DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Cartões Pré-Impressos De PVC Com Chip Homologado Pela ICP-BR, E Em Conformidade Com Inmetro, Sendo Obrigatoriamente Compatíveis Com O Equipamento Fargo HDP 6600 Da Marca HID, Para Impressão De Carteiras De Identidade Profissionais, Para Atender As Necessidades Do CREA/MA. Decorrente a contratação direta n° 009/2023. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura 24/05/2023. Permanecem inalteradas as cláusulas não alteradas por esse instrumento. São Luís/MA, 29 de maio de 2023 AV I S O DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 2728080/2023; Respaldado no inc. XXI, do artigo 37, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Parecer da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA e nos demais elementos constantes do ofício interno nº 25/2023, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando nova Contratação de empresa especializada em seguro (total) automotivo, com assistência 24 (vinte quatro) para (um) veículo pertencente ao CREA/MA. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei n° 8.666/93 - DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da União - DOU, para que produza os efeitos legais. São Luís - MA, 29 de maio de 2023 LUIS PLÉCIO DA SILVA SOARES Presidente do CREA/MA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: P2023/019980-6; b- Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 040/2021; c-Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Construtora Lumicenter Ltda; e- Modalidade: Tomada de Preço nº 004/2021; f- Objeto: O presente Termo Aditivo, têm por finalidade a suplementação do valor do contrato original, cujo objeto é a execução da edificação da Inspetoria do CREA/MT em Guarantã do Norte. Processo licitatório 2021018505; g- Valor da suplementação: R$ 20.320,55 (vinte mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos). EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cuiabá - MT, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 - Araés - CEP 78005-725 - CUIABÁ - MT, com fulcro no Art. 54 da Resolução do CONFEA nº 1.008/04 e a Lei 5.194/66, que vem por meio deste dar ciência e intimar a pessoa Física/Jurídica abaixo relacionada com a informação do número do respectivo processo administrativo, atendendo à solicitação do Colegiado, para que exerça o direito constitucional à ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 10 (dez) dias, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. Processo nº: 2022000783 Interessado: Vilmar Bellandi Cuiabá-MT, 30 de maio 2023. JUARES SILVEIRA SAMANIEGO Presidente do CREA-MT CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO P2022/183499- 5. AMPARO: Pregão Eletrônico n. 002/2023. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul e VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços, de forma contínua, de acesso à internet corporativa para as inspetorias do Crea-MS, localizadas no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023. VALOR GLOBAL: R$ 67.380,00 (sessenta e sete mil trezentos e oitenta reais). ELEMENTO DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.09.037 Projeto/Atividade: Serviços de Internet. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Ari Francisco Machado. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO NA EXECUÇÃO DE PROJETOS ORIUNDOS DE ENTIDADES REGIONAIS COM REGISTRO NO CREA-MS. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS, Autarquia Federal nos termos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, dotada de personalidade jurídica de direito público, por meio da Senhora Presidente deste Conselho, torna público aos interessados que realizará Chamamento Público visando a seleção de propostas para apoio financeiro, através de Termo de Fomento e Colaboração, na execução de projetos oriundos de associações e organizações profissionais com registro no Crea-MS, mediante as condições estabelecidas neste Ed i t a l . - LOCAL DE ENTREGA E PROTOCOLO DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail oficial do Crea-MS - [email protected] com prazo limite até as 17h do dia 03 de julho de 2023. - DATA E HORÁRIO LIMITES DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: De 1º de Junho de 2023 até as 17h do dia 03 de Julho de 2023; Este Chamamento Público será regido pelas Leis n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, 13.204, de 14 de dezembro de 2015, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016. O presente Edital poderá ser obtido no site www.creams.org.br, ou ainda, junto à Sede do Crea-MS, localizada na Rua Sebastião Taveira, 268, São Francisco, Campo Grande-MS, CEP: 79010-480 - Fone: 0800 368-1000. Esclarecimentos acerca do conteúdo deste Chamamento Público poderão ser obtidos através do Departamento de Relações Institucionais (DRI) do Crea-MS através do telefone 0800 368-1000 - Ramal 1040 - E-mail: [email protected]. Campo Grande/MS, 31 de maio de 2023. VÂNIA ABREU DE MELLO Presidente do Crea-MS CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO n.