DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053100206 206 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 FOMENTO AO TRABALHO 22.171.031 22.171.031 1.760.151 6.015.551 0,39 16.155.480 1.760.086 6.015.336 0,80 16.155.695 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 27.454 27.454 216 409 0,00 27.045 11 141 0,00 27.312 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 137 137 0 137 0,00 0 4 17 0,00 119 E D U C AC AO 132.019.077 132.019.077 7.123.983 98.614.736 6,45 33.404.341 9.035.122 30.831.584 4,09 101.187.493 ADMINISTRACAO GERAL 1.344.486 1.344.486 159.980 723.915 0,05 620.570 73.573 255.891 0,03 1.088.595 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 596.000 596.000 40.000 70.001 0,00 525.999 0 1 0,00 595.999 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 46.691 46.691 3.906 12.522 0,00 34.168 2.040 4.114 0,00 42.577 COMUNICACAO SOCIAL 16.281 16.281 881 3.732 0,00 12.548 35 755 0,00 15.525 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.811.516 10.811.516 138.615 7.720.510 0,51 3.091.006 737.038 2.903.507 0,39 7.908.010 ALIMENTACAO E NUTRICAO 5.461.907 5.461.907 10.541 3.826.251 0,25 1.635.656 492.257 1.426.052 0,19 4.035.856 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 3.070.780 3.070.780 69.320 2.573.468 0,17 497.312 300.389 1.022.926 0,14 2.047.853 ENSINO PROFISSIONAL 14.790.548 14.790.548 846.541 10.545.648 0,69 4.244.900 973.528 3.748.838 0,50 11.041.710 ENSINO SUPERIOR 38.188.702 38.188.702 4.087.721 27.059.916 1,77 11.128.786 2.889.487 9.995.073 1,33 28.193.628 EDUCACAO INFANTIL 355.090 355.090 92.117 172.704 0,01 182.386 56.489 126.125 0,02 228.965 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 56.825 56.825 0 0 0,00 56.825 0 0 0,00 56.825 EDUCACAO ESPECIAL 41.700 41.700 7.358 16.880 0,00 24.820 2.092 6.086 0,00 35.614 EDUCACAO BASICA 9.472.289 9.472.289 828.865 2.036.632 0,13 7.435.657 258.442 607.557 0,08 8.864.732 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 369.270 369.270 0 0 0,00 369.270 0 0 0,00 369.270 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 450.138 450.138 850 68.948 0,00 381.190 1.161 57.509 0,01 392.629 SERVICOS FINANCEIROS 4.464.242 4.464.242 3.000 4.404.227 0,29 60.015 223.577 1.042.275 0,14 3.421.966 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 501.954 501.954 -159 303.359 0,02 198.595 0 300.000 0,04 201.954 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 41.980.658 41.980.658 834.447 39.076.021 2,56 2.904.637 3.025.014 9.334.874 1,24 32.645.785 C U LT U R A 5.818.917 6.103.998 197.650 624.925 0,04 5.479.073 65.211 194.730 0,03 5.909.268 ADMINISTRACAO GERAL 528.908 806.403 154.089 496.062 0,03 310.341 45.167 153.066 0,02 653.338 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 80 80 47 47 0,00 33 0 0 0,00 80 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.256 1.256 35 170 0,00 1.086 35 48 0,00 1.209 COMUNICACAO SOCIAL 200 200 0 0 0,00 200 0 0 0,00 200 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 25.081 32.666 1.842 24.790 0,00 7.877 2.941 9.801 0,00 22.866 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 167.739 167.739 5.032 5.688 0,00 162.051 248 368 0,00 167.371 DIFUSAO CULTURAL 3.995.946 3.995.946 36.605 73.668 0,00 3.922.278 8.319 22.947 0,00 3.972.999 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 24.501 24.501 0 24.501 0,00 0 8.501 8.501 0,00 16.000 PROMOCAO COMERCIAL 1.075.190 1.075.190 0 0 0,00 1.075.190 0 0 0,00 1.075.190 