DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2023 Certidão de julgamento - 0467029 Processo: 0000009-71.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 29/05/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as alterações orçamentárias, as propostas de resoluções de abertura de créditos e o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2023 Certidão de julgamento - 0467031 Processo: 0002041-09.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 29/05/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal para o exercício 2023, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA R I B E I R O. S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 336, DE 29 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de 2022. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação de competência prevista na Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e, ainda, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0003192-67.2022.4.90.8000, resolve: Art. 1º Alterar para as 10 horas o início da sessão ordinária presencial do Plenário do Conselho da Justiça Federal prevista para o dia 26 de junho de 2023, conforme estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de 2022. Art. 2º A sessão do dia 26 de junho de 2023 será realizada no Plenário do Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRESI Nº 24, DE 30 DE MAIO DE 2023 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000, conforme PAe 0015945-15.2023.4.01.8000, resolve ad referendum do Conselho de Administração: Art. 1º Aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 1º Quadrimestre de 2023, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei. Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AG O / 2 0 2 2 SET/2022 OUT/2022 N OV / 2 0 2 2 D EZ / 2 0 2 2 JA N / 2 0 2 3 2 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 181.533.806,42 184.676.491,06 179.961.417,92 182.911.091,63 182.076.969,88 181.700.051,75 281.125.905,18 199.947.863,01 257.705.552,97 187.128.396,14 188.480.938,06 190.196.148,29 2.397.444.632,31 53.689.688,04 Pessoal Ativo 148.178.134,90 150.939.292,92 146.526.718,60 148.177.017,58 148.285.874,26 147.994.313,84 230.361.822,72 158.746.885,32 197.132.661,80 151.618.126,88 152.198.048,00 153.519.326,03 1.933.678.222,85 33.776.103,15 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 123.325.362,98 126.045.233,31 121.714.695,78 123.340.811,46 123.600.100,28 123.441.469,72 181.463.842,03 136.989.933,78 174.455.418,13 127.732.423,70 128.394.737,95 129.819.483,06 1.620.323.512,18 27.202.962,43 Obrigações Patronais 24.852.771,92 24.894.059,61 24.812.022,82 24.836.206,12 24.685.773,98 24.552.844,12 48.897.980,69 21.756.951,54 22.677.243,67 23.885.703,18 23.803.310,05 23.699.842,97 313.354.710,67 6.573.140,72 Pessoal Inativo e Pensionistas 33.355.671,52 33.737.198,14 33.434.699,32 34.734.074,05 33.791.095,62 33.705.737,91 50.764.082,46 41.200.977,69 60.572.891,17 35.510.269,26 36.282.890,06 36.676.822,26 463.766.409,46 19.913.584,89 Aposentadorias, Reserva e Reformas 28.596.978,51 28.797.167,45 28.499.948,70 29.053.665,25 28.956.677,80 28.739.880,84 43.383.523,33 36.346.748,79 52.520.432,57 30.884.084,63 31.067.768,66 31.268.074,41 398.114.950,94 19.822.255,76 Pensões 4.758.693,01 4.940.030,69 4.934.750,62 5.680.408,80 4.834.417,82 4.965.857,07 7.380.559,13 4.854.228,90 8.052.458,60 4.626.184,63 5.215.121,40 5.408.747,85 65.651.458,52 91.329,13 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 34.081.304,68 34.838.020,94 34.037.041,85 35.710.449,32 34.200.320,19 34.241.112,81 45.454.568,09 37.229.398,51 60.538.919,39 35.451.572,44 36.309.929,89 37.084.636,32 459.177.274,43 45.982.942,89 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 253.895,60 412.884,81 207.113,60 264.495,60 189.876,23 118.558,78 327.966,82 564.567,25 6.021,63 65.597,59 221.453,24 455.136,94 3.087.568,09 24.666,90 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 471.737,56 687.937,99 395.228,93 901.231,08 221.354,47 549.240,83 427.799,55 9.845.077,70 0,00 0,00 0,00 0,00 13.499.608,11 42.074.330,07 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 33.355.671,52 33.737.198,14 33.434.699,32 34.544.722,64 33.789.089,49 33.573.313,20 44.698.801,72 26.819.753,56 60.532.897,76 35.385.974,85 36.088.476,65 36.629.499,38 442.590.098,23 3.883.945,92 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 147.452.501,74 149.838.470,12 145.924.376,07 147.200.642,31 147.876.649,69 147.458.938,94 235.671.337,09 162.718.464,50 197.166.633,58 151.676.823,70 152.171.008,17 153.111.511,97 1.938.267.357,88 7.706.745,15