DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100145 145 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO O Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por meio da Secretaria de Licitação e Contrato, torna público a retificação do aviso de rescisão do Contrato nº 2018- 0110 (Processo nº 649/2018), veiculado no Diário Oficial da União, Edição nº 100, Seção 3, Pág. 180, de 26 de maio de 2023, em virtude de ter constado motivação não indicada na decisão proferida pelo Diretor-Geral, que segue transcrita: "decido rescindir unilateralmente o contrato firmado com a empresa PNP SOLUTION SERVICE LTDA, nos termos do art. 78, inciso XII, c/c o art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em conformidade com a cláusula décima terceira do instrumento contratual e observadas, naquilo que couber, as previsões contidas nos arts. 58, 79, §2º e 80, da referida lei". Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023. LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação Proad nº 27.990/2023. Objeto: Serviço de prevenção e combate a incêndio e prestação de primeiros socorros, mediante a alocação de postos de bombeiros civis, com dedicação exclusiva. Empresa: Total Service Prevenção e Combate a Incêndio Eireli - EPP. (CNPJ: 59.648.808/0001-22). Valor mensal: R$ 363.914,24. Fundamento Legal: Art. 24, XI, da Lei 8.666/93. Ratificação: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente. Data da Ratificação: 31/05/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 03º Termo Aditivo ao Contrato 038/2022, Proad 8898/2022. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa Hostfiber Comunicação Multimídia Ltda. (CNPJ: 29.884.191/0001-83). Objeto: Prorroga a vigência de 03/06/2023 a 02/06/2024. Assinam em 31/05/2023, pelo TRT-2ª Região: Aquiles José Malvezzi, Diretor-Geral da Administração Substituto e, pela contratada, Samantha Cristina D'Allago de Castro. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 012/2023 (PROAD nº 9117/2023) - Objeto: Registro de Preços para aquisição de fornos micro-ondas, refrigeradores e bebedouros. Ata nº 018/2023 - Registrado os itens 1 a 5 e 7 à empresa Primer Soluções Ltda., CNPJ: 47.725.628/0001-18, nos valores unitários de: R$671,93 para os itens 1, 2 e 3; R$1.709,00 para os itens 4 e 5 e R$757,00 para o item 7. Vigência: 31/05/2023 a 30/05/2024. Ata nº 019/2023 - Registrado o item 6 à empresa Onix Comércio Ltda., CNPJ: 48.630.415/0001-75, no valor unitário de: R$768,00. Vigência: 30/05/2023 a 29/05/2024. A ata encontra disponível para consulta em https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/SRPPagina.pdf. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 010/2023 (PROAD nº 5663/2023) - Objeto: Registro de Preços para aquisição de roupeiros de aço (3 e 4 portas). Ata nº 020/2023 - Registrado os itens 1 e 2 à empresa Careli Comércio de Móveis Lt d a . , CNPJ: 34.747.664/0001-30, no valor unitário de: R$1.120,00 para os itens 1 e 2. Vigência: 26/05/2023 a 25/05/2024. Ata nº 021/2023 - Registrado os itens 3 e 4 à empresa Godoy Móveis Para Escritório Ltda., CNPJ: 04.658.387/0001-29, no valor unitário de: R$784,00 para os itens 3 e 4. Vigência: 31/05/2023 a 30/05/2024. A ata encontra disponível para consulta em https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/SRPPagina.pdf. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Nº Processo: 19981/2023. Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de apoio à realização de eventos institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, contemplando locação de mobiliário, iluminação e ornamentação, aquisição de materiais gráficos e contratação de profissionais especializados, observadas as condições, especificações, quantitativos e prazos constantes do Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 17:59. Endereço: Rua Desembargador Drumond, 41 - 4º andar - Belo Horizonte/MG. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2023 às 13h e sessão de lances 13h30 no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se no site www.gov.br/compras e www.trt3.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, 31 de maio de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos AVISO DE PENALIDADE PE 13/2022 do 7º Depósito de Suprimento do Exército Brasileiro (Adesão). O TRT da 3ª Região informa a aplicação, pela autoridade competente, à empresa ARGOS LTDA., CNPJ 42.262.411/0001-03, da multa de 15% calculada sobre o valor do fornecimento correspondente ao atraso de 39 dias na entrega de fornos elétricos, decorrentes de adesão à Ata de Registro de Preços 21/2022, proveniente do Pregão Eletrônico (PE) n. 13/2022 do 7º Depósito de Suprimento do Exército Brasileiro, bem como suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) meses, conforme subitens 16.2.2.e 16.2.3 do Termo de Referência. Belo Horizonte, 31 de maio de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Serviço. Contrato nº 32/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Francieli Possari Arquitetura e Urbanismo Ltda. RESUMO DO OBJETO: projetos de edificações, completos, incluindo os projetos básicos e executivos, em plataforma BIM (Building Information Modeling). