DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ficam os profissionais acima listados, INTIMADOS para regularização das pendências existentes junto ao CRMV-MT, em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste Edital, sob pena de inscrição em dívida ativa, lançamento no CADIN, registro do débito via protesto cartorial, sem prejuízo do ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Os profissionais poderão contestar os lançamentos no mesmo prazo legal através de impugnação. Aos profissionais que já regularizaram as pendências aqui relacionadas, considerar-se-á nula a presente notificação. Qualquer esclarecimento, entrar em contato com o CRMV-MT, situado à Rua Choffi nº 178, bairro Santa Rosa, em Cuiabá-MT, CEP: 78.040-085, ou via e-mail: [email protected] ou ainda via telefone através dos números: (65) 3051-8809/98468-9601; Em 31 de maio de 2023 ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA Presidente do CRMV-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Federal nº 5.172/1966 (CTN), com Decreto-Lei nº 82/1966, da Lei Federal nº 10.522/2002, da Lei Federal nº 9.492/1997, Lei Federal nº 6.830/1980 e da Resolução CFMV nº 587/1992, vem pelo presente Edital NOTIFICAR as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas, com seu respectivo número de inscrição no CRMV-MT e CNPJ, quanto à existência de pendências da ANUIDADE DE 2020: 03122/PJ - CAMPO BELO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIO LTDA-ME (10.336.062/0001-22); 03458/PJ - AURIMAR FELTRIM CAMPOS ME (36.884.690/0001-36); 03798/PJ - MARCELO LOVEZUTTE (12.293.595/0001-08); 04748/PJ - J DA CRUZ ISMERIO COMERCIO-ME (19.681.608/0001-57); 04835/PJ - AGRODUBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME (21.582.691/0001-59); 05230/PJ - J R BARBOSA COM E REPRESENTACAO - ME (22.781.572/0001-98); 05263/PJ - LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME (23.583.843/0001-63); 05402/PJ - DAVID DRAGO DE OLIVEIRA (27.192.584/0001-09); 06001/PJ - WILLIAM SOARES DA ROCHA - ME (04.731.339/0001-19); 06293/PJ - MANIA DE BICHOS AGROPECUARIA E PET SHOP LT DA (21.023.843/0001-83); 06682/PJ - JOSE FERNANDES DOS SANTOS ME (23.901.816/0003-53). Ficam as Pessoas Jurídicas acima listadas, INTIMADAS para regularização das pendências existentes junto ao CRMV-MT, em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste Edital, sob pena de inscrição em dívida ativa, lançamento no CADIN, registro do débito via protesto cartorial, sem prejuízo do ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. As empresas poderão contestar os lançamentos no mesmo prazo legal através de impugnação. As empresas que já regularizaram as pendências aqui relacionadas, considerar-se-á nula a presente notificação. Qualquer esclarecimento, entrar em contato com o CRMV-MT, situado à Rua Choffi nº 178, bairro Santa Rosa, em Cuiabá-MT, CEP: 78.040-085, ou via e-mail: [email protected] ou ainda via telefone através dos números: (65) 3051-8809/98468-9601; Em 31 de maio de 2023 ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA Presidente do CRMV-MT CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2023 O CRMV-SP, torna PÚBLICO aos órgãos da Administração Pública Federal direita e indireta, do Distrito Federal, Estados e Municípios, às instituições filantrópicas qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais conforme estabelece o art. 8º do Decreto 9.373/18, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis (cadeiras e outros bens), classificados como antieconômicos, em atendimento às determinações contidas na Lei 14.133/2021 e Decreto n° 9.373/18. Os pedidos de doação deverão ser protocolados na sede do CRMV-SP, situada na Rua Vergueiro, nº 1759, 5º andar, Paraíso, Cep.: 04101-000, São Paulo/SP ou nas Unidades Regionais de Fiscalização e Atendimento de Araçatuba, Marília, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José do Rio Preto, Taubaté, Santos, Presidente Prudente e Botucatu, no horário das 9 às 12h e das 14 às 16h, aos cuidados da Comissão Especial de Patrimônio e Desfazimento de Bens, até o dia 16/06/2023. Edital disponível no site: www.crmvsp.gov.br. Informações pelo email: [email protected]. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 389219 Nº Processo: 03319000013202398. