DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 15.000.000 At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 15.000.000 0033 20TP 6016 Ativos Civis da União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 122 15.000.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 15.000.000 TOTAL - FISCAL 15.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.000.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 57.000.000 At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 57.000.000 0033 20TP 6044 Ativos Civis da União - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 122 57.000.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 57.000.000 TOTAL - FISCAL 57.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 57.000.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0999 Reserva de Contingência 593.979.990 Operações Especiais 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 593.979.990 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 593.979.990 F 1 - P ES 1 90 0 1000 593.979.990 TOTAL - FISCAL 593.979.990 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 593.979.990 CERTIDÃO DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2023 Certidão de julgamento - 0467030 Processo: 0000327-41.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 29/05/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Planos Anuais de Aquisição de Veículos dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões, exercício de 2023, excetuada a solicitação do TRF da 3ª Região, para aquisição de veículos do grupo "B", que será objeto de um novo expediente para ulterior deliberação; RECLASSIFICAR os grupos de veículos na forma solicitada pelas 1ª, 3ª e 5ª Regiões; e RATIFICAR a atualização monetária dos limites de compra dos Grupos A, B, C, E e H, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2023 Certidão de julgamento - 0467032 Processo: 0001203-64.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 29/05/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Após o voto da relatora, Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, pela REJEIÇÃO da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que aprovou a extinção da subseção judiciária de Contagem/MG e a reestruturação da Seção Judiciária de Minas Gerais com alteração do quadro de servidores do primeiro grau para o segundo grau, DIVERGIU a Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES para RATIFICAR a decisão proferida pelo TRF da 6ª Região, tendo sido acompanhada pelos Ministros OG FERNANDES e MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA. Pediu vista a Ministra ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES , SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. Sustentou oralmente pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no estado de Minas Gerais SITRAEMG a advogada Letícia Maria Kaufmann (OAB/RS 120.160). CERTIDÃO DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2023 Certidão de julgamento - 0467033 Processo: 0000392-44.2019.4.90.8000 - Consulta Colegiado: Conselho Data da Sessão: 29/05/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER A CONSULTA E RESPONDÊ-LA no sentido de que é possível a utilização do modelo de locação sob medida, built to suit, desde que atendidas as condições estabelecidas no Acórdão TCU n. 755/2023, o qual deve ser observado pelo CJF e pela Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2023 Certidão de julgamento - 0467035 Processo: 0001647-19.2022.4.90.8000 - Consulta Colegiado: Conselho Data da Sessão: 29/05/2023 10:00:00 Relator: Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS Dispositivo: Após o voto do Conselheiro RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, no sentido de acompanhar o voto da relatora, Conselheira MARISA FERREIRA DOS SANTOS, pediu vista a Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA R I B E I R O.