DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053100205 205 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DEFESA NACIONAL 89.080.935 89.217.131 5.595.555 64.396.696 4,21 24.820.435 5.759.827 22.643.779 3,00 66.573.353 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.079 3.079 364 917 0,00 2.163 17 177 0,00 2.902 ADMINISTRACAO GERAL 67.674.738 67.675.460 1.572.307 55.150.847 3,61 12.524.613 5.044.129 20.393.761 2,71 47.281.699 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 237.096 237.096 26.954 81.661 0,01 155.435 6.882 11.917 0,00 225.179 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 87.615 87.615 288 31.231 0,00 56.384 274 1.163 0,00 86.452 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 138.442 138.442 23.227 44.684 0,00 93.759 5.111 8.883 0,00 129.560 COMUNICACAO SOCIAL 4.382 4.382 2 400 0,00 3.982 58 182 0,00 4.200 DEFESA AEREA 5.553.186 5.553.186 1.946.776 2.626.289 0,17 2.926.898 97.178 290.735 0,04 5.262.452 DEFESA NAVAL 2.369.386 2.369.386 1.121.333 1.505.094 0,10 864.291 71.804 212.174 0,03 2.157.212 DEFESA TERRESTRE 3.032.607 3.032.607 170.075 568.434 0,04 2.464.173 20.160 42.137 0,01 2.990.470 INFORMACAO E INTELIGENCIA 12.097 12.097 1.539 4.807 0,00 7.290 520 2.366 0,00 9.731 COOPERACAO INTERNACIONAL 28.216 28.216 318 5.256 0,00 22.960 475 1.092 0,00 27.125 ASSISTENCIA COMUNITARIA 534.401 534.401 37 640 0,00 533.761 16 188 0,00 534.212 ATENCAO BASICA 44.321 44.321 1.618 1.794 0,00 42.527 0 0 0,00 44.321 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 44.983 44.983 4.090 11.772 0,00 33.211 2.980 6.279 0,00 38.704 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 750 750 0 750 0,00 0 0 0 0,00 750 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 8.311.319 8.311.319 472.670 3.788.495 0,25 4.522.825 476.977 1.601.241 0,21 6.710.078 E M P R EG A B I L I DA D E 4.706 4.706 0 0 0,00 4.706 0 0 0,00 4.706 ENSINO PROFISSIONAL 66.023 66.023 5.839 7.341 0,00 58.682 718 1.090 0,00 64.933 ENSINO SUPERIOR 20.834 20.834 4.528 8.336 0,00 12.498 249 544 0,00 20.291 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 1.613 1.613 -6 105 0,00 1.508 -1 38 0,00 1.575 EDUCACAO BASICA 24.964 24.964 2.140 8.337 0,00 16.627 1.367 2.447 0,00 22.517 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 0 135.474 30.494 30.494 0,00 104.980 14.885 14.885 0,00 120.589 HABITACAO URBANA 336.717 336.717 4.993 241.774 0,02 94.942 8.813 32.626 0,00 304.091 CONTROLE AMBIENTAL 42.815 42.815 6.746 15.776 0,00 27.039 1.407 4.079 0,00 38.735 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 52.256 52.256 732 1.044 0,00 51.212 695 758 0,00 51.499 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 378.466 378.466 196.520 254.023 0,02 124.443 4.022 13.538 0,00 364.928 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 1.442 1.442 24 36 0,00 1.406 0 0 0,00 1.442 T E L ECO M U N I C ACO ES 55.613 55.613 1.832 1.927 0,00 53.686 2 9 0,00 55.604 TRANSPORTE AEREO 10.000 10.000 73 1.840 0,00 8.160 780 1.053 0,00 8.947 DESPORTO DE RENDIMENTO 4.212 4.212 45 2.449 0,00 1.763 308 417 0,00 3.795 DESPORTO COMUNITARIO 4.654 4.654 -2 143 0,00 4.511 0 0 0,00 4.654 SEGURANCA PUBLICA 13.441.999 13.636.504 798.498 7.357.802 0,48 6.278.702 846.294 3.031.311 0,40 10.605.193 ADMINISTRACAO GERAL 7.808.657 7.810.018 376.103 5.654.128 0,37 2.155.891 578.261 2.303.810 0,31 5.506.209 COMUNICACAO SOCIAL 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50 POLICIAMENTO 4.055.295 4.180.445 292.352 954.250 0,06 3.226.195 147.187 369.342 0,05 3.811.102 DEFESA CIVIL 760.120 812.120 96.992 371.319 0,02 440.801 81.390 221.307 0,03 590.813 ASSISTENCIA COMUNITARIA 0 15.304 0 0 0,00 15.304 0 0 0,00 15.304 