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: o contrato terá vigência de 09 meses, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. PROAD Nº: 8887/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 44/2022. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 47.488,98. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sra. Francieli Possari Soares dos Santos, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato nº 70/2020. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, a contar de 17/07/2023, e adequação do Anexo Único do Contrato à Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Claro S/A. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 7010/2019. ASSINATURA: 30/05/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 04/2020. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Srs. Caissie Fagundes Ribas e André Luiz Alcantara, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato nº 23/2022. OBJETO: Acréscimo quantitativo de contas referentes ao Item 2 do objeto. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: RJR Serviços de Informática LTDA. NOVO VALOR MENSAL DO CONTRATO REFERENTE AO ITEM 2: R$ 70.971,60. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 5691/2021. ASSINATURA: 30/05/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 98/2021. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. Roberto Florentino da Silva, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a FLEURY S.A. PROADs n.ºs 9.225/2023 (alteração), 11.544/2020 (acompanhamento) e 742/2020. ESPÉCIE: contrato de credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6 SAÚDE), de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos. OBJETO: alteração, no instrumento contratual original, da pessoa jurídica credenciada, de LABORATORIO MARCELO MAGALHAES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.696.937/0001- 60, para FLEURY S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 60.840.055/0516-31, para a sub- rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes, tendo em vista que aquela foi incorporada por esta em 04/05/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, em exercício, Sra. Virginia Malta Canavarro, e, pela Credenciada, o Sr. Bernardino Marques de Figueiredo Filho e a Sra. Fabiane Aparecida de Matos Dias. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ARP 16/23. Proad 6183/2022. Fornecedor: RMR GRÁFICA LTDA. CNPJ: 46.202.155/0001-01. Objeto: aquisição de material de consumo - Item 8. Valor Total da Ata: R$1.170,00. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Fund. legal: Lei 8666/93 e Decreto n.º 7892/2013. Pregão Eletrônico TRT7 nº 13/23. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT7 (Contratante), Mayel Braun de Oliveira, pelo fornecedor, em 30/05/2023. A íntegra da Ata encontra-se disponível no site deste TRT: http://www.trt7.jus.br. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ARP 15/23. Proad 6183/2022. Fornecedor: REALCE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI- ME. CNPJ: 23.284.274/0001-55. Objeto: aquisição de material de consumo - Grupo 01 (itens 1 a 7). Valor Total da Ata: R$34.000,00. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Fund. legal: Lei 8666/93 e Decreto n.º 7892/2013. Pregão Eletrônico nº 13/23. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT7 (Contratante), Luana Mendonça Lima Costa, pelo fornecedor, em 31/05/2023. A íntegra da Ata encontra-se disponível no site deste TRT: http://www.trt7.jus.br. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 19/2023. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e Oracle do Brasil Sistemas Ltda., CNPJ:59.456.277/0001-76; OBJETO: prestação de serviços de permissão de atualização e suporte técnico dos softwares referentes aos banco de dados Oracle; PROCESSO TRT nº:6344/2022; VALOR TOTAL: R$ 248.219,36 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e dezenove reais e trinta e seis centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato; FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25 caput da Lei 8.666/93; DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2023; pelo Tribunal, a Sra. Regina Uchôa de Azevedo, Diretora Geral em Substituição e, o Sr. João Carlos Orestes, pela Contratada. CONTRATO Nº 20/2023. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e Oracle do Brasil Sistemas Ltda., CNPJ:59.456.277/0001-76; OBJETO: prestação de serviços de atualização e suporte técnico dos softwares referentes aos banco de dados Oracle; PROCESSO TRT nº:6342/2022; VALOR TOTAL: R$ 76.995,86 (setenta e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato; FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25 caput da Lei 8.666/93; DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2023; pelo Tribunal, a Sra. Regina Uchôa de Azevedo, Diretora Geral em Substituição e, o Sr. João Carlos Orestes, pela Contratada.