DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.749.474 At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 1.749.474 0033 4257 6013 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 061 1.749.474 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.749.474 TOTAL - FISCAL 1.749.474 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.749.474 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 539.092 At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 539.092 0033 4257 6015 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 061 539.092 F 3-ODC 2 90 0 1000 539.092 TOTAL - FISCAL 539.092 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 539.092 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 421.767 At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 421.767 0033 4257 6016 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 061 421.767 F 4-INV 2 90 0 1000 421.767 TOTAL - FISCAL 421.767 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 421.767 RESOLUÇÃO Nº 826 - CJF, DE 29 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 53 da Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no inciso I, alínea "a", item "3", do art. 4º da Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 14, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 98.661.998,00 (noventa e oito milhões, seiscentos e sessenta e um mil novecentos e noventa e oito reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução. Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ANEXO ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 85.661.998 Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 85.661.998 0033 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 02 846 85.661.998 F 1 - P ES 0 91 0 1000 85.661.998 TOTAL - FISCAL 85.661.998 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 85.661.998 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.000.000 Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 2.000.000 0033 09HB 6013 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 846 2.000.000 F 1 - P ES 0 91 0 1000 2.000.000 TOTAL - FISCAL 2.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.000.000