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Diário Oficial da União · 01/06/2023 · pág. 162

DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100162 162 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO 3_INED_1_001 3_INED_1_002 Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro CNPJ: 57.038.952/0001-11 Demonstrações Contábeis correspondentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 - Em reais (centavos omitidos) Balanço Patrimonial ATIVO NE 31/12/2022 31/12/2021 Circulante

15.733.206 14.569.641 Caixa e equivalentes de caixa 3 3.321.565 3.853.342 Convênios a receber 4 5.568.225 4.180.738 Verbas a receber - Sustentáveis 4 6.070.961 5.603.964 Adiantamentos 6 81.905 20.105 Estoques 5 690.550 911.492 Não Circulante

31.164.816 35.605.171 Verbas a receber - Sustentáveis 4 - 8.910.299 Propriedade para investimentos 7 14.823.723 10.663.263 Impostos a recuperar 6 1.321.980 1.321.980 Imobilizado sem restrição 8 12.962.368 13.008.297 Imobilizado com restrição 8 2.056.745 1.701.332 Total do Ativo

46.898.022 50.174.812 PASSIVO NE 31/12/2022 31/12/2021 Circulante

26.091.749 26.680.393 Empréstimos e financiamentos 9 - 5.479.164 Fornecedores e prestadores de serviços 10 9.678.645 7.425.526 Obrigações trabalhistas 11 1.645.541 1.412.405 Férias a pagar 11 3.174.703 2.938.847 Encargos sociais 13 1.412.210 1.230.960 Obrigações tributárias 13 2.104.524 2.171.348 Contas a pagar 12 73.337 418.176 Verbas a aplicar - Sustentáveis 4 8.002.789 5.603.967 Não Circulante

18.957.382 27.729.322 Verbas a aplicar - Sustentáveis 4 - 10.065.294 Provisões para contigências 15 11.858.082 9.584.842 Empréstimos e financiamentos 9 - - Recursos aplicados em ativos permanentes restritos 14 2.056.746 1.950.901 Parcelamentos e obrigações a pagar 13 5.042.554 6.128.285 Patrimônio Líquido (passivo a descoberto)

1.848.892 (4.234.903) Patrimônio social

13.805.790 13.805.790 Ajustes de avaliação patrimonial

11.331.655 9.261.077 Superávits (Déficits) acumulados

(25.398.801) (31.973.550) Superávits (Déficits) do exercício

2.110.247 4.671.780 Total do Passivo + Passivo a Descoberto

46.898.022 50.174.812 Demonstração dos Resultados dos Exercícios

NE 2022 2021 Receitas Brutas

74.942.833 78.670.825 Receitas de atividades assistenciais

59.006.261 61.252.207 Receitas

59.006.261 61.252.207 S.U.S. - Sistema Único de Saúde

48.572.790 51.975.446 Convênios particulares

10.311.191 8.926.214 Pacientes particulares

122.280 350.547 Outras receitas 18 7.980.739 8.099.055 Subvenção estadual

7.980.739 8.099.055 Receitas financeiras, patrimoniais extraordinárias

1.271.385 2.783.067 Receitas financeiras

743.118 418.849 Receitas com donativos, auxílios, campanhas e outras

389.951 899.015 Recuperação de despesas

138.316 1.465.203 Contas transitórias

6.684.448 6.536.496 INSS patronal 21 6.501.348 6.320.512 Voluntários 22 183.100 215.984 Despesas

72.832.587 73.999.045 Despesas com atividades assistenciais

66.148.139 67.462.549 Despesas com pessoal

24.060.113 22.424.145 Despesas gerais e administrativas

5.219.574 5.778.820 Despesas com serviços de terceiros

22.476.777 21.577.241 Despesas com materiais e medicamentos

7.106.100 9.963.202 Impostos e taxas

297.101 550.189 Despesas com provisões e contingências

5.972.769 4.813.260 Despesas financeiras

498.636 1.941.140 Despesas com depreciação

517.069 414.552 Contas transitórias

6.684.448 6.536.496 INSS patronal 21 6.501.348 6.320.512 Voluntários 22 183.100 215.984 (Déficit) Superávit Operacional

2.110.247 4.671.780 Receitas venda imobilizado 7 - - (Déficit) / Superávit do Exercício

2.110.247 4.671.780 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Passivo a descoberto)

Patrimônio Ajustes de Doações Fundos para Superávits Superávits

Patrimônio social - saldos avaliação de bens aquisição de (déficits) (déficits) do Saldo final

NE social a incorporar patrimonial patrimoniais equipamentos acumulados exercício R$ Patrimônio social em 31.12.2021

