DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053100208 208 Nº 103, quarta-feira, 31 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO /2022 ATÉ ABRIL/2023 RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES T OT A L P R E V I S ÃO ES P EC I F I C AÇ ÃO Ú LT I M O S AT U A L I Z A DA MAI/22 JUN/22 JUL/22 AG O / 2 2 SET/22 OUT/22 N OV / 2 2 D EZ / 2 2 JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 177.606.837 229.597.184 212.275.929 183.088.225 181.516.785 206.285.253 173.104.104 220.413.474 269.407.515 157.880.848 187.455.483 208.509.350 2.407.140.986 2.342.841.017 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 63.493.879 73.370.213 72.379.191 60.181.215 60.686.127 78.509.074 67.853.400 78.536.101 114.788.449 59.402.247 67.423.732 83.294.780 879.918.408 876.165.524 Receita de Contribuições 84.874.974 86.829.362 94.405.717 92.032.524 91.176.132 98.802.495 89.799.407 115.815.072 113.771.348 85.409.658 91.813.681 97.498.624 1.142.228.993 1.158.804.616 Receita Patrimonial 21.912.829 62.595.484 31.105.459 23.472.655 23.594.695 22.994.237 10.001.897 19.138.473 28.553.435 9.653.284 11.906.489 20.673.692 285.602.629 198.401.074 Receita Agropecuária 4.316 4.146 1.989 2.378 4.404 2.281 3.488 1.123 1.632 1.158 1.496 2.051 30.461 37.250 Receita Industrial 604.938 225.664 309.828 670.941 617.707 1.078.048 154.363 1.006.146 404.810 517.350 893.956 130.206 6.613.957 6.476.884 Receita de Serviços 3.093.520 4.528.191 10.691.228 3.421.275 2.898.338 2.573.297 2.617.353 2.672.083 7.334.277 2.704.743 3.108.592 2.976.729 48.619.627 72.341.061 Transferências Correntes 18.929 32.671 41.496 18.245 70.217 53.841 27.959 53.618 19.182 16.996 -5.300 16.006 363.860 137.936 Receitas Correntes a Classificar2 -399 0 -2 -6 -1 -104 3 7 112 -92 2.029 1 1.549 0 Outras Receitas Correntes 3.603.850 2.011.453 3.341.024 3.288.997 2.469.164 2.272.083 2.646.234 3.190.851 4.534.269 175.504 12.310.810 3.917.262 43.761.501 30.476.672 DEDUÇÕES (II) 103.434.981 85.325.730 90.044.323 94.784.784 85.843.884 90.453.292 97.424.258 155.028.340 76.461.750 99.955.847 85.425.869 89.544.479 1.153.727.538 1.190.665.810 Transf. Constitucionais e Legais 53.172.311 35.683.701 39.270.195 42.492.257 32.997.441 36.119.582 45.673.864 77.761.518 19.040.630 48.400.375 32.486.793 35.412.468 498.511.135 488.970.398 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 41.906.476 40.891.949 42.435.618 43.262.054 43.584.453 45.238.510 42.483.992 67.839.891 47.190.379 43.782.804 44.899.823 45.487.781 549.003.729 594.917.372 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.313.213 1.321.771 1.320.460 1.320.027 1.454.873 1.340.164 2.355.849 1.567.124 1.233.162 1.223.314 1.297.166 1.263.653 17.010.776 17.939.033 Compensação Financeira RGPS/RPPS 61.882 67.857 96.170 99.112 86.636 98.866 79.478 135.815 134.905 107.797 160.858 121.066 1.250.442 0 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 721.088 721.483 738.116 742.373 745.858 745.812 746.311 908.536 579.555 741.172 745.681 748.787 8.884.771 8.911.446 Contribuição p/ PIS/PASEP 6.260.012 6.638.969 6.183.763 6.868.963 6.974.623 6.910.359 6.084.763 6.815.455 8.283.119 5.700.385 5.835.549 6.510.724 79.066.685 79.927.561 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 74.171.856 144.271.453 122.231.606 88.303.441 95.672.901 115.831.961 75.679.846 65.385.134 192.945.765 57.925.000 102.029.615 118.964.871 1.253.413.448 1.152.175.207 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares R EC E I T A S P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 664.187.751 182.287.531 RECEITAS CORRENTES 595.157.087 182.286.285 Receitas de Contribuições 594.721.715 180.193.763 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 594.445.367 180.177.305 Outras Contribuições 276.349 16.458 Outras Receitas Correntes 435.371 2.092.521 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 220.175 1.699.150 Demais Receitas Correntes 215.197 393.372 RECEITAS DE CAPITAL 69.030.665 1.247 Alienação de Bens, Direitos e Ativos - 1.247 Outras Receitas de Capital 69.030.665 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 664.187.751 182.287.531 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Até Mês/2023 Até Mês/2023 Até Mês/2023 Até Mês/2023 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 867.521.412 378.272.850 261.540.360 210.826.246 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 368.715.800 368.710.221 255.359.761 205.286.964 - Aposentadorias 260.000.000 260.000.000 180.988.582 144.595.598 - Pensões 89.000.000 89.000.000 60.133.221 49.000.557 - Outros Benefícios 19.715.800 19.710.221 14.237.958 11.690.809 - Outras Despesas 13.509.632 9.562.629 6.180.599 5.539.282 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 4.421.446 4.421.446 1.622.016 981.461 - Demais Despesas 9.088.187 5.141.183 4.558.583 4.557.821 - A detalhar 485.295.979 0 0 0 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 867.521.412 378.272.850 261.540.360 210.826.246 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 -203.333.660 -195.985.319 -79.252.829 -28.538.715 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4) Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receita de Contribuições 41.115.761 11.402.975 Segurados 17.749.278 4.960.320 At i v o s 12.021.609 3.275.478 Inativos 4.540.282 1.334.677 Pensionistas 1.187.387 350.165 Patronal 23.366.483 6.442.655 At i v o s 23.366.483 6.442.655 Inativos e Pensionistas - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 41.115.761 11.402.975 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2023 2023 2023 2023 Benefícios 88.476.665 74.156.188 28.143.430 23.205.147 - A detalhar 10.516.481 0 0 0 - Aposentadorias 56.859.173 53.893.574 20.345.787 16.923.892 -