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 369.236 369.926 7.883 324.374 0,02 45.552 36.631 125.653 0,02 244.273 CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 351.259 351.259 24.091 50.592 0,00 300.667 2.352 9.562 0,00 341.696 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 17.383 17.383 759 759 0,00 16.624 0 0 0,00 17.383 HABITACAO URBANA 80.000 80.000 319 2.381 0,00 77.619 473 1.637 0,00 78.363 RELACOES EXTERIORES 4.204.021 4.204.021 807.742 1.767.039 0,12 2.436.982 288.809 1.060.308 0,14 3.143.713 ADMINISTRACAO GERAL 2.116.942 2.116.942 335.437 887.161 0,06 1.229.782 143.294 550.435 0,07 1.566.508 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.512 4.512 264 422 0,00 4.091 94 197 0,00 4.315 RELACOES DIPLOMATICAS 1.152.087 1.152.087 396.588 609.622 0,04 542.465 84.940 280.378 0,04 871.708 COOPERACAO INTERNACIONAL 55.742 55.742 2.624 4.862 0,00 50.880 2.735 3.817 0,00 51.925 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 800.280 800.280 59.783 236.576 0,02 563.704 52.988 207.531 0,03 592.749 DIFUSAO CULTURAL 55.702 55.702 10.652 22.354 0,00 33.347 3.819 14.586 0,00 41.116 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 7.360 7.360 1.529 3.252 0,00 4.108 367 1.390 0,00 5.970 PROMOCAO COMERCIAL 11.396 11.396 865 2.790 0,00 8.606 571 1.974 0,00 9.422 ASSISTENCIA SOCIAL 272.505.660 272.607.057 46.649.469 184.488.683 12,07 88.118.374 21.915.946 84.566.342 11,22 188.040.715 ADMINISTRACAO GERAL 422.368 394.368 0 17.781 0,00 376.587 2.938 5.286 0,00 389.082 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 8.537 8.537 151 7.166 0,00 1.370 191 540 0,00 7.997 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 49.000 49.000 22.613 25.877 0,00 23.123 4.236 4.236 0,00 44.764 ASSISTENCIA AO IDOSO 38.370.624 38.370.624 1.788 37.856.940 2,48 513.684 3.206.690 12.706.565 1,69 25.664.059 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 47.097.968 47.097.968 -121.712 46.347.488 3,03 750.479 3.935.127 15.669.958 2,08 31.428.009 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 276.424 276.424 33.990 67.689 0,00 208.735 33.990 67.689 0,01 208.735 ASSISTENCIA COMUNITARIA 185.222.997 185.376.393 46.710.796 100.162.898 6,55 85.213.495 14.732.775 56.112.003 7,45 129.264.390 ALIMENTACAO E NUTRICAO 550.616 538.616 1.843 2.844 0,00 535.773 0 65 0,00 538.552 SANEAMENTO BASICO RURAL 507.127 495.127 0 0 0,00 495.127 0 0 0,00 495.127 PREVIDENCIA SOCIAL 960.676.320 962.076.824 2.459.008 472.245.227 30,89 489.831.597 74.114.006 295.102.267 39,15 666.974.557 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 44.400 44.400 7.884 26.668 0,00 17.732 5.210 14.275 0,00 30.125 ADMINISTRACAO GERAL 2.952.482 4.139.283 209.735 1.202.892 0,08 2.936.391 197.298 816.149 0,11 3.323.134 CONTROLE INTERNO 5.000 5.000 1.548 3.869 0,00 1.131 484 1.141 0,00 3.859 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 3.510 3.510 430 1.139 0,00 2.371 228 784 0,00 2.726 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 364.346 364.346 146.283 231.663 0,02 132.683 25.823 78.995 0,01 285.351 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 400 400 126 396 0,00 4 41 100 0,00 300 PREVIDENCIA BASICA 840.912.467 840.912.467 178.250 373.880.554 24,46 467.031.913 64.740.566 257.393.516 34,15 583.518.950 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 114.113.637 114.243.372 1.771.918 96.115.706 6,29 18.127.665 8.980.173 36.149.690 4,80 78.093.682 PREVIDENCIA ESPECIAL 119.589 124.187 0 119.202 0,01 4.984 11.270 42.961 0,01 81.225 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 272.482 363.559 13.712 149.459 0,01 214.100 24.055 92.199 0,01 271.360 OUTRAS TRANSFERENCIAS 1.888.006 1.876.300 129.121 