DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: "Art. 4º Apostilar [...] para a função de confiança de Auxiliar Técnico da Divisão de Pesquisa e Cadastro do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-01 (50070056)." CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 398, DE 25 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00189442/2023, resolve: 1. Exonerar ROSA HELENA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20099, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC- 2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira. 2. Exonerar ELISA RIBEIRO KNEIPP SALOMON, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5308, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira. 3. Nomear ROSA HELENA DA SILVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20099, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Fe r r e i r a . 4. Nomear ELISA RIBEIRO KNEIPP SALOMON, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5308, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 238, DE 25 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00189442/2023, resolve: 1. Dispensar ELISA RIBEIRO KNEIPP SALOMON, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5308, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira. 2. Designar ROSA HELENA DA SILVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20099, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 241, DE 26 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00180760/2023, resolve: Designar THAIS YURI TAKESHIMA TAKANO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27942, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Férias e Frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 242, DE 26 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00192642/2023, resolve: Designar CLAUDIA MOREIRA RIBEIRO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20689, para substituir, no período de 29 de maio a 12 de junho de 2023, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República, por motivo de férias do titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA PR/RO nº 63, de 22 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 97/2023, seção 2, pg. 60, de 23 de maio de 2023: Onde se lê: "para substituir, pelo período de 22 a 26/05/2023, o cargo em comissão, código CC-04, de Secretário Estadual da Procuradoria da República em Rondônia. Leia-se: "para substituir, pelo período de 22 a 26/05/2023 e 29/05/2023, o cargo em comissão, código CC-04, de Secretário Estadual da Procuradoria da República em Rondônia. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 294, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Exonerar o servidor JOÃO HENRIQUE MÜLLER, matrícula nº 29097, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do GABPR5, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º-Apostilar a nomeação de BIANCA BEZERRA DA SILVA DA GLÓRIA, Bacharela em Direito, matrícula nº 28786, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do GABPR11, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, realizada originalmente pela Portaria PRSC nº 33, de 24/01/2017, publicada no DOU nº 78, de 25/01/2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do GABPR5, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 3º-Dispensar o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 15748, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR5, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 4º-Dispensar o servidor IVALDO DA GAMA MARQUES JUNIOR, matrícula nº 29287, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR11, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 5º-Nomear o servidor JOÃO HENRIQUE MÜLLER, matrícula 29097, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do GABPR11, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 6º-Designar o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 15748, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR11, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 7º-Designar o servidor IVALDO DA GAMA MARQUES JUNIOR, matrícula nº 29287, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR5, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 301, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Dispensar, a partir de 22 de maio de 2023, a servidora ANA PAULA BORGES SANTOS, matrícula nº 23251, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, Nível IV, CC- 4, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º-Designar a servidora LOUISE KUCHENBECKER, matrícula nº 22445, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 794, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0000185/2023-71, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 05 a 09 de junho de 2023, da Procuradora do Trabalho Lorena Vasconcelos Porto, por conta de sua participação nas atividades de avaliação, análise e respostas aos recursos interpostos em face do gabarito preliminar da Prova Objetiva Seletiva do II Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 801, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 273ª Sessão Ordinária, de 25/05/2023, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0000771/2023-67, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 01/09/2023 a 30/11/2023, da Procuradora do Trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para elaboração de dissertação do curso de Mestrado Acadêmico em Direito ministrado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 807, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 273ª Sessão Ordinária, de 25/05/2023, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1200.0000215/2023-72, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 3 de junho de 2023 a 12 de junho de 2023 (1° período - 10 dias - qualificação e dissertação) e de 11 de setembro de 2023 a 30 de novembro de 2023 (2° período - 80 dias - elaboração e defesa da dissertação), do Procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, para redação de dissertação como trabalho final do Curso de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 810, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 273ª Sessão Ordinária, de 25/05/2023, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1100.0000308/2023-31, resolve: Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 98, XI, da LC 75/1993, o Procurador Regional do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, pelo período de um ano, a atuar em 1º Grau de jurisdição, por razão de extrema necessidade de serviço, em razão do gozo de férias ou outros afastamentos legais de Procuradores e Procuradoras do Trabalho. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA