DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3219
www.diariomunicipal.com.br/aprece 24
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0403.22.01/08 – Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º 19/2021-PE-SEPLAF – Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: ARTE GRÁFICA, CNPJ nº 23.460.132/0001-00 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material gráfico destinado a Secretaria de Saúde do município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Acréscimo: R$ 54.428,40 (cinquenta e quatro mil, quatro centos e vinte e oito reais e quarenta centavos) – Novo Valor Global: R$ 287.297,54 ( duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea ―b‖ § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Marcyano Rodrigues Mororó (CONTRATADA). Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:4FA29ECD
COMISSAO DE LICITAÇÃO DECISAO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Governo neste ato representada pelo Sr. FELIPE CARVALHO MENDONÇA, no exercício de suas competências legais e institucionais resolve acatar integralmente o parecer exarado pela PROCURADORIA JURÍDICA nos autos do processo PE/061222/02/SEGOV, no azo de aplicar à empresa COMERCIAL DE COMBUSTIVEL SERRA GRANDE LTDA inscrita no CNPJ/MF n.º 27.960.789/0001-89, a seguinte sanção:
1) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 2 (dois) anos por infração ao art. 64 da Lei 8.666/93.
A empresa penalizada terá o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interpor recurso, contados da publicação do presente ato no DOM, nos termos do art. 109 da Lei Federal 8.666/93 e Dec. 12/2022.
Guaraciaba do Norte, 30 de MAIO de 2022.
FELIPE CARVALHO MENDONÇA Ordenador de Despesa da Secretaria de Governo Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:5A651174
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA Nº 042/2023 – GP 31 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO eleição do novo colegiado do Conselho
Municipal de Assistência Social-CMAS, para o período de Gestão de
31 de maio de 2023 a 31 de maio 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, os MEMBROS INTEGRANTES DO NOVO
COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CMAS, PARA O PERÍODO DE GESTÃO DE 31 DE
MAIO DE 2023 A 31 DE MAIO DE 2025.
ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL -OG SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA TITULAR: Francisca Eveline Freitas Bezerra SUPLENTE: Francisca Roberta Sousa da Silva
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER-SASPM TITULAR: Lola Luiza Mendes Pinheiro SUPLENTE: Emiliana Oliveira Santos
SECRETARIA DE SAÚDE
TITULAR: Evandro Mendes Lima
SUPLENTE: Cathya Erillayne Gomes de Melo
SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO
TITULAR: Thallyta Kelly Freitas Studart
SUPLENTE: Cláudia Maria Soares dos Santos
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TITULAR: Francisco de Assis Alves de Castro SUPLENTE: Ricardo Messias de Oliveira
SECRETARIA DE JUVENTUDE, LAZER E DESPORTO TITULAR: Francisco Sérgio de Freitas SUPLENTE: Francisco Oliveira Filho
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL- ONG ASSOCIAÇÃO CONEXÂO REGIONAL
TITULAR: Francisco Xarles Rabelo de Lima SUPLENTE: Antonieires Rabelo Bezerra
PASTORAL DO IDOSO
TITULAR: Francisco Jackson Viana Lima
SUPLENTE: Regina Lúcia do Nascimento Costa
REPRESENTAÇÃO DE USUARIOS
TITULAR: Francisca Edileuza Queiroz Lima de Paula SUPLENTE: Luís Vidal de Oliveira
REPRESENTAÇÃO DE USUÁRIOS
TITULAR: Angelina Lopes dos Santos SUPLENTE: Maria Irecê Pascoal da Silva
REPRESENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS.
TITULAR: Francisca Erigesika da Silva dos Santos SUPLENTE: Mikael Brito da Cunha
REPRESENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS.
TITULAR: Maria Elianice Viana Ximenes SUPLENTE: Izabele Lima Pereira
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 31 de Maio de 2023.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal Publicado por: Claudia Maria Soares dos Santos Código Identificador:1364A324