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 17 17 0 0 0,00 17 0 0 0,00 17 DIREITOS DA CIDADANIA 1.429.153 1.571.399 128.052 430.636 0,03 1.140.763 41.368 127.104 0,02 1.444.296 ADMINISTRACAO GERAL 521.987 521.987 66.814 313.053 0,02 208.934 31.420 102.349 0,01 419.638 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 70.706 217.406 7.781 17.951 0,00 199.455 3.391 6.982 0,00 210.423 COMUNICACAO SOCIAL 4.416 4.416 0 0 0,00 4.416 0 0 0,00 4.416 RELACOES DIPLOMATICAS 636 636 400 400 0,00 236 0 0 0,00 636 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 21.185 21.185 433 16.281 0,00 4.904 1.640 5.319 0,00 15.865 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 756.741 752.287 50.580 75.791 0,00 676.495 3.779 10.227 0,00 742.060 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 53.483 53.483 2.043 7.160 0,00 46.323 1.139 2.226 0,00 51.257 U R BA N I S M O 8.708.370 8.919.193 60.700 356.129 0,02 8.563.064 77.151 266.606 0,04 8.652.587 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 1.829 1.829 0 0 0,00 1.829 0 0 0,00 1.829 ADMINISTRACAO GERAL 816.213 985.990 27.789 258.600 0,02 727.389 55.412 200.921 0,03 785.069 ORDENAMENTO TERRITORIAL 476 476 0 0 0,00 476 0 0 0,00 476 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.000 2.000 333 422 0,00 1.578 41 41 0,00 1.959 COMUNICACAO SOCIAL 400 400 110 111 0,00 289 0 1 0,00 399 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 101.745 142.791 7.442 25.851 0,00 116.940 5.624 17.730 0,00 125.061 INFRA-ESTRUTURA URBANA 6.899.845 6.899.845 0 0 0,00 6.899.845 0 0 0,00 6.899.845 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 885.836 885.836 25.026 71.145 0,00 814.690 16.074 47.913 0,01 837.922 NORMALIZACAO E QUALIDADE 27 27 0 0 0,00 27 0 0 0,00 27 H A B I T AC AO 266.676 266.676 0 0 0,00 266.676 0 0 0,00 266.676 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.192 2.192 0 0 0,00 2.192 0 0 0,00 2.192 HABITACAO URBANA 264.483 264.483 0 0 0,00 264.483 0 0 0,00 264.483 S A N EA M E N T O 1.143.708 1.143.708 15 85 0,00 1.143.624 9 60 0,00 1.143.649 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.143.708 1.143.708 15 85 0,00 1.143.624 9 60 0,00 1.143.649 GESTAO AMBIENTAL 6.038.484 6.072.984 385.884 1.706.881 0,11 4.366.103 334.213 682.818 0,09 5.390.166 ADMINISTRACAO GERAL 1.209.630 1.209.630 51.507 855.910 0,06 353.720 91.228 339.857 0,05 869.773 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 497.851 561.651 119.765 206.979 0,01 354.672 27.223 64.029 0,01 497.622 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 8.402 8.402 100 283 0,00 8.118 104 161 0,00 8.241 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 52.080 52.080 374 42.034 0,00 10.046 5.266 17.659 0,00 34.421 SANEAMENTO BASICO URBANO 12.084 12.084 348 1.322 0,00 10.762 114 837 0,00 11.247 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.237.974 1.260.674 41.138 71.459 0,00 1.189.214 9.643 23.719 0,00 1.236.955 CONTROLE AMBIENTAL 157.627 157.627 4.885 17.801 0,00 139.826 2.709 8.510 0,00 149.118 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 27.821 27.821 164 326 0,00 27.495 114 114 0,00 27.707 RECURSOS HIDRICOS 2.820.996 2.768.996 167.401 509.880 0,03 2.259.116 197.703 227.697 0,03 2.541.299 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 6.157 6.157 97 254 0,00 5.903 96 202 0,00 5.955 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 6.542 6.542 105 632 0,00 5.910 14 33 0,00 6.509 TURISMO 1.320 1.320 0 0 0,00 