DOE 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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164 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023 OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos documentos de Habilitação referente a Tomada de Preços Nº 1703.04/2023, cujo o Objeto é a Contratação de Empresa especializada para Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito Tabuleiro Alto, Localidade Sapó de Baixo, Bairro Pedregal (Sede) e Distrito de Bahia no Município de Santana do Acaraú/CE, conforme projeto básico. Empresa(s) Habilitada(s): TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP; CONSTRUTORA AG LTDA; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; LB CONSTRUÇÕES; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; RS ENGENHARIA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPRENDIMENTOS; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; VIRGILIO & JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS; CONSTRUTORA VIPON EIRELI; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES EPP; MANDACARAU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA por atender todas as exigências do edital. Empresa(s) Inabilitada (s): R.A. CONSTRUTORA EIRELI EPP; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA EPP, por não preencher os requisitos do edital, conforme motivos constantes em ata. A Ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Av. São João, 75, Centro – Santana do Acaraú/CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 12 de junho de 2023, às 08:00 horas. Santana do Acaraú – CE, 30 de maio de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 05.002/2023-TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 20 de junho de 2023, às 10:00 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos e serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo, consultoria e assessoria técnica, destinados a atender as necessidades das Secretarias da Administração Pública do Município de Pacatuba/CE, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Iara Lopes de Aquino - Presidente. Pacatuba - CE, 30 de maio de 2023. SOURE SERVIÇOS MUNICIPAIS S.A. CNPJ nº 42.078.684/0001-94 BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Conta Descrição 31/12/2021 1 Ativo 3.208.256,84 D 101 Ativo circulante 2.209.256,84 D 10101 disponibilidades 123.939,48 D 1010102 Bancos em movimento 123.939,48 D 10105 Créditos 2.085.317,36 D 1010501 Créditos com terceiros 2.085.317,36 D 107 Ativo não circulante 999.000,00 D 10701 Investimentos 999.000,00 D 1070101 Participações permanentes em coligadas ou controladas 999.000,00 D 2 Passivo 3.208.256,84 C 201 Passivo circulante 1.843.745,05 C 20101 Obrigações a curto prazo 1.843.745,05 C 2010103 Obrigações trabalhista e fiscais 1.843.745,05 C 207 Patrimonio liquido 1.364.511,79 C 20701 Capital realizado 5.000.000,00 C 2070101 Capital social 5.000.000,00 C 20707 Lucros e/ou Prejuizos Acumulados 3.635.488,21 D 2070701 Lucros e/ou Prejuizos Acumulados 3.635.488,21 D Conta Descrição 31/12/2021 010 Receita bruta operacional 18.318.599,90 010.01 Faturamento prod. merc. e serviços 18.318.599,90 020 Deduções de receita 1.694.470,49 020.02 PIS 302.256,90 020.03 COFINS 1.392.213,59 030 Receita liquida 16.624.129,41 040 Custo de mercadoria vendidas 19.895.748,28 040.01 Custo com serviços 19.895.748,28 060 Lucro bruto -3.271.618,87 070 Despesas operacionais 431.184,76 070.01 Despesas administrativas 336.028,41 070.03 Despesas tributárias 4.731,68 070.04 Despesas financeiras 90.424,67 080 Outras receitas 101.756,48 080.01 Outras receitas 101.756,48 110 Res. antes das participações e contrib. -3.601.047,15 150 Res. antes imp.renda e contrib. social -3.601.047,15 160 Contribuição social sobre o lucro 34.441,06 16001 Contribuição social sobre o lucro 34.441,06 200 Resultado líquido do exercício -3.635.488,21 Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis: 1. Contexto operacional: A Soure Serviços Municipais S/A é uma sociedade anonima, de capital fechado com sede e foro da cidade de Caucaia, tento como objetivo social a Administração Publica em Geral, classificada na Tabela de Atividades pelo CNAE 8411-6/00, com início de atividades em 21/05/2021 e sua regência se dá pelo Contrato Social com respaldo legal na Lei Federal nº 6.404/1976. A empresa neste ano de 2021 esteve enquadrada no regime tributário do Lucro Real e contabiliza os encargos tributários pelo regime de competência. Empresa devidamente registrada no CNPJ 42.078.684/0001-94 Criada conforme a Lei Municipal nº 3.230, de 07 de abril de 2021. 