DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100037 37 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO . NOME - RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF Nº PROCESSO . ELSA SINKA MAMANI 26.669.867/0001-28 000835/2022 . JUANA CONDORI CAHUAPAZA 22.973.794/0001-02 001607/2022 . LAUANA FERREIRA SILVA 37.987.556/0001-23 001605/2022 . LUDAI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA 12.890.780/0001-71 001732/2022 . OTTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA 39.931.234/0001-03 000006/2023 . RAFAEL CARVALHO ZULIAN 18.850.621/0001-20 001937/2022 . SAMIR TREJO YARIHUAMAN 32.905.596/0001-65 001492/2022 . VERONICE ADAIDE DE ALMEIDA 14.945.286/0001-92 000089/2023 MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI DIRETOR PRESIDENTE EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº 3/2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR as pessoas físicas ou jurídicas abaixo- relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, a apresentarem defesa escrita, dirigida ao Diretor Geral do IPEM/MG, e enviada para à Rua Cristiano França Teixeira Guimaraes 80, bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais, Cep 32010-130. Decorrido este prazo caberá ao IPEM, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º. Notificados ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado em que se encontra. . NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . DARCIO DOS SANTOS MONTEIRO 28982421874 3252212 3685/2019 . CWB BRANDS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI 10874039000191 2986107 684/2019 . CWB BRANDS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI 10874039000191 2986421 1100/2019 . AKLA INDUSTRIA DE COSMETICOS LT DA 01470165000190 2987427 2555/2019 . CWB BRANDS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI 10874039000191 3251859 3158/2019 . SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LT DA 52514627000164 2001130005572 1434/2019 . PLOKY ALIMENTOS EIRELI 15627793000140 2986444 1125/2019 . JOSE CARLOS PEREIRA 48277142900 2679506 259/2017 . ANTONIO CARLOS MONTE 71292080825 2678126 277/2017 . EVERSON TAGLIARI 85202312920 2680121 1756/2017 . DANILO MACIEL DOS SANTOS 85936413934 2680131 1766/2017 . LENY DE CARVALHO MACHADO BA R B O S A 86979990659 2980033 6894/2017 . EMERSON TAVARES DA SILVA 21653596864 2980463 7405/2017 . MIGUEL DO CARMO DE ABREU 99891247104 2981441 174/2018 . JOSE CARLOS BORGES ALVES 08321171702 2981947 1619/2018 . ELENILDO GOMES DA SILVA 36083410304 2982776 2725/2018 . RAIMUNDO MARQUES DA SILVA 80383742404 2982814 2754/2018 . FABRICIO DA COSTA ALMEIDA 05288122466 2982829 2763/2018 . REINALDO MARTINS ALCARDO 86170988800 2983063 2974/2018 . GERSON BARBOSA DA SILVA 12216728861 2983714 3709/2018 . ROBERLANDIO DO NASCIMENTO S I LV A 02961007577 2984474 5161/2018 . ANILTON FERREIRA IETKA 05583243988 2985343 6570/2018 . BIO INTERMEDIACOES & NEGOCIOS EIRELI 06182989000188 2670974/2670976 7754/2015 . M DA GLORIA ITAMAR CUNHA - MATERIAL ELETRICO EIRELI 27601781000126 001130006212/001130006213 888/2022 . PORTO CABOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA 34255236000190 001130006230 942/2022 . PORTO CABOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA 34255236000190 001130006241 1153/2022 . A LIMA DE JESUS HORTIFRUTIGRANJEIROS 12436030000124 3251630 2515/2019 . VIRTUS CONDUTORES ELETRICOS EIRELI 40140705000129 001130006238 947/2022 FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA EDITAL DE DECISÃO Nº 4/2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo- relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo relacionados e para, querendo oferecerem recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto, sito à R. CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA GUIMARAES, 80 ,bairro CINCO, na cidade de Contagem/MG. Não havendo interposição de recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução da penalidade. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O P E N A L I DA D E . SERVERS VIAGENS E TURISMO LTDA 68867274000116 134/2016 Advertência SERVERS VIAGENS E TURISMO LTDA . CARLOS RODRIGUES DE SANTANA 06104529000131 315/2016 Advertência CARLOS RODRIGUES DE SANTANA . VOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI 31315646000191 58/2022 Multa $ 9.999,36 VOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal, tomar conhecimento da homologação dos autos de infração e das penalidades aplicadas (multa, advertência e ou insubsistência), com fundamento no artigo 8º da Lei 9.933/99 nos processos abaixo especificados com as providências cabíveis ou no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, interpor Recurso, ao Presidente do Inmetro, quando couber. