DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 236, DE 30 DE MAIO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 03.06 a 17.06.2023, de 28.06 a 12.07.2023 e de 23.07 a 06.08.2023, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo, nos períodos, os efeitos da Portaria PRT2 n.º 180, de 20.04.2023, publicada no DOU n.º 77, de 24.04.2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 131, DE 30 DE MAIO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o consenso entre as Servidoras Juscelia Candida de Jesus e Rafaela Neiva Fernandes, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022; Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019, com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021, pela Resolução CSMPT nº 199, de 30 de junho de 2022 e pela Resolução CSMPT nº 205, de 15 de dezembro de 2022; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; e na Portaria PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 127, de 22 de maio de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. MÁRCIA CAMPOS DUARTE ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Genderson Silveira Lisboa Plantão 28 - 08/06/2023: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 31 - 17/06/2023 e 18/06/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Helder Santos Amorim Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Genderson Silveira Lisboa II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 26 - 01/06/2023 (Feriado em Divinópolis - Aniversário da Cidade e Dia de São Firmino): Tatiana Costa de Figueiredo Amormino Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Tatiana Costa de Figueiredo Amormino Plantão 28 - 08/06/2023: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 30 - 13/06/2023 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Mariana Lamego de Magalhães Pinto Plantão 31 - 17/06/2023 e 18/06/2023: Mariana Lamego de Magalhães Pinto Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Andréa Ferreira Bastos Plantão 33 - 29/06/2023 (Feriado em Teófilo Otoni - Dia de São Paulo e São Pedro): Maria do Carmo de Araujo Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Maria do Carmo de Araujo III - Servidores plantonistas Plantão 26 - 01/06/2023 (Feriado em Divinópolis - Aniversário da Cidade e Dia de São Firmino): Vinicius Paluzzy Brandão Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Vinicius Paluzzy Brandão Plantão 28 - 08/06/2023: Simone Morato Ramiro Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Simone Morato Ramiro Plantão 30 - 13/06/2023 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 31 - 17/06/2023 e 18/06/2023: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Juscelia Candida de Jesus Plantão 33 - 29/06/2023 (Feriado em Teófilo Otoni - Dia de São Paulo e São Pedro): Juscelia Candida de Jesus Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Rafaela Neiva Fernandes PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 122, DE 30 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, todos da Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º. Designar a servidora FRANCISCA SIMONE MELO DOS SANTOS, matrícula 6005644, ocupante do cargo de Analista do MPU/DIREITO, para o encargo de substituta do cargo comissionado de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 2º OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE (CC04). ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 689, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 127, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 644, de 19 de maio de 2023, publicada no DOU de 22 de maio de 2023, edição nº 96, seção 2 (SEI 6171809); Considerando o Edital - DPU-2CATDF Nº 002 - RESULTADO, de 25 de maio de 2023 (SEI nº 6186699). Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08133.000477/2015-86; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014173/2022-11; resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Séfora Azevedo Silva Zortéa para o exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF/2ªCategoria, FCDPU-06. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Paloma Nascimento Cotrim para o exercício da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF/2ªCategoria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DO PRESIDENTE DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUZIANE PAIVA XIMENES, ponto n.º 122370, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente . O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE ANDRADE FIDALGO CUNHA para exercer, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOAO BOSCO DA SILVA JUNIOR para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUZIANE PAIVA XIMENES para exercer, no Departamento de Material e Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TASSIANY DA SILVA PEREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DO PRESIDENTE DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KERISON ARNOBIO LOPES SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DO PRESIDENTE DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ALCÍDIA BERNARDES, ponto n. 5.140, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados conforme o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012. A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos constitucionais para a aposentadoria, resolve: Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012, à servidora MARIA ALCÍDIA BERNARDES, ponto n. 5.140, titular de cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 1.084.468/2022, pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil. ARTHUR LIRA