DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100038 38 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O P E N A L I DA D E V A LO R . MMW Ind. e Com. de Condutores Elétricos Ltda 17.994.135/0001-12 7745/2018-51 Multa e Apreensão R$ 7.936,00 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 29 de Maio de 2023. KÁTIA FERNANDA STREIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência ou seus respectivos Escritórios de Representação. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O P E N A L I DA D E V A LO R . Abastecedora de Combustíveis Vendinha Ltda 87.342.879/0001-38 5606/2022-70 - - . Antônio Gonchoroski 32.249.387/0001-00 4896/2022-34 - - . Conversão Sul Papéis - Eireli 28.010.371/0001-73 2537/2020-81 - - . Ervateira Taura Eireli 82.875.030/0001-06 5357/2022-12 - - . Estamparia de Alumínio Oliveira Lt d a 09.661.318/0001-98 977/2022-65 - - . Fabricio Pinheiro da Silva 16.913.669/0001-04 4472/2022-70 - - . Flavio F. da Silva 97.185.524/0001-36 3998/2022-32 - - . La Nonna Comércio de Alimentos Eireli 28.339.636/0001-81 5314/2022-37 - - . VG Alimentos Ltda 20.925.926/0001-03 289/2022-03 - - . Viti Vinicola Santa Barbara Ltda 94.388.014/0003-30 3523/2020-84 - - Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 29 de Maio de 2023. KÁTIA FERNANDA STREIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão final encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da decisão final proferida no(s) processo(s) abaixo relacionado(s),bem como para efetuarem o pagamento das multas aplicadas, a contar da publicação do presente edital. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O P E N A L I DA D E V A LO R . Auto Posto Brazmann Ltda 13.298.937/0001-37 1466/2016-12 Multa R$ 2.400,00 . Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Clara Ltda - Em Recuperação Judicial 06.292.419/0001-40 5157/2016-11 Multa e Apreensão R$ 100.000,00 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em: - INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO DE EXEC U Ç ÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80; - Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas judiciais; - INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre-RS, 29 de Maio de 2023. KÁTIA FERNANDA STREIT INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo: nº 52402.003591/2022-61 No Extrato de Contrato nº 1/2023, publicado no D.O.U. do dia 31/05/2023, Seção 3, Página 37, onde se lê: CNPJ: 43.644.220/0001-06 leia-se CNPJ: 42.644.220/0001- 06. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - BNDES OBJETO: contratação de serviços de transporte rodoviário de bens dos empregados do BNDES, em virtude de transferência entre suas Unidades, assim como de bens pertencentes ao BNDES em todo o território nacional. O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 31/03/2023, seção 03, página 80, foi homologado pelo Superintendente da Área de Suporte ao Negócio em conjunto com um Chefe de Departamento do BNDES, em 18/05/2023, tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, pelo valor global de R$ 1.202.994,00 (um milhão, duzentos e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais). Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. JULIA BOHRER RODRIGUES. Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do A JI/JULIC. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 925851/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: LAR DE IDOSOS AMARA SILVA, CNPJ nº 18510671000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/06/2022 a 10/11/2023. Data de Assinatura: 25/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.