513.678 0,03 1.362.622 128.859 512.458 0,07 1.363.842 S AU D E 171.281.620 171.070.796 11.977.881 55.779.986 3,65 115.290.811 11.537.050 38.729.265 5,14 132.341.531 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 44.314 44.314 308 11.717 0,00 32.596 781 11.186 0,00 33.128 ADMINISTRACAO GERAL 8.206.432 8.042.750 243.150 5.928.096 0,39 2.114.654 565.077 2.264.387 0,30 5.778.363 CONTROLE INTERNO 9.897 9.897 976 1.026 0,00 8.871 450 450 0,00 9.447 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 31.294 31.294 1.426 6.724 0,00 24.570 1.287 3.417 0,00 27.877 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 447.946 444.147 35.326 110.910 0,01 333.236 23.717 34.083 0,00 410.064 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.834.665 1.832.370 345.148 707.577 0,05 1.124.793 131.288 369.406 0,05 1.462.963 COMUNICACAO SOCIAL 240.129 240.129 28.390 48.477 0,00 191.652 24.385 24.880 0,00 215.249 ATENCAO BASICA 41.434.448 41.434.448 2.392.847 9.125.960 0,60 32.308.488 2.185.298 8.909.482 1,18 32.524.966 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 78.360.672 78.360.672 6.712.862 24.590.387 1,61 53.770.284 6.429.069 19.814.021 2,63 58.546.651 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 19.742.046 19.742.046 1.275.006 9.458.827 0,62 10.283.219 1.280.892 3.932.979 0,52 15.809.067 VIGILANCIA SANITARIA 344.900 344.900 5.903 147.352 0,01 197.548 23.897 91.666 0,01 253.234 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 14.747.786 14.747.786 448.782 3.827.491 0,25 10.920.295 644.791 2.352.494 0,31 12.395.292 ALIMENTACAO E NUTRICAO 66.000 66.000 69 230 0,00 65.770 30 190 0,00 65.810 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 714.068 673.022 -5.242 573.768 0,04 99.253 61.023 217.987 0,03 455.035 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 10.000 10.000 312 2.325 0,00 7.675 297 1.918 0,00 8.082 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 34.548 34.548 0 1.566 0,00 32.983 71 833 0,00 33.715 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 1.593.586 1.593.586 371.825 915.425 0,06 678.161 85.239 544.355 0,07 1.049.230 SANEAMENTO BASICO RURAL 421.126 421.126 5.927 43.698 0,00 377.428 2.923 9.721 0,00 411.405 SANEAMENTO BASICO URBANO 375.028 375.028 -5 376 0,00 374.653 0 92 0,00 374.937 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 17.208 17.208 -2 84 0,00 17.124 0 32 0,00 17.176 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.150.076 1.150.076 104.995 238.803 0,02 911.274 66.812 119.100 0,02 1.030.977 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 1.325.800 1.325.800 9.029 27.437 0,00 1.298.363 7.233 19.709 0,00 1.306.091 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 129.651 129.651 850 11.730 0,00 117.921 2.490 6.877 0,00 122.773 T R A BA L H O 95.663.137 94.385.260 10.470.715 33.125.440 2,17 61.259.820 10.575.297 32.773.859 4,35 61.611.401 ADMINISTRACAO GERAL 2.422.927 1.236.126 10.391 932.384 0,06 303.742 170.065 684.739 0,09 551.387 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 130 130 0 0 0,00 130 0 0 0,00 130 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 44.557 44.557 1.455 7.852 0,00 36.706 1.040 3.816 0,00 40.741 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 357.093 357.093 88.997 117.212 0,01 239.881 26.500 26.500 0,00 330.593 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 650 650 0 0 0,00 650 0 0 0,00 650 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 70.382.152 70.291.076 8.608.805 26.050.997 1,70 44.240.079 8.617.586 26.043.304 3,46 44.247.771 RELACOES DE TRABALHO 300 300 0 0 0,00 300 0 0 0,00 300 E M P R EG A B I L I DA D E 256.707 256.707 700 900 0,00 255.807 5 5 0,00 256.702