DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A audiência será realizada na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, situado na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 305 - Jardim Veraneio, Campo Grande - MS. Campo Grande, 25 de maio de 2023. HEITOR SOARES DE SOUZA Conselheiro Instrutor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Registro de preços para possível aquisição, com frete incluso, de itens dos grupos de descartáveis, farmácia, gênero alimentício, impressos personalizados, materiais elétricos e materiais de expediente, conforme Pregão nº 02/2023. Ata nº 01/2023, MARCOS AURELIO COLLAÇO, CNPJ: 81.431.777/0001-02, itens 5,6,7,8,9,10,11,12,13,15,16,19,20,21,23,25,26,29,30,31,32,33,34,35,41,46,48,51,55,59,60,61 e62 R$ R$54.616,15. Ata nº 02/2023, VILLAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 42.671.235/0001-55, itens 1,2,40e50, R$ 10.161,00. Ata nº 03/2023, GM DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ: 21.604.118/0001-07, itens 3,39e45, R$ 20.272,40. Ata nº 04/2023 MICRÔN GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ 11.517.200/0001-32, item 4, R$ 14.688,00. Ata nº 05/2023, ELAINE NEVES DE MEDEIROS- ME, CNPJ 30.848.671/0001-78, item 14, R$ 625,00. Ata nº 06/2023, GRÁFICA PLANET COMÉRCIO E IMPRESSÃO LTDA., CNPJ 42.545.989/0001-69, item 27, R$ 23.000,00. Ata nº 07/2023, FÊNIX SOLUÇÕ ES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, CNPJ 49.203.563/0001- 76, itens 28,38,47e53, R$ 1.361,06. Ata nº 08/2023, SCORPION INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ 04.567.265/0001-27, item 36, R$ 4.243,60. Ata nº 09/2023, FASTMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 48.778.881/0001-00, item 49, R$ 1.800,00. Ata nº 010/2023, BP PAPÉIS EIRELI, CNPJ 33.148.553/0001-45, item 54, R$ 58.260,00. Ata nº 011/2023, EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS LTDA . CNPJ 13.573.964/0001-70, Itens 57e58, R$ 2.487,50. Item deserto 64. Itens fracassados 17,18,22,24,37, 42,43,44,52,56e63. VIGÊNCIA 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 PROCESSO nº 22/2023 OBJETO: serviço de confecção de crachá em pvc e cordões personalizados, conforme especificado no Termo de Referência do Processo de Compras n. 22/2023 contratado: I e C Impressos ,CNPJ sob o nº 11.899.666/0001-40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, conforme previsão do art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, nos termos do parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica do CREMERN.VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais), DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo Contrato IL nº 01/2020; Objeto: Acesso a base de dados; Contratada: EBSCO BRASIL LTDA; CNPJ: 42.356.782/0001-46; Data de assinatura: 23/05/2023; Vigência: 03/06/2023 a 02/06/2024. Valor Anual: R$ 159.110,00. Amparo Legal: Art. 54, 55, 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 04/2023, OBJETO: Contratação de Curso In Company Lean Six Sigma Green e Black Belt, conforme Edital e anexos, o item foi cancelado no julgamento devido a não negociação de valores com os licitantes na sessão pública. Florianópolis, 31 de maio de 2023. SANDRA REGINA BOSCARDIN Pregoeira do CRM-SC CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.421-265/17 julgado na 6ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º(negligência e imprudência) e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ét i c a Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. GUILHERME LUNA MARTINEZ, inscrito neste Conselho sob nº 120.961. São Paulo, 31 de maio de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.457-745/18 julgado na Câmara Especial nº03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº1614/2001, artigo 6º, § 4º), 20, 52, 92, 94, 97 e 98 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 20, 52, 92, 94, 97 e 98 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. JEAN LUC FOBE, inscrito neste Conselho sob nº 44.983. São Paulo, 31 de maio de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.513-043/19 julgado na Câmara Especial nº03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº1614/2001, artigo 6º, § 4º), 52, 92, 94 e 97 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 52, 92, 94 e 97 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. JEAN LUC FOBE, inscrito neste Conselho sob nº 44.983. São Paulo, 31 de maio de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos da Carta Precatória nº 1593-015/22, julgada na Câmara Extra I de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 10 e 18 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 10 e 18 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. ALEXANDER LUIZ GOMES DE AZEVEDO, inscrito neste Conselho sob nº 78.596. São Paulo, 31 de maio de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal 8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0085/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de inexigibilidade de licitação, nos moldes do artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratação da empresa MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente ao serviço de manutenção e assistência técnica em máquina envelopadora modelo Mini Mailing A4, marca Mecanográfica, pelo período de 12 meses. Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal 8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0108/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratação da empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO E PESQUISA ABFP LTDA., referente à palestra Magna durante a 2ª Conferência Estadual da Lei do Ato Médico. Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal 8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0122/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratação da empresa VIANNA & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., referente à inscrição de colaboradores do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no curso "Formação completa de agentes públicos e pregoeiros em licitações e contratos administrativos na Nova Lei de Licitações". IRENE ABRAMOVICH Presidente do CREMESP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo de Contrato. Proc. Adm. 0410017.00000011/2023-16. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ 12.039.966/0001-11. Objeto: Prorrogação do contrato original, de prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle informatizado, via web, de fornecimento de combustíveis, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024. Valor anual do contrato: O pagamento será realizado mensalmente e corresponderá ao fornecimento acrescido da taxa de administração de 1,4% (um vírgula quatro por cento) do valor total do gasto apurado no período. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Federal nº 5.172/1966 (CTN), com Decreto-Lei nº 82/1966, da Lei Federal nº 10.522/2002, da Lei Federal nº 9.492/1997, Lei Federal nº 6.830/1980 e da Resolução CFMV nº 587/1992, vem pelo presente Edital NOTIFICAR os profissionais abaixo relacionados (veterinários e zootecnistas), com seus respectivos número de inscrição no CRMV-MT, quanto à existência de pendências com ANUIDADE DE 2020: 00297/ZP - ROBERTO CARLOS DE MOURA; 00511/ZP - DIORRANY PORTO GROESSINGER; 00512/ZS - LUCIO LUIZ DEO;