1.320 0 0 0,00 1.320 CIENCIA E TECNOLOGIA 10.130.529 10.130.529 399.029 2.934.707 0,19 7.195.821 318.294 1.442.513 0,19 8.688.016 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.967 3.967 0 0 0,00 3.967 0 0 0,00 3.967 ADMINISTRACAO GERAL 1.490.751 1.490.751 64.371 1.184.467 0,08 306.284 113.171 418.457 0,06 1.072.294 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 581 581 210 317 0,00 264 18 35 0,00 547 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 5.017 5.017 955 1.935 0,00 3.082 594 1.464 0,00 3.553 COMUNICACAO SOCIAL 3.590 3.590 0 0 0,00 3.590 0 0 0,00 3.590 RELACOES DIPLOMATICAS 136 136 0 0 0,00 136 0 0 0,00 136 COOPERACAO INTERNACIONAL 12.651 12.651 -2 141 0,00 12.510 19 120 0,00 12.530 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 88.436 88.436 662 74.124 0,00 14.312 7.608 27.865 0,00 60.571 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 984 984 100 140 0,00 844 38 77 0,00 907 CONTROLE AMBIENTAL 3.527 3.527 377 504 0,00 3.023 396 402 0,00 3.125 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 2.773.889 2.773.889 260.628 540.171 0,04 2.233.718 144.131 306.814 0,04 2.467.076 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 5.261.970 5.261.970 63.438 1.098.563 0,07 4.163.407 46.342 675.214 0,09 4.586.756 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 225.872 225.872 368 1.154 0,00 224.718 263 442 0,00 225.430 PRODUCAO INDUSTRIAL 205.758 205.758 7.920 32.990 0,00 172.768 5.694 11.549 0,00 194.209 PROMOCAO COMERCIAL 53.199 53.199 0 0 0,00 53.199 0 0 0,00 53.199 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 200 200 0 200 0,00 0 20 74 0,00 126 AG R I C U LT U R A 35.954.519 34.795.469 1.223.664 17.322.345 1,13 17.473.124 1.270.811 3.680.644 0,49 31.114.825 ADMINISTRACAO GERAL 4.553.593 3.863.590 21.714 3.706.397 0,24 157.193 527.621 1.417.765 0,19 2.445.825 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 173.461 173.461 14.139 49.482 0,00 123.979 9.547 23.355 0,00 150.107 COMUNICACAO SOCIAL 1.253 1.253 0 0 0,00 1.253 0 0 0,00 1.253 RELACOES DIPLOMATICAS 355 355 0 0 0,00 355 0 0 0,00 355 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 388.178 279.046 3.097 259.717 0,02 19.329 13.672 41.382 0,01 237.663 ENSINO PROFISSIONAL 400 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 23 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.316 2.316 55 74 0,00 2.242 0 18 0,00 2.298 M E T EO R O LO G I A 18.981 18.981 16.185 17.546 0,00 1.435 478 1.334 0,00 17.646 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 4.015 4.015 0 0 0,00 4.015 0 0 0,00 4.015 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 308.704 308.704 28.249 63.461 0,00 245.242 13.644 34.344 0,00 274.359 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 23.971 23.971 -2 41 0,00 23.930 3 15 0,00 23.956 A BA S T EC I M E N T O 8.224.940 8.271.858 476.232 6.391.416 0,42 1.880.443 365.941 1.094.864 0,15 7.176.994 EXTENSAO RURAL 221.485 200 0 0 0,00 200 0 0 0,00 200 I R R I G AC AO 190.560 190.560 1.205 79.628 0,01 110.932 7.599 40.321 0,01 150.239 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 21.780.345 21.595.219 657.044 6.741.125 0,44 14.854.094 329.081 1.018.083 0,14 20.577.136 DEFESA AGROPECUARIA 35.363 35.363 1.453 3.208 0,00 32.155 354 1.154 0,00 34.210 PROMOCAO COMERCIAL 26.577 26.577 4.295 10.250 0,00 16.327 2.870 8.009 0,00 18.568 ORGANIZACAO AGRARIA 1.527.939 2.658.908 450.859 1.139.012 0,07 1.519.896 106.464 387.408 0,05 2.271.499