DOU 31/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: Alteração em restos a pagar, em razão de cancelamentos em 2023 (R$ 7.070,34). NÁDIA BARBOSA DA CRUZ SANTANA Diretora da Divisão de Planejamento MARCOS DE OLIVERIA DIAS Diretor da Secretaria de Auditoria Interna Em exercício ADELSON VIEIRA TORRES Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA GP Nº 46, DE 26 DE MAIO DE 2023 () O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Portaria STN nº 425/2023, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de maio de 2022 à abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO ZIRALDO MAIA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL L I Q U I DA DA S Inscritas Em Restos a Pagar . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Não Proces- sados1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 37.630.873 37.589.028 37.075.823 38.053.823 38.125.804 38.559.882 67.620.358 41.484.294 52.556.568 39.465.872 39.432.662 40.549.848 508.144.835 10.039.576 . Pessoal Ativo 26.669.162 26.760.397 26.231.094 27.229.844 27.348.851 27.811.315 51.441.342 30.869.197 36.737.939 28.176.115 28.287.998 29.300.864 366.864.121 8.077.400 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 22.016.805 22.111.357 21.599.088 22.590.176 22.710.718 23.174.445 42.220.506 26.324.886 32.182.805 23.355.295 23.456.603 24.478.143 306.220.826 6.612.498 . Obrigações Patronais 4.652.357 4.649.040 4.632.007 4.639.668 4.638.133 4.636.870 9.220.837 4.544.311 4.555.135 4.820.820 4.831.395 4.822.721 60.643.294 1.464.902 . Pessoal Inativo e Pensionistas 10.961.710 10.828.631 10.844.729 10.823.979 10.776.953 10.748.567 16.179.016 10.615.096 15.818.629 11.289.757 11.144.664 11.248.984 141.280.714 1.962.176 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 6.711.584 6.708.537 6.723.864 6.670.059 6.648.549 6.633.909 9.855.127 6.516.302 9.663.448 6.834.564 6.811.618 6.888.470 86.666.030 1.143.570 . Pensões 4.250.127 4.120.094 4.120.865 4.153.920 4.128.405 4.114.658 6.323.889 4.098.794 6.155.181 4.455.193 4.333.046 4.360.514 54.614.684 818.606 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 10.976.835 10.982.953 10.844.729 10.919.445 10.783.195 10.748.567 16.189.520 10.783.137 15.818.629 11.289.757 11.151.171 11.250.832 141.738.769 2.050.806 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 15.125 154.322 0 95.467 6.242 0 10.504 168.040 0 0 6.507 1.848 458.054 88.630 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 10.961.710 10.828.631 10.844.729 10.823.979 10.776.953 10.748.567 16.179.016 10.615.096 15.818.629 11.289.757 11.144.664 11.248.984 141.280.714 1.962.176 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 26.654.038 26.606.075 26.231.094 27.134.377 27.342.609 27.811.315 51.430.838 30.701.157 36.737.939 28.176.115 28.281.491 29.299.016 366.406.066 7.988.770 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 374.394.836,63 0,02987 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.305.530.379,26 0,104158 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.240.253.860,30 0,09895 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.174.977.341,34 0,093742 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SECONT/SOF, Data da emissão: 24/05/2023 - 11:09h 1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023. 3. No mês de março de 2023 houve ajuste (redução) no saldo de Despesas de Exercícios Anteriores Não Computadas, no montante de R$ 38.668,31, em razão da ocorrência de DEA dentro do período de apuração, cujos fatos geradores têm origem no período dos dois últimos quadrimestres do exercício de 2022, conforme discriminado nos processos 2022.0.000058200-0 (R$ 5.936.98) e 2022.0.000057992-1 (R$ 32.731,33). A apuração do referido ajuste foi feita no processo 2022.0.000022598-4. LUCIANO GONÇALVES DE CARVALHO Secretário de Orçamento e Finanças Em substituição ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA Secretario de Controle Interno e Auditoria () Republicada por ter saído, no DOU nº 101, de 29-5-2023, Seção 1, págs. 107 e 108, com incorreção do original.