023-45). Nº 545 FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492776 para avaliação do Organismo Auditor do MDSAP, TUV Rheinland of North America, Inc, INC., em Pleasanton, CA, EUA, no período de 10/6/23 a 17/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 321/2023. (Processo nº 25351.909171/2023-41). Nº 546 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1541200 para avaliação do Organismo Auditor do MDSAP, TUV Rheinland of North America, Inc, INC., em Pleasanton, CA, EUA, no período de 10/6/23 a 17/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 321/2023. (Processo nº 25351.909171/2023-41). Nº 547 MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493002, para inspecionar a empresa INTAS PHARMACEUTICALS LIMITED, em Ahmedabad, Índia, no período de 15/6/23 a 24/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 371/2023. (Processo nº 25351.910654/2023-99). Nº 548 JOSE HONORIO MENDES COSTALONGA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2187464, para inspecionar a empresa INTAS PHARMACEUTICALS LIMITED, em Ahmedabad, Índia, no período de 15/6/23 a 24/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 371/2023. (Processo nº 25351.910654/2023-99). Nº 549 NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492975, para inspecionar a empresa PHARMAZELL (INDIA) PRIVATE LTD., em Chennai, Índia, no período de 15/6/23 a 24/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 300/2023. (Processo nº 25351.906753/2023-76).