DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100094 94 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Chamamamento Público Para Locação de Imóveis. A Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal torna público o Aviso de Chamamento que tem por objeto o credenciamento de empresa voltada à prestação de serviço de locação de imóvel para abrigar a Unidade da Receita Federal em Minas Gerais no município de Betim/MG, conforme consta nos autos do processo nº 106007202412023-68, nas condições especificadas no Edital e seus Anexos. Para tal, informa que o Edital se encontra disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/mg/srrf06-uasg- 170088/2023/chamamento-publico a partir de 01/06/2023. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]. KENIA MARINA GUIMARÃES SILVA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Mantena- MG, CNPJ: 18.504.167/0001-55 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, João Rufino Sobrinho, CPF: 243.835.036-91, representando o Município de Mantena - MG e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52, DE 30 DE MAIO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . MARCELO RODOLFO HAHN 094.057.508-60 PA 10814.720482/2023-00 - AI 0817600-82582/2022 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS AVISO DE PENALIDADE O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de JULHO de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar, em grau de recurso, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses à empresa VARGES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 21.816.696/0001-07, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/03/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.xxxxxxxxxx do processo nº .10831.720.112/2023-56 Art. 2º Perda do valor pago a título de Sinal do Lote 05 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme o disposto no item 11.1.1 do Edital de Leilão 0817700/03/2022. Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO PINHEIRO CREMONEZ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 10835.721174/2020-01. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogacao da vigência contratual de 01/07/2023 a 30/09/2023.. Vigência: 01/07/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.719,84. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO AVISO DE CREDENCIAMENTO DERAT Nº 1/2023 Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras visando a operacionalização de "CONTA DEPÓSITO VINCULADA - BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE SUA MOVIMENTAÇÃO", nos termos da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 25 de maio de 2017, mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil EM São Paulo - DERAT / S P O. Edital: Disponível, mediante solicitação para o e-mail [email protected]. As instituições interessadas em celebrar Acordo de Cooperação Técnica, não oneroso, com vistas a operacionalizar "CONTA DEPÓSITO VINCULADA - BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE SUA MOVIMENTAÇÃO" deverão encaminhar sua manifestação de interesse ao mesmo e-mail, a qualquer tempo, por prazo indeterminado para ingresso de novos interessados. São Paulo-SP, 31 de maio de 2023. ERASMO DE SOUZA DIAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE AVISO DE PENALIDADE O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal da RFB nº 15 de 06 de janeiro de 2021 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) pelo prazo de 01 ano, à empresa Agrilub Distribuidora de Peças para Veículos Ltda., CNPJ 44.456.254/0001-94, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 1017800/001/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão da fl. 202 do processo nº 10494.720898/2022-07. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL BRASIL BALBÃO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170183 Nº Processo: 11075.725.644/2022-30. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP Locação de Serviços e Construções EIRELI-ME. Objeto: rescisão unilateral do Contrato nº 7/2022, com base nos subitens 13.7, 13.22, 13.41, 22.1 e 23.1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital DRF/STM nº 8/2022 e cláusula nona do Termo de Contrato nº 7/2022. No processo de aplicação das sanções e rescisão contratual foi garantido à contratada o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme registros documentados no processo 11060.721.967/2023-35. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 31/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 A SUSEP declara declara vencedora do certame a empresa OPTIMIZE TI LTDA, com valor negociado a R$ 7.702.939,9400 . MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIDEC - 31/05/2023) 173039-17203-2023NE800001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 924208/21 M C I DA D ES PM Bodoquena/MS Altera contrap: R$ 237.335,28 T Aditivo:31/05/2023 . 899187/20 MTUR PM BANDEIRANTES/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:31/05/2023 . 899903/20 MIDR PM CARLOPOLIS/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:31/05/2023 . 923305/21 M C I DA D ES PM SAPOPEMA/PR Altera contrap: R$ 152.951,91 T Aditivo:31/05/2023 . 0224979-50/07 M C I DA D ES ESTADO DA PARAÍBA/PB Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:31/05/2023 . 911394/21 M ES P PM Chapada/RS Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:30/05/2023 . 912140/21 M C I DA D ES PM Vista Gaúcha/RS Altera contrap: R$ 63.131,20 T Aditivo:30/05/2023 . 912580/21 M C I DA D ES PM Cardoso/SP Altera vigência: 20/07/2024 T Aditivo:26/05/2023 . 900542/20 MIDR PM Itapoá/SC Altera contrap: R$ 76.276,12 T Aditivo: 31/05/2023 . 789886/13 MIDR PM Petrolina de Goiás/GO Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo: 30/05/2023 . 851378/17 MS Fundo Municipal de Saúde de Faina/GO Altera vigência: 29/12/2023 T Aditivo: 30/05/2023 . 913159/21 M C I DA D ES PM Poragatu/GO Altera contrap: R$ 84.131,24 T Aditivo: 30/05/2023 . 915015/21 M C I DA D ES PM Passa e Fica/RN Altera contrap: R$ 130.053,78 T Aditivo:31/05/2023 . 862851/2017 1047554- 55 C A I X A / M ES P PM Guaraí/TO Altera vigência: 31/10/2023 T Aditivo: 29/05/2023 . 851665/2017 1044627- 81 C A I X A / M ES P PM Guaraí/TO Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo: 29/05/2023 . 887680/2019 - 1066726- 52 C A I X A M C I DA DA N I A PM Santa Rita do Tocantins/TO Altera vigência: 30/01/2024 T Aditivo: 31/05/2023 . 898006/2020 1070237- 33 CAIXA/MTUR PM Lajeado/TO Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo: 31/05/2023 . 862907/2017 - 1048768- 04 C A I X A / M ES P PM Nazaré/TO Altera contrap: R$ 56.831,94 T Aditivo: 31/05/2023 . 91184720/21 1076897- 86 C A I X A / M C I DA D ES PM Cristalândia/TO Altera contrap: R$ 21.429,55 T Aditivo: 31/05/2023 . 0244013-94/2007 CAIXA/MI Estado do Tocantins Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo: 30/05/2023 . 1082052-48/2021 (924323) MS/CAIXA HEMOMINAS Altera vigência: 25/06/2024 Termo Aditivo:31/05/2023 . 887950/2019 MTUR PM FORMOSO/GO Alt. Vig.: 21/12/2023 TA: 30/05/2023 . 897384/2019 MIDR PM FORMOSO/GO Alt. Vig.: 26/12/2023 TA: 30/05/2023 . 0218.433-39/2007 M C I DA D ES Estado de PE / CO M P ES A Altera vigência: 30/06/2023 Ex-Officio: 31/05/2023 . 873161/18 MTUR PM São Cristóvão/SE Altera vigência: 22/11/2023 T Aditivo:19/05/2023 . 866636/18 MIDR PM Candelária/RS Altera vigência: 01/09/2023 T Aditivo:31/05/2023 . 885113/19 MIDR PM Candelária/RS Altera vigência: 30/10/2023 T Aditivo:30/05/2023 . 846028/17 MIDR PM Ilhéus/BA Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:30/05/2023 . 855660/17 MIDR PM Governador Newton Bello/MA Altera vigência: 27/08/2023 T Aditivo:29/05/2023