DOMCE 01/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3219

www.diariomunicipal.com.br/aprece 96

do município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: 12 meses contados a partir de sua assinatura. Assina pela contratante: Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Secretária/Ordenadora de Despesa. Data da assinatura: 29 de maio de 2023 Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:88DA6E7C

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 02

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Quixadá/CE, torna público que a no período de 13/06/2023 à 27/06/2023, no horário de 08h00min às 17h00min, na Sede dos Conselhos de Quixadá, situada na Rua Pascoal Crispino, nº151, Bairro Centro – Quixadá/CE, receberá a documentação exigida no Edital de Chamamento Público de n° 02 – CHP. O presente Chamamento, tem como objeto a SELEÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS, CADASTRADAS E ATUALIZADAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, NA MODALIDADE FINANCIAMENTO DIRETO, PARA DESENVOLVER PROJETOS DESTINADOS A FORMAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PRODUTIVOS E GRUPOS ESPORTIVOS COM FOCO NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUIXADÁ, OBJETIVANDO CELEBRAR PARCERIA, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O Edital poderá ser adquirido junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no endereço já citado, ou no site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso.

Quixadá/CE, 30 de maio de 2023.

IZAURA GOMES DO NASCIMENTO -
Secretaria de Desenvolvimento Social;

TÂNIA MARIA E SILVA – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:60BC4883

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE RESULTADO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.30.01

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Resultado de Propostas de Preços – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público o resultado da fase de Proposta de Preços da Tomada de Preços nº 2023.01.30.01-SEDUMASP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em construção civil para executar projeto de adequação da estrada vicinal no trecho da BR 122 à Sede do Distrito de São João dos Queiroz, município de Quixadá/Ce, de acordo com o Convênio n° 913048, Contrato nº 1076262-14, PT nº 107.8200-37, conforme projeto básico de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEDUMASP. Propostas classificadas: 1º lugar: CONSTRUTORA AG LTDA – CNPJ Nº 34.326.829/0001-09, com valor global de R$ 519.862,95; 2º: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ Nº 07.615.710/0001-75, com valor global de R$ 523.584,95; 3º: CRP COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 02.567.157/0001-29, com valor global de R$ 527.503,43; 4º: CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA – CNPJ Nº 01.795.971/0001-38, com valor global de R$ 528.601,01; 5º: EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 36.232.522/0001-66, com valor global de R$ 528.601,01; 6º: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, com valor global de R$ 528.965,81; 7º: AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI – CNPJ Nº 36.835.969/0001-20, com valor global de R$ 529.642,97; 8º: M A FEITOSA DE SOUSA LTDA – CNPJ Nº 41.356.135/0001-71, com valor global de R$ 530.664,46; 9º: ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP – CNPJ Nº 12.049.385/0001-60, com valor global de R$ 531.563,62; 10º: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP – CNPJ Nº 12.044.788/0001-17, com valor global de R$ 531.717,15 e 11º: LB CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 40.454.732/0001-76, com valor global de R$ 532.259,58. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea ―b‖ da Lei de 8.666/93, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, das 07h30min às 11h30min e no site:www.tce.ce.gov.br.

Quixadá-CE, 30 de maio de 2023.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:133BB169

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 023/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023

DECRETO Nº 023/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor, CONSIDERANDO que o prazo para pagamento da cota única do IPTU referente ao exercício financeiro de 2023 se encerra no dia 31/05/2023; CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do desconto de 10% (dez por cento) para os contribuintes que desejam realizar o pagamento do ITPU referente ao exercício financeiro de 2023, em parcela única. DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2023, até o dia 31 de julho de 2023, com desconto de 10% (dez por cento), em parcela única. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELO/CE, 31 de MAIO DE 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:62D1DCE3