2. Apresentação das demonstrações contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis aceitas e adotadas no Brasil, tomando-se com base na Lei 11.638/2007 alterada pela Lei 11.941/2009. O presente demonstrativo, visa retificar informação anterior por ocasião de fato novo relevante em função de verificação de registro de receitas com base no critério da competência e ajuste de resultado com base no mesmo e redução de prejuízo fiscal. 3. Principais práticas contábeis: 3.1. O Exercício social: Abrange os dados e documentos fornecidos no período de 21 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2021. 3.2. A Moeda funcional: Moeda é Real (R$) 3.3. Receitas: São apuradas por meio de Notas Fiscais pelo regime de competência. 3.4. Custos e despesas: Tem como Base as Notas Fiscais, documentos hábeis e de conformidade com as exigências fisco legais. 3.5. Direitos e obrigações: Os direitos e obrigações da empresa estão de acordo com seus efetivos valores reais. 3.6. Apuração do resultado: O resultado de receitas, custos e despesas é apurado de acordo com o Regime Contábil de Competência, preceituado no art. 9º da resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993, que dispôe sobre os Principios Fundamentais de Contabilidade - PFC. 3.7. Ativos: 3.7.1. Caixa e equivalentes de caixa: A empresa movimentou conta bancária do Banco do Brasil, agencia 2937 C/C 78684-5 para os recebimentos e pagamentos, onde findou o exercício com saldo R$ 123.939,48. 3.7.2. Clientes: A empresa iniciou o ano 2021 com um cliente - Instituto de Meio Ambiente do Municipio, onde fechou sua demonstrações com saldo a receber de R$ 0,00. 3.7.3. Aplicações Financeiras: Estão registrados ao custo de aplicações, acrescidos dos rendimentos proporcionais até a data do Balanço. As Aplicações Financeiras existentes, estão demonstradas pelo valor das aplicações acrescidas dos rendimentos correspondentes, aproriada a data do Balanço, com Base no regime de competência. Tendo terminado o exercicio com saldo de R$ 123.939,48. 3.7.4. Impostos a Compensar: A contra de tributos a recuperar, fechou com saldo a compensações futuras no valor de R$ 476.708,44, distribuidos de acordo com o material a baixo: PIS a Compensar = 129.335,27 - Saldo se dar pela origem dos Créditos Apurados pelo regime não-cumulativo. Cofins a Compensar = 594.702,61 - Saldo se dar pela origem dos Créditos Apurados pelo regime não-cumulativo. IRRF a Recuperar = 21.783,55 - Saldo deu origem pelo pagamento a maior na competência 10/2021. ISS a Recuperar = 915.929,98 - Saldo deu origem pela retenção não devida por parte do Órgão. Esta em processo de Retituição. ISS Tomadores a Recuperar = 126.185,82 - Saldo se dar pelo pagamento em duplicitade, referente a ISS de Tomadores competência 11/2021. IRPJ Base Negativa = 297.380,13 - A empresa apresentou Prejuizo Contábil no periodo 4º trimestre. Como não houve motivo de Compensação, ficou o saldo que irá refletir nas informações ECF. 3.8. Passivos: 3.8.1. Obrigações Trabalhistas: A empresa por possuir movimentação de folha, findou seu exercício com algumas obrigações sociais e previdenciarias a pagar: INSS a Recolher = 41.058,45. FGTS a Recolher = 14.919,99. INSS a Recolher de Terceiros = 349.893,68. 3.8.2. Obrigações Fiscais: A empresa findou seu exercício com algumas obrigações fiscais a serem pagas: PIS a Recolher = 70.512,76 - Saldo apurado a recolher referente a competência 08/2021. Cofins a Recolher = 324.786,05 - Saldo apurado a recolher referente a competência 08/2021. CSSL a Recolher = 34.441,06 - Saldo apurado no 3º Trimestre. IRRF PJ a Recolher = 89.369,78. IRRF PF a Recolher = 45.557,47. ISS Terceiros a Recolher = 873.205,81. 4. Capital social: O Capital Social é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhoes de reais), totalmente integralizado em moeda corrente. 5. Eventos subsequentes: Os administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos subsequente à data de encerramento do exercício que venham, a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar efeitos sobre seu resultado futuros. Eric de Moraes e Dantas Presidente André Luiz Bandeira de Paula Contador - CRC CE 016003/O-8 As demonstrações financeiras na integra, juntamente com o Relatório dos auditores independentes, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da empresa. 17,3 SOURE