DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensa de Licitação SEI nº 26690924/2023- Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), e demais alterações. - Programa de Trabalho (PTRES): 204105, Empenho: 2022NE000024 - Fonte: 0100022135 - Natureza da Despesa: 33.90.30 - Vigência: 10 dias de:( 23/ 03/ 2023 à 03/ 04 /2023) - Valor estimado R$ 900,00. -Data da Assinatura: 23/03/2023 - Assinam: Pela Contratante: PriscilaAraújo Lopes - Superintendente Regional e Juscelino Augusto de Paula Nogueira - Gerente de Finanças e Administração - Pelo Contratado: Emirson toyson Maria Silva - Sócio Proprietário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação Processo N.º 21441.001566/2022-53 - Contrato Nº 27653490/2023 - Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: A F de Lima Gráfica, CNPJ Nº 08.680.520/0001-02, Contrato nº 27653490/2023. Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de placas de identificação visual para a Unidade Armazenadora de RUSSAS/CE, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme descritos no Termo de Referência. Dispensa de Licitação SEI nº 27253122/2023- Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), e demais alterações. - Programa de Trabalho (PTRES): 225318, Empenho: 2023NE000021 - Fonte: 1050000052 - Natureza da Despesa: 33.90.39 - Vigência: 10 dias de:( 03/ 04/ 2023 à 13/ 04 /2023) - Valor estimado anual R$ 960,00. -Data da Assinatura: 03 / 04 / 2023 - Assinam: Pela Contratante: Anastácio Jorge Rocha Fontelles - Superintendente Regional e Juscelino Augusto de Paula Nogueira - Gerente de Finanças e Administração - Pelo Contratado: Antônio Ferreira de Lima - Sócio Proprietário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 135476 Nº Processo: 21221002799202268 . Objeto: Contratação de empresa especializada, com sede ou filial em João Pessoa/PB para prestação de Serviços de Consultoria, Assessoria, Auditoria Médica presencial e/ou documental regulação em sede de autorização prévia, visitas técnicas, visitas a pacientes internados em hospitais e análises internas e externas de faturas, para operacionalização do Serviço de Assistência à Saúde SAS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor anual aquém do estabelecido no art. 416, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 16/05/2023. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 16/05/2023. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 5.520,00. CNPJ CONTRATADA : 00.490.820/0001-09 SOMESSO SOC MEDICA DE SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL S C. (SIDEC - 31/05/2023) 135100-22211-2023NE000028 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 135476 Nº Processo: 21221001279202319 . Objeto: Serviço de manutenção da porta de vidro de entrada da Superintendência Regional da CONAB no Estado da Paraíba, com fornecimento de materiais incluso. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Limite aquém do limite estabelecido no art. 416, inciso II, da RLC c/c Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 31/05/2023. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 31/05/2023. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 9.172,60. CNPJ CONTRATADA : 11.797.726/0001-13 ANDRE LUIZ TAVARES DA SILVA 03919539400. (SIDEC - 31/05/2023) 135100-22211-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº 21452.000407/2023-93 - Contrato de credenciamento Conab nº 14/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADO: CLÍNICA ANGIOCÁRDIO SS LTDA. CNPJ: 01.611.464/0001-60. OBJETO: Serviços Médicos Especializados no âmbito do SAS para atender a Superintendência Regional da Conab do Rio Grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, II do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 60 meses, de 29/05/2023 a 29/05/2028. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023. Nota de empenho: 2023NE000388. Valor estimado: Contrato por demanda. Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças - Pela Contratada: José Linhares da silva Neto - Responsável Legal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao contrato 31/2020. Partes: CEASAMINAS e CONSULT SO LU ÇÕ ES EM TI LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento. Valor: Os valores do presente contrato e a quantidade de horas de manutenção contratadas serão reajustados com a incidência do índice IPCA-E, implicarão no reajuste do valor anual do contrato para o montante de R$ 39.437,48, conforme justificativas do DETIN na solicitação de contratação 017492. Data da assinatura: 15/05/2023. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 225001 Nº Processo: 164/2022. Objeto: Aquisição de Materiais - Herbicidas e Inseticidas para tratamento fitossanitário de Grãos armazenados na Rede Armazenadora da CEAGESP, no ano de 2023, conforme quantidades e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 Edsed Iii - Selic, Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira (SIASGnet - 31/05/2023) 225001-99999-2023NE999999 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio Transferegov nº 904135/2020, processo nº 71000.050399/2020-70. