DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100160 160 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 24, II, da Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, em especial o Decreto 9.412/2018, tudo conforme Processo SEF-003/2023. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CONTRATADA: MARISTELA CARLOS NOGUEIRA DE LIMA - CPF 018.518.314-01 PROCESSO: PAC-018/2023. OBJETO: Aluguel de garagem para os dois (2) veículos do CRO-RN pelo prazo de 12 (doze) meses. VALOR MENSAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.006 Natal-RN, 01 de abril de 2023. Reconhecimento: ELAINE DE ANDRADE MARQUES LIMA. SUPERINTENDENTE Ratificação: JANE SUELY DE MELO NÓBREGA. P R ES I D E N T E JANE SUELY DE MELO NÓBREGA Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 MENOR PREÇO TOTAL GLOBAL - REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de Organização de Eventos e Correlatos, que entre si celebram o Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio Grande do Sul- CRO/RS, conforme descrição técnica contida no Anexo I do edital. Tipo de Licitação: Registro de preços-menor preço total global. Data: 19/06/2022. Abertura das Propostas: 9:00h. Início da Disputa de Preços: 9h. Consulta e/ou aquisição do Edital: Rua Vasco da Gama, 720, Porto Alegre/RS, Telefone - (51) 30261700, www.crors.org.br. Endereço do Edital: www.comprasgovernamentais.gov.br. Dúvidas: [email protected] Em 30 de maio de 2023. CRISTIANE CORRÊA DA COSTA DE ALMEIDA Pregoeira CRO/RS CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2/2023 A Presidenta da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região (CRP/04), no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 11/2019), CITA, pelo presente Edital, a(o) psicóloga(o) Maria Ângela Drumond de Souza, inscrita(o) no CRP/04 sob o nº 4570, por se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que a(o) psicóloga(o) foi indiciada(o) no processo disciplinar sob nº SEI 570400097.000046/2021-07, instaurado mediante representação apresentada pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP/04. A(O) psicóloga(o), que será considerada(o) citada(o) após 25 (vinte e cinco) dias úteis da publicação deste Edital, terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os documentos que entender cabíveis. A defesa escrita e os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico abaixo indicado ou entregues na sede do CRP/04, sob pena de revelia. À(Ao) psicóloga(o) será assegurada(o) vista dos autos na sede do Conselho, em dias úteis, no horário das 09:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, ou por meio da concessão de acesso externo aos autos, quando fizer a solicitação por meio de endereço eletrônico [email protected]. A sede do Conselho Regional do Estado de Minas Gerais encontra- se instalada na Rua Timbiras, nº 1532, 11º andar, Belo Horizonte, MG, CEP: 30140-061, tendo o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Belo Horizonte, 30 de maio de 2023 JÚNIA MARIA CAMPOS LARA EDITAL DE CITAÇÃO Nº 3/2023 A Presidenta da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região (CRP/04), no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 11/2019), CITA, pelo presente Edital, a(o) psicóloga(o) Regina Inez dos Santos Lobo, inscrita(o) no CRP/04 sob o nº 13527, por se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que a(o) psicóloga(o) foi indiciada(o) no processo disciplinar sob nº SEI 570400097.000046/2021-07, instaurado mediante representação apresentada pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP/04. A(O) psicóloga(o), que será considerada(o) citada(o) após 25 (vinte e cinco) dias úteis da publicação deste Edital, terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa escrita e os documentos que entender cabíveis. A defesa escrita e os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico abaixo indicado ou entregues na sede do CRP/04, sob pena de revelia. À(Ao) psicóloga(o) será assegurada(o) vista dos autos na sede do Conselho, em dias úteis, no horário das 09:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, ou por meio da concessão de acesso externo aos autos, quando fizer a solicitação por meio de endereço eletrônico [email protected]. A sede do Conselho Regional do Estado de Minas Gerais encontra- se instalada na Rua Timbiras, nº 1532, 11º andar, Belo Horizonte, MG, CEP: 30140-061, tendo o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Belo Horizonte, 30 de maio de 2023 JÚNIA MARIA CAMPOS LARA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 29 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 11/2019), CITA, pelo presente Edital, a(o) psicóloga(o) MARIÂNGELA CIRILLO - CRP 06/79556, inscrita(o) no Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região sob o nº CRP 06/72179, por se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que a(o) psicóloga(o) foi indiciada(o) no Processo Ético nº 77/2018, instaurado mediante representação apresentada pelo Conselho Regional de Psicologia 6ª. A(o) psicóloga(o), que será