° 017.000496/2023-37. CONTRATADA: Ligga Telecomunicações S.A. CNPJ n.º 04.368.865/0001-66. OBJETO: Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, contemplando o tráfego de dados por meio de acesso IP permanente e ininterrupto, em fibra ótica, dedicado e exclusivo entre o Crea-PR e a internet, com solução Anti-DDos incorporada. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 3.027,77. BASE LEGAL: Lei n.° 14.133/21. Vigência: 01/07/2023 a 31/06/2026. Signatário: Ricardo Lopes Montanher. E X T R AT O S Primeiro Termo aditivo ao Termo de Cooperação Nº 2018/6-000150-9. CONVENIADO: Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco. Cnpj: 00.072.081/0001-35. OBJETIVO: Prorrogação de prazo do convênio por mais 60 meses e Inclusão da cláusula de cumprimento a Lei Geral do Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação em D.O.U. SIGNATÁRIO: Edson Roberto Silveira Acordo de Cooperação Nº 2023/6-000060-7. CONVENIADO: Cooperativa de Produtores de Sementes Coprossel. Cnpj: 84.861.145/0001-77. OBJETIVO: O presente Termo de Cooperação, denominado CAMPO FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando o acesso de agricultores familiares enquadrados na forma da Lei Federal nº 11.326/06 e associados à COPROSSEL, às condições necessárias para desenvolvimento rural sustentável, criando condições de melhoria da qualidade de vida da população rural, ampliação da renda de agricultores e preservação ambiental do espaço rural, mediante a efetiva participação de profissional habilitado no Sistema Confea/Crea, conforme previsto pelas Leis Federais 5.194/66 e 6.496. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação em D.O.U. SIGNATÁRIO: Paulo Pinto de Oliveira Filho Curitiba, 31 de maio de 2023 - Ricardo Rocha de Oliveira - Presidente do Crea-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 389090 Nº Processo: 2023400239. Objeto: Contratação de serviços de impressão e de acabamento de material gráfico - Revista Ângulos, publicação institucional do Crea-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Buenos Aires N. 40 2º Andar Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/389090-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANDREA VALENCA NEVES Supervisora (SIASGnet - 31/05/2023) 389090-02023-2023NE001264 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2023 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA, CNPJ: 04.920.948/0001-16, através do Pregoeiro Francisco de Assis de Medeiros Silva, designado pela Portaria Ad N.º 001/2023/PRES/CREA/RO, torna público aos interessados a que dará início ao acolhimento de propostas: 02/06/2023 às 10:00 até 19/06/2023 às 08:00 e Disputa de preços: 19/06/2023 às 10:00 (considerando o horário de Brasília), para a licitação tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE BRINDES. Os interessados poderão obter o Edital completo através dos seguintes endereços http://www.comprasnet.gov.br/, http://transparencia.crearo.org.br/ ou via e-mail [email protected]. Porto velho, 23 de Maio de 2023. FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI (CNPJ nº 37.381.902/0001-25). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de implantação e operacionalização do Programa Jovem Aprendiz. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, a inclusão do subitem 15.2.4. na Cláusula Décima Quinta e a repactuação dos preços do contrato. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. DATA DA VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 01/06/2024. NOVO VA LO R CONTRATADO: R$ 58.869,72. ORIGEM: Processo nº 22.166/2019. EMBASAMENTO LEG A L : art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER - Presidente do C R EA / S C CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a Lei Federal Nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a Inexigibilidade n° 001/2023, com fulcro no art. 25, II, c/c art. 13, III, ambos da Lei Federal n° 8.666/93, combinados com a Lei nº 14.039/2020 - Contratação de serviços técnicos especializados em Consultoria e Assessoria em Licitações e Contratos, processo administrativo nº 687/2023, com empresa CLÉCIA REIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.371.716/0001-51, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) mensal e R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Com base no parecer emitido pelo Setor Jurídico desta Autarquia, considerando sua plena regularidade. DANIEL SILVA FORTES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a Lei Federal Nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a Inexigibilidade n° 003/2023, com fulcro no art. 25, I, Lei Federal n° 8.666/93 - contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇOS", processo administrativo nº 690/2023, com empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.797.967/0001- 95, no valor global anual de R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais). Com base no parecer emitido pelo Setor Jurídico desta Autarquia, considerando sua plena regularidade. DANIEL SILVA FORTES