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Transferegov nº 904135/2020, mantido o objeto inicialmente pactuado, para ampliação de meta com aporte de recursos, prorrogação do prazo de vigência e inclusão de Subcláusulas à Cláusula Oitava, em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. VIGÊNCIA: 31/12/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 333041, PTRES nº 174596, Fontes: 1444 - Programa de Trabalho nº 08.306.5033.2798.0001 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. NOTA DE EMPENHO: 2023NE8000005. VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 2.491.442,81 VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 648.637,01 DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023. SIGNATÁRIO: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAU J O DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº .556.633-*, pelo Concedente, ZECA RAMOS DA SILVA, Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca - CPF nº .681.685-, pela Convenente, e FABIO CRUZ MITIDIERI, Governador do Estado de Sergipe - CPF nº. .427.775- pelo Interveniente. EDITAL DE JUSTIFICATIVA MDS Nº 3/2023 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, através da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no âmbito do Programa 5033 - Segurança Alimentar e Nutricional, torna público, em observância ao artigo 10, parágrafo único, da Portaria MDS Nº 67, de 8 de março de 2006, e à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023, que possui a expectativa de formalizar Termo de Convênio com o Governo do Estado do Maranhão para a execução da Ação Orçamentária 215i - Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), envolvendo recursos do orçamento de 2023 no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). O objetivo deste Edital de Justificativa é a "Aquisição Emergencial de Refeições, com vistas ao atendimento à população desalojada/desabrigada, que foi atingida pelas enchentes em abril de 2023 e que está em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou vulnerabilidade social". Para enfrentar essa realidade, a proposta é que seja formalizado novo Termo de Convênio com o Governo do Estado do Maranhão, a partir da demanda que se apresentou face às fortes chuvas que atingiram recentemente o Estado do Maranhão e deixaram 60 municípios em situação de emergência, com mais de 38 mil famílias afetadas, de modo que se possa fornecer a assistência básica e imediata a essas pessoas. Pelas razões acima expostas, o MDS torna público, nos termos do parágrafo único do artigo 10 da Portaria MDS Nº 67, de 8 de março de 2006, a justificativa resumida da inexistência de processo seletivo. O envio da proposta pelo proponente não constitui direito a se firmar o termo de convênio, sendo uma mera expectativa de direito, condicionada a aprovação pelo setor competente do MDS, a partir de uma avaliação da demanda e do escopo e viabilidade do projeto. Além disso, a assinatura do Termo de Convênio, bem como a transferência de recursos, está condicionada à observância das formalidades legais exigidas, ao disposto nos Manuais de Orientações ao Proponente para formalização de Convênios e à existência de dotação orçamentária e recursos financeiros do orçamento de 2023. O instrumento de repasse citado deverá observar o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016, o disposto na Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022. Em cumprimento ao artigo 11 da Portaria MDS Nº 67, de 2006, abre-se prazo de 15 (quinze) dias para impugnação deste Edital, contados da data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina - Estado da Bahia. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio Transferegov nº 919047/2021, processo nº 71000.080596/2021-02. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov nº 919047/2021 até 30/11/2024 em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. VIGÊNCIA: 30/11/2024 DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº .916.863-*, pelo Concedente e WILSON PAES CARDOSO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina - CPF nº .695.385- , pelo Convenente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Convênio Transferegov nº 880616/2018, processo nº 71000.057416/2018-85. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Transferegov nº 880616/2018, mantido o objeto inicialmente pactuado, para incluir a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, na qualidade de Convenente em substituição à Secretaria de Justiça, Direito Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº .916.863-, pelo Concedente, FABYA DOS REIS SANTOS, Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia - CPF nº .054.315-*, pela Convenente e JERONIMO RODRIGUES SOUZA, Governador do Estado da Bahia - CPF nº .937.465-*, pelo Interveniente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE/MG.