considerada(o) citada(o) após 25 (vinte e cinco) dias úteis da publicação deste Edital, terá prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar: a) DEFESA ESCRITA; b) indicação das provas que pretende produzir; c) juntada de todos os documentos que entender cabíveis; d) indicação se possui interesse ou não em participar da mediação. A defesa escrita e os documentos deverão ser entregues na sede ou subsedes do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, sob pena de revelia. À(o) psicóloga(o) será assegurada(o) vista dos autos na sede do Conselho, em dias úteis, no horário das 09h00 às 18h00, de segunda a sexta- feira. Caso haja interesse na realização de prova testemunhal, deverá encaminhar neste momento o rol de testemunhas a serem ouvidas (que não poderá exceder a três) que têm relação direta com os fatos imputados, e sua qualificação (nome completo, endereço, e-mail), sob pena de preclusão. A Sede do Conselho Regional do Estado de São Paulo encontra-se na Rua Arruda Alvim, nº 89, Bairro Jardim América, São Paulo/SP, CEP 05410-020. São Paulo, 29 de maio de 2023. MURILO CENTRONE FERREIRA Conselheiro Presidente da Comissão de Ética CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Psicologia 8ª Região. Contratado: Dinâmica Serviços de Limpeza e Conservação Ltda CNPJ 19.099.437/0001-52. Objeto: 3º aditivo ao contrato referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, conservação e serviço de copa para a sede Curitiba do CRP-PR. Valor global anual: R$69.317,28. Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2024. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NE nº 407. Contratante: Conselho Regional de Psicologia 9ª Região. Contratada: Saneamento de Goiás S/A, CNPJ nº 01.616.929/0001-02. Processo nº 1.597/2023. Valor estimado: R$ 5.731,67. Objeto: Despesas conforme contrato nº CRP-09-04/2018 firmado com a empresa Saneamento de Goiás S/A para a prestação dos serviços de abastecimento de água tratada e coleta/afastamento de esgoto sanitário necessários ao funcionamento das instalações do CRP-09. Vigência da NE: 02.06.2023 a 01.06.2024. Data de assinatura: 17/05/2023. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO DISTRITO FEDERAL EDITAL Nº 1, DE 31 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal - CORE/DF, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e e-mail: [email protected]. À Comissão constituída pela PORTARIA Nº 20/2023 - CONFERE caberá a organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público. O Concurso Público se destina ao provimento de vagas, além de formação de cadastro reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante sua validade. A denominação dos cargos, os requisitos exigidos, o vencimento básico, a carga horária semanal e o número de vagas para ampla concorrência (AC), para as reservas às pessoas com deficiência (PcD) e para Negros (N), bem como para cadastro de reserva (CR), são discriminados no quadro a seguir: . CARGO REQUISITOS MÍNIMOS V AG A S C A DA S T R O DE R ES E R V A T OT A L . AC PcD N . Assistente Administrativo Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 2 - 1 60 63 . Fiscal Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 1 - - 20 21 Além do salário básico, o CORE/DF oferecerá aos candidatos admitidos por meio deste concurso público, desde que preenchidos os requisitos legais, benefícios previstos em sua legislação de pessoal, conforme a seguir descrito: . CARGO SALÁRIO BA S E AU X Í L I O - ALIMENTA- Ç ÃO VALE TRANSPORTE AU X Í L I O - S AÚ D E PLANO DE CARREIRA . Assistente Administrativo R$ 2.759,08 R$ 924,00 mensais Sim Sim (por coparticipação ou reembolso Sim . Fiscal conforme Resolução nº 12/2023 - Core-DF. Os benefícios são atrelados ao cumprimento das exigências e requisitos previstos em lei ou em ato normativo do CORE/DF. A lotação dos empregados contratados será na sede administrativa do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal - CORE/DF, em Br a s í l i a / D F. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CORE/DF. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 (quarenta) horas semanais. O presente Concurso Público será composto de Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. As Provas deste concurso público serão realizadas em Brasília/DF. Caso a capacidade das unidades escolares não sejam suficientes à alocação de todos os inscritos nesta cidade, o Instituto Consulplan se reserva no direito de realizar as provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional que atenda às necessidades do processo de seleção. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência do CORE/DF. Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de B r a s í l i a / D F. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO As inscrições se realizarão exclusivamente via INTERNET: de 16h00min do dia 1º de junho de 2023 às 16h00min do dia 6 de julho de 2023, no site www.institutoconsulplan.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 74,12 (setenta e quatro reais e doze centavos) para todos os cargos.