DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração dos relatórios R2, R3 R4 e R5 relativos ao Relatório R1 EPE-DEE-RE-018/2022-rev.0, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.516, DE 29 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.006057/2021-41. Interessada: NEW SOLAR 09 SPE LTDA., CNPJ 44.161.415/0001-12 Decisão: indeferir o pleito para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV New Solar 09, CEG UFV.RS.MT.071774-6.01, e estabelecer que a NEW SOLAR 09 SPE LTDA. não faz jus à redução de 50% na TUST/TUSD referentes à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente da UFV New Solar 09. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.520, DE 29 DE MAIO DE 2023 Processo nº 48500.002449/2023-01. Interessado: Aquarium Comercializadora Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Aquarium Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.853.111/0001-30, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 29 DE MAIO DE 2023 Nº 1.532 - Processo nº 48500.004261/2022-16. Interessado: Painitec Energia II SPE Ltda., CNPJ nº 43.541.822/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sol do Agreste I, CEG nº UFV.RS.BA.056918-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada e 29.250 kW de potência Líquida, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.534 - Processo nº 48500.004262/2022-52. Interessado: Painitec Energia II SPE Ltda., CNPJ nº 43.541.822/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sol do Agreste II, CEG nº UFV.RS.BA.056919-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada e 29.250 kW de potência Líquida, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.535 - Processo nº 48500.004263/2022-05. Interessado: Painitec Energia II SPE Ltda., CNPJ nº 43.541.822/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sol do Agreste III, CEG nº UFV.RS.BA.056920-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada e 29.250 kW de potência Líquida, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.536 - Processo nº 48500.004264/2022-41. Interessado: Painitec Energia II SPE Ltda., CNPJ nº 43.541.822/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Sol do Agreste IV, CEG nº UFV.RS.BA.056921-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada e 29.250 kW de potência Líquida, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.537, DE 29 DE MAIO DE 2023 Processo nº 48500.005783/2018-41. Interessado: Ômega Geração S.A. Decisão: Autorizar a empresa Ômega Geração S.A., inscrita no CNPJ/MF sob 09.149.503/0001-06, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob nº 09.149.503/0003- 60. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 30 DE MAIO DE 2023 Nº 1.548 - Processo nº 48500.001133/2022-11. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 1, CEG nº UFV.RS.GO.056679-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.549 - Processo nº 48500.001134/2022-57. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 2, CEG nº UFV.RS.GO.056680-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.552 - Processo nº 48500.001135/2022-00. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 3, CEG nº UFV.RS.GO.056681-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.554 - Processo nº 48500.001136/2022-46. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 4, CEG nº UFV.RS.GO.056682-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.555 - Processo nº 48500.001137/2022-91. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 5, CEG nº UFV.RS.GO.056683-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.556 - Processo nº 48500.001138/2022-35. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 6, CEG nº UFV.RS.GO.056684-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.557 - Processo nº 48500.001139/2022-80. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 7, CEG nº UFV.RS.GO.056685-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.559 - Processo nº 48500.001140/2022-12. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 8, CEG nº UFV.RS.GO.056686-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.561 - Processo nº 48500.001141/2022-59. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 9, CEG nº UFV.RS.GO.056687-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.562 - Processo nº 48500.001142/2022-01. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 10, CEG nº UFV.RS.GO.056688-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.564 - Processo nº 48500.001143/2022-48. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 11, CEG nº UFV.RS.GO.056689-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.565 - Processo nº 48500.001144/2022-92. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 12, CEG nº UFV.RS.GO.056690-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.567 - Processo nº 48500.001145/2022-37. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 13, CEG nº UFV.RS.GO.056691-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.569 - Processo nº 48500.001147/2022-26. Interessado: Shell Brasil Petroleo Ltda., CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gatria 15, CEG nº UFV.RS.GO.056693-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Hidrolândia, GO. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.447, DE 24 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.002519/2023-12, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre a Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ n° 19.527.639/0001-58, Contratante, e sua parte relacionada, a Energisa Soluções S.A. - CNPJ n° 07.115.880/0001- 90, Contratada, conforme minuta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 30 DE MAIO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 31 de maio de 2023. Nº 1.593 - Processo nº: 48500.000475/2022-13. Interessados: Assuruá 5 V Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 5 V. Unidades Geradoras: UG4 a UG6, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 1.594 - Processo nº: 48500.000658/2020-69. Interessados: Oitis 10 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 10. Unidades Geradoras: UG4 a UG6, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.595 - Processo nº: 48500.005855/2020-74. Interessados: Serra do Mato IV Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mato IV. Unidades Geradoras: UG9 a UG12, UG15 e UG16, de 3.383,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 1.596 - Processo nº: 48500.000653/2020-36. Interessados: Oitis 4 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 4. Unidades Geradoras: UG4, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.597 - Processo nº: 48500.003989/2020-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 08 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 08. Unidades Geradoras: UG5, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.598 - Processo nº: 48500.004773/2005-57. Interessados: Aliança Geração de Energia S.A. e VALE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UHE Risoleta Neves. Unidades Geradoras: UG3, de 46.670,00 kW. Localização: Municípios de Rio Doce e Sudeste Santa Cruz do Escalvado, no estado de Minas Gerais. Nº 1.599 - Processo nº: 48500.000477/2020-32. Interessados: Janaúba XVIII Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 18. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente