DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

137 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº51/2023 PROCESSO Nº02772622/2023 A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 144.275,99 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), junto a empresa INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.088.218/0003-28, refere-se aos serviços especializados nos exames laboratoriais, no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023. Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023. Maria Lucimar de Magalhães Morais ORDENADORA DE DESPESA DO HGF

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº60/2023 PROCESSO Nº04702923/2023 A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortale-za/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 41.720,27 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO CEARÁ LTDA - CO-OSAÚDE, inscrita no CNPJ sob o n° 04.494.283/0001-26, refere-se a prestação de serviços espe-cializados na categoria de técnicos em radiologia, no período de 21 de março de 2023 a 20 de abril de 2023. Fortaleza-CE, 12 de maio de 2023. Maria Lucimar de Magalhães Morais ORDENADORA DE DESPESA DO HGF

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO VIPROC N°12076465/2022 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 63,§1° e §2° da Lei n° 4320/1964, reconhecer a dívida de R$ 5.113,35(cinco mil, cento e treze reais e trinta e cinco centavos), junto a empresa COOPER- NORDESTE-CE- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ. inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, referente mão de obra terceirizada especializada na categoria dos Auxiliares de Saúde Bucal referente ao período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 759/2018, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2023. Nalber Sigian Tavares Moreira DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO VIPROC Nº06848508/2022 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 63,§1° e §2° da Lei n° 4320/1964, reconhecer a dívida de R$ 7.339,09 ( sete mil trezentos e trinta e nove reais e nove centavos ), junto a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA -ENEL- inscrita no CNPJ sob o n° 07.047.251/000170, referente a prestação de serviço de consumo de energia elétrica na modalidade de alta tensão referente o mês junho de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 0951/2016 6° termo aditivo n° 717/2021, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2023. Nalber Sigian Tavares Moreira DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº16/2023 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº23/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02111685/2023 Considerando o que consta no Termo de Referência de fls. 63-66v e tendo em vista a necessidade em retificar do objeto contemplado na Inexigibilidade de Licitação nº23/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de maio de 2023, a qual visa a contratação do serviço de fornecimento de água e esgoto para o Hemocentro Regional de Crato, pelo período de 12 (doze) meses, os quais serão fornecidos pela empresa AMBIENTAL CRATO CONCESSIO- NARIA DE SANEAMENTO SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 45.898.856/0001-64, permanecendo o valor global a ser pago por esta Secretaria em R$ R$ 22.760,40 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais e quarenta centavos), passando do fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, para a fundamentado no art. 72, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021. Assim, somos pela rerratificação da Inexigibilidade de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 23 de maio de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 095, Fortaleza, 22 de maio de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 20/2023 POLI.R/CRATO. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 20/2023 POLI.R/CRATO; Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 20/2023 POLI.R/ RUSSAS; Fortaleza/CE, 23 de maio de 2023. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº232-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 000.153-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Quixadá-CE, no período de 23 à 27/05/2023, com a finalidade de realizar georreferenciamento de mudanças dos novos pontos de cobertura dos fóruns na rede CFTV da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 256/2023, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 10%, perfazendo um total de R$ 303,59 (trezentos e três reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de maio de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.