DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3219
www.diariomunicipal.com.br/aprece 82
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato e da execução Contratante: Fundo Geral do Município de Nova Olinda/CE. Contratada: TOP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Novo Prazo de Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Novo Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2023. Data Aditivo: 10 de Abril de 2023. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. art. 61, Art. 57, inciso IV, § 4º.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA Ordenador de Despesas do Fundo Geral Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:1C2A5201
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 042/23, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda, o crédito suplementar no valor de R$ 54.250,00 (Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22..
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 54.250,00 (Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$54.250,00 (Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 31 de Maio de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00042/23 de 31 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 5.000,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Economic 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 10.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 04 122 0037 2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 150,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 150,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 30.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0137 2.094 Manutenção e Gerenciamento do Igd - Prog rama Auxílio Brasil 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 9.100,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 9.100,00
TOTAL GERAL 54.250,00
Nova Olinda, 31 de Maio de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00042/23 de 31 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30% 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 54.250,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 54.250,00
TOTAL GERAL 54.250,00
Nova Olinda, 31 de Maio de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:CF86FB18