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet, para realização dos eventos e campanhas do Conselho Regional de Nutricionistas - 3ª Região, nos municípios de São Paulo/SP e Campo Grande/MS, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima,1461-3º Andar-torre Sul, Jardim Paulistano - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/389219-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSANA MARIA NOGUEIRA Presidente (SIASGnet - 31/05/2023) 389219-00001-2023NE000043 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 6º REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região - CRN-6 - torna público o resultado do Chamamento Público nº 2/2023, cujo objeto é a consulta de imóvel disponível no Município de Maceió/AL e no Município de João Pessoa/PB, para possível aquisição pelo CRN-6. Assim, efetuados os procedimentos de praxe pelas áreas competentes, especialmente para conferir publicidade e transparência ao processo, em relação à consulta de imóveis no município de Maceió/AL, a Comissão de Licitação conclui pela APROVAÇÃO do Imóvel 7 - Maceió/AL, por ser o único a atender as necessidades do Conselho Regional de Nutricionistas da Sexta Região, conforme especificações a seguir: Imóvel 7 - Maceió/AL: Localização: Sala Comercial N° 804, componente do Edifício Comercial 203 Offices, situado na Avenida Dom Antônio Brandão, n° 203, bairro Farol, Maceió-AL, CEP 57051-190. Área privativa: 58,20 m². Valor: R$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Em face do ocorrido, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o artigo 109, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Fica consignado que, decorrido o prazo recursal, sem a interposição do mesmo, o resultado será encaminhado para homologação e adjudicação pela Autoridade Competente desta Autarquia. MARIA ISABEL MACIAS GAZZANEO Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 389470 Nº Processo: 032. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada e autorizada para realizar manutenção corretiva e preventiva de nobreaks pertencentes ao Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças de reposição, componentes e acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e Anexos. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 01/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Silva Ramos, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/389470-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. JOSE HUGO CABRAL SEFFAIR Ordenador de Despesas (SIASGnet - 31/05/2023) 389470-38000-2023NE000022 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato da Dispensa eletrônica nº 013/2023 Processo Administrativo 029/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de NAS (Network Attached Storage), seus acessórios, sustentação do ambiente e treinamento, em lote único, para serem utilizados pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia, situada na Rua Soldado Luís Gonzaga das Virgens, nº 111 - Caminho das Árvores - Edifício. Liz Corporate, 13º Andar Salas 1301/1302, Salvador/ BA, CEP 41820-560, mediante contrato, nas condições previstas no termo de referência para atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia da Bahia. Código licitações-e: 998183. Contratada: LICITEC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 16.628.132/0001-00. Nota de Empenho: 326/2023. Valor estimado Contratado: R$20.612,82 (vinte mil e seiscentos e doze reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a demanda. Vigência contratual: 31.05.2023 a 31.05.2024. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Processo Administrativo n° 017/2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CRO/BA, no uso de suas atribuições resolve declarar FRACASSADO OS LOTES 1, 2, 3, 5, 11 E 12 e declarar os lotes 4, 6, 7, 8, 9 e 10 DESERTOS do Pregão Eletrônico nº 009/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento do serviço de internet banda larga, para atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia da Bahia. Salvador - BA, 31 de maio de 2023 MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 EDITAL Nº 21/2023 O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Espírito Santo (CRO-ES), UASG 389228, por meio de sua Comissão de Licitação, torna pública a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, para contratação de empresa prestadora de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e sem fornecimento de material. A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no Portal de Compras do Governo Federal (comprasgov), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 19/06/2023 às 09:00 horas, e será conduzida pela Pregoeira com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria 015/2023. ES C L A R EC I M E N T O S : O Edital (Nº 021/2023) e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/), no site do CRO-ES (https://www.croes.org.br/transparencia/), ou poderá ser solicitado por e-mail ([email protected]) ou por telefone, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 09:00h às 16:30h, pelos telefones: (27) 3022-4750 e (27) 3022-4766. Vitória, 31 de maio de 2023. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD Presidente do CRO-ES CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 0027/2022 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2022. Objeto: prorrogação contratual do serviço de fornecimento de kits bucais, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Contratada: COMEPI PRODUTOS EIRELI EPP. - CNPJ n° 11.768.299/0001-75.