DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Seleção de propostas para implementação e desenvolvimento dos Programas Segundo Tempo Universitário por meio de Termo de Execução Descentralizada ou Convênio, firmado entre SNEAELIS e as Instituições de Ensino Superior Públicas, Federais, Estaduais, Distrital e Municipais. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 16/06/2023 a 16/07/2023. A integra do Edital e seus anexos poderão ser consultados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/esporte. ANA BEATRIZ MOSER Ministra SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 922964/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE PACUJA, Processo Administrativo 71000091920202118 - Objeto: Aquisição e Instalação dos equipamentos de Academia de Ginástica ao Ar Livre para o Município de Pacujá - Ceará - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 95/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas no Nota Técnica Nº 412/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, referente ao Termo de Compromisso nº 1102330-93, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Cultural e Esporte Social - Rede Acesso, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, tendo como o motivo " Mudou-se", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, Térreo, Sala 10 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Compromisso Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001766/2011-55 1102330-93 Associação Cultural e Esporte Social - Rede Acesso CNPJ: 07.552.889/0001-69 Ofício nº 1 0 5 4 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MARCOS DA SILVA ALVES Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade Substituto EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.076704/2022-15. Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 13/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Abu Dhabi Grand Slam World Tour", no período de 06 de junho de 2023 a 12 de junho de 2023, pela FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JIU JITSU - FBJJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.842.284/0001-42, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 19.924,82 (dezenove mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 17/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.076704/2022-15, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 26/05/2023. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 897959/2020. Processo n. º 71000.014211/2020-20. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Desenvolvimento Regional Social e Humano Vivendo em Graça - CNPJ: 10.144.982/0001-49. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 897959/2020. Vigência: 11/11/2020 a 31/08/2023. Data de Assinatura: 31/05/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: MARINALDO MUNIZ DA SILVA - Presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional Social e Humano Vivendo em Graça - CPF: .552.307-*. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.100426/2023-38. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 33.975.682/0001-07 - LIVIA DA SILVA TRINDADE BUSINESS SOLUÇÕES CORPORATIVAS-ME . Objeto: Contratação dos serviços de agente integrador, que se destina a auxiliar o processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio e intermediação na celebração de Termo de Compromisso de Estágio (TCE), a ser firmado entre a união e estudantes de ensino superior, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino, no âmbito das unidades centrais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2028. Valor Total: R$ 50.238,60. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265161709202328. Objeto: Serviço de acesso à internet, para fornecimento de link de comunicação com a internet, para a Agência da Receita Federal na cidade de SINOP/MT e para a Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal em Brasí l i a / D F. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências de informação, prevalecerão as disposições contidas no respectivo edital de licitação.. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 31/05/2023) 170018-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Declarar vencedora do Grupo 1 e do Grupo 2 a empresa CINEMÁTICA ENEGENHARIA LTDA, CNPJ n 29.410.923/0001-01 com valor total de R$ 1.922.200,00 SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO Analista Tributário (SIDEC - 31/05/2023) 170210-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EQUIPE DE LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no Valor de R$ 3.560,00 (três mil quinhentos e sessenta reais) ao licitante MURILO AGUIAR CÂMARA - CPF: 104.947.743-04, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0003/2021, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 635 do Processo nº 10380.722002/2022-01. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação WILSON ALVARES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170047 Nº Processo: 10469.725218/2023-21. Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 04.008.185/0001-31 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância armada para unidades da drf/natal, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 962.946,96. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170088 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10680.737319/2022-50. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/06/2023 a 31/05/2024.. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.495,20. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).