DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.000.000 Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.000.000 0033 09HB 6014 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 846 1.000.000 F 1 - P ES 0 91 0 1000 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 10.000.000 Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 10.000.000 0033 09HB 6044 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 846 10.000.000 F 1 - P ES 0 91 0 1000 10.000.000 TOTAL - FISCAL 10.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0999 Reserva de Contingência 98.661.998 Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 98.661.998 0999 0Z00 6499 Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 98.661.998 F 1 - P ES 0 91 0 1000 98.661.998 TOTAL - FISCAL 98.661.998 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 98.661.998 RESOLUÇÃO Nº 827 - CJF, DE 29 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 53 da Lei n. 14.436, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no inciso II, alínea "a", do art. 4º da Lei n. 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 14, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 204.075.000,00 (duzentos e quatro milhões setenta e cinco mil reais), para atender à programação do Anexo I desta Resolução. Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ANEXO ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 130.000.000 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 130.000.000 0033 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 130.000.000 S 1 - P ES 1 90 0 1000 130.000.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 14.025.000 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias 28 846 14.025.000 0909 00S6 0001 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional 28 846 14.025.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 14.025.000 TOTAL - FISCAL 14.025.000 TOTAL - SEGURIDADE 130.000.000 TOTAL - GERAL 144.025.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 13.000.000 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 13.000.000 0033 0181 6012 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 09 272 13.000.000 S 1 - P ES 1 90 0 1000 13.000.000