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento da multa, o débito será inscrito em Dívida Ativa do Inmetro com as providências pertinentes de inclusão no Cadin, protesto e cobrança judicial. Os recursos devem ser encaminhados para a sede da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, nº 3.231, Jardim América, Campo Grande/MS, CEP 79.080-761 ou pelo e- mail [email protected]. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones (67)3317-5775 - (67)3317-5778. Campo Grande 12 de maio 2023. ANEXO . NOME - RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF Nº PROCESSO P E N A L I DA D E . BRINQUEDOS SÃO CARLOS LTDA 07.531.951/0001-36 001693/2017 A DV E R T Ê N C I A . BRUNELLI FERNANDES PACIFICO 37.295.371/0001-58 000789/2021 D.F. R$20.000,00 . CELSO ANTONIOLLI 296.503.139-15 000779/2020 R$1.152,00 . CEREALISTA B-DOIS LTDA 38.766.176/0001-21 000818/2020 R$960,00 . CONFECÇÃO E REPRESENTAÇÃO ALEX EIRELI 25.070.455/0001-04 000259/2020 D.F. INSUBSISTÊNCIA . CONTINENTAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - LUANA SOUZA MOREIRA 35.050.412/0001-10 055.943.971-75 000076/2020 R$1.152,00 . DANILO DA SILVA DE JESUS 30.508.134/0001-89 001246/2019 R$1.921,92 . ELISA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI 13.139.954/0001-21 000972/2019 A DV E R T Ê N C I A . EVANDRO DE SOUZA 019.099.399-51 001949/2019 R$1.152,00 . G C IMPORT BRASIL EIRELI 27.390.537/0001-61 001042/2020 D.F. INSUBSISTÊNCIA . G C IMPORT BRASIL EIRELI 27.390.537/0001-61 001423/2020 D.F. INSUBSISTÊNCIA . GRAWIL ROUPAS LTDA - JOSÉ WILSON SANTOS DA SILVA - GRAZIELA SANTOS DE OLIVEIRA 18.537.784/0001-57 356.612.238-62 372.218.448-79 003793/2019 R$2.016,00 . HOCO BRASIL IMPORTAÇÃO EIRELI - BENEDITO JOSÉ DE DEUS 33.330.463/0001-70 019.204.948-80 000707/2020 R$4.300,00 . LAZARO MARINHO PINTO - SUPERMERCADO OLINDA 10.638.627/0001-26 001039/2020 D.F. INSUBSISTÊNCIA . LUCIMAR MENDONÇA DIAS XAVIER 30.449.315/0001-81 003541/2019 R$5.555,20 . M.I. ALBUQUERQUE DIAS EIRELI 40.778.565/0001-19 000822/2017 D.F. INSUBSISTÊNCIA . MARCELO EMERICI DE CAMARGO 255.730.898-62 001050/2020 D.F. INSUBSISTÊNCIA . PATRICIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS 14.223.006/0001-32 000856/2021 A DV E R T Ê N C I A . RIO BONITO CONFECÇÕES EIRELI 34.244.357/0001-37 000652/2021 A DV E R T Ê N C I A . TRX TRANSPORTES LTDA 09.618.394/0001-10 000372/2020 D.F. INSUBSISTÊNCIA . VDR INDUSTRIA E COMÈRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - VDR JEANS 10.852.075/0001-54 000658/2020 D.F. INSUBSISTÊNCIA MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI DIRETOR PRESIDENTE EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO no uso de suas obrigações legais, faz saber a todos que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação(ões) de decisão encaminhada(s) pela via postal e o fato de que os interessados se encontram em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da lavratura da(s) notificação de decisão abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem RECURSO no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal/88 e do art. 13 da Resolução CONMETRO Nº 08/2006. Decorrido o prazo, sem o pagamento da GRU ou interposição de recurso, o débito, se for o caso, será inscrito em Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação, nos termos da Lei n° 10.522/2002 e encaminhamento do título para o Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n° 9.492/97. Destaca-se que a apuração de infrações administrativa e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos artigos 3º, 5º, 7º, 8º, e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registre-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Procuradoria Jurídica do IMEPI, localizada na Av. Barão de Gurguéia, nº 3336, Bairro Tabuleta, CEP: 64.018-450. Teresina - PI, por email [email protected], no horário de 07:30 às 13:30 horas, de segunda a sexta-feira. Publique-se consoante relação abaixo. NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO . RAZÃO SOCIAL/NOME CNPJ/CPF P R O C ES S O . RAPHAEL BEZERRA PORTO 076.670.924-86 52629.001917/2017-02 . SERGIO FREITAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 07.133.709/0001-04 52629.002539/2017-76 . NERIRUY BELEM DE LACERDA 273.412.243-04 52629.002397/2017-47 . CARLOS MARTINS DA SILVA 703.124.003-49 52629.001211/2017-32 . ASPEN CENTRAL DE LOCACOES LTDA - ME 04.175.116/0001-12 52629.001603/2017-00 . SACCHETO TEXTIL LTDA 10.872.282/0001-70 0000001225-2015 . R. M. S. BELEZA LTDA 00.083.132/0001-24 52629.002662/2017-97 . LUZINETE DA SILVA COSTA 452.661.903-53 52629.002702/2017-09 PATRÍCIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO DIRETORA GERAL