13.805.790

9.261.077

-

2.070.578

-

-

-

-

-

-

-

-

2.110.247 2.110.247 Patrimônio social em 31.12.2022

13.805.790

11.331.655

31/12/2022 31/12/2021 Fluxos de caixa das atividades operacionais 6.599.418 6.167.466 Déficit/Superávit líquido 2.110.247 4.671.780 Despesas com depreciação 517.068 414.553 Baixas com depreciação (237.300) Provisões férias e contingências 235.856 (37.594) Ajustes de exercícios anteriores 1.902.969 1.118.728 Ajustes de avaliação patrimonial 2.070.578 - Variações nos ativos e passivos operacionais aumentos (diminuições) Aumento / diminuição em Valores a Receber 7.055.815 5.107.116 Aumento / diminuição em outros créditos (61.800) 557 Aumento / diminuição em estoques 220.942 (197.623) Aumento / diminuição em Impostos - (1.321.980) Aumento / diminuição nas Obrigações Trabalhistas 414.386 104.610 Aumento / diminuição em Fornecedores 2.253.119 969.215 Aumento / diminuição em Obrigações Tributárias (65.423) 1.154.169 Aumento / diminuição em Outras Obrigações (3.426.582) (2.325.505) Aumento / diminuição em Realizável de Longo Prazo (8.771.940) (8.762.586) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais (2.381.483) (5.272.028) Fluxos de caixa das atividades de investimentos Compra de ativo imobilizado (613.163) (1.423.613) Baixa de ativo imobilizado 23.910 13.850 Aquisição propriedade para investimento (4.160.460) Caixa líquido usado nas atividades de investimento (4.749.712) (1.409.764) Fluxos de caixa das atividades de financiamento Empréstimos e financiamento de curto e longo prazo (pagamento) - - Caixa líquido usado nas atividades de financiamento - - Variação do caixa e equivalente de caixa (531.777) (514.326) Caixa e equivalentes de caixa no início do período 3.853.342 4.367.667 Caixa e equivalentes de caixa no fim do período 3.321.565 3.853.342 Variação do caixa e equivalente de caixa (531.777) (514.326) Roberto Magno Leite Pereira - Provedor - CPF nº 083.949.488-20 Alessandra Pereira Esteves Sakamoto - Contadora - CRC1SP 253743/O-7 continua➢ Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis 1. Contexto Operacional: A Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, fundada em 15 de dezembro de 1895 é uma associação beneficente que se propõe ao exercício da filantropia. A entidade tem por objeto a prestação de serviços hospitalares para tratamento de doentes de todos os níveis econômicos e sociais, sem distinção de nacionalidade, raça, cor, credo religioso ou político, obrigando-se, como instituição beneficente e filantrópica, a manter leitos e serviços hospitalares para uso público gratuito de pessoas carentes. A Entidade foi declarada de utilidade pública estadual conforme Lei nº 1.351 de 14 de dezembro de 1951 e utilidade pública municipal nos Termos do Decreto nº 10.792 de 18 de de- zembro de 1973, respectivamente. Como entidade de utilidade pública e sem fins lucrativos, a Entidade é imune a contribuições e impostos federais, estaduais e municipais, de acordo com as disposições da Constituição Federal. Atendendo os requisitos constantes da Lei nº 12.101/2009 regulamentada pela Lei Complementar nº 187/21 e demais legislações pertinentes, foi deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, pela prestação anual de Serviços ao SUS no percentual superior a 60% com validade para o triênio 01/06/2021 à 31/05/2024. 2. Resumo das Principais Políticas Contábeis: As Demonstrações Contábeis são elaboradas e apresen- tadas em observância à Resolução CFC 1.409/2012 que aprovou ITG - 2002, aplicáveis às Entidades sem Finalidades de Lucros e em conformidade com a NBC TG 1000 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. A emissão das presentes Demonstrações Contábeis foi concluída e autorizada pela Diretoria Administrativa em 28 de abril de 2023. Base de preparação e a apresentação – A elaboração das Demonstrações Contábeis em conformidade com a NBC TG 1000 (R1) requer o uso de certas estimativas contábeis e o exercício de julgamento por parte da administração no processo de aplicação das políticas contábeis, não havendo, todavia, áreas ou situações de maior complexidade que requeiram maior nível de julgamento ou estimativas significativas para as demonstrações contábeis: a) Moeda principal e apresentação: As Demonstrações Contábeis estão sendo apresentadas em Reais que é a moeda principal da entidade, com centavos arredondados, exceto quando indicado de outra forma. b) Caixa e Equivalentes de Caixa: Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras. Essas aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento dos exercícios. c) Contas a Receber: Represen- tam os valores a receber por serviços hospitalares prestados. d) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa: Constituída pelo valor considerado suficiente para cobrir as perdas prováveis na realização das contas a receber. e) Estoques: Avaliados pelo custo médio de aquisição e deduzidos de provisão para ajustá-los ao valor líquido de realização quando este for inferior. f) Propriedade para investimen- tos: Compostos por imóveis recebidos em doação ou adquiridos e mantidos para auferir receitas com aluguéis, valorização ou ambos, mas não para venda no curso normal dos serviços ou para propósitos administrativos sendo apresentadas pelo custo de aquisição e não ultrapassa o valor justo. g) Imobili- zado: Demonstrados pelo valor de custo de aquisição, sendo as depreciações calculadas pelo método linear com base no prazo de vida útil estimada de seus bens e deduzido do valor recuperável sempre que há indicações de perdas por deterioração. h) Passivos: Demonstrados aos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas até a data de encerramento dos exercícios, levando em consideração a legislação vigente ou as cláusulas contratuais. i) Impostos a Recolher sobre Folha de Pagamento: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS são reconhecidos obedecendo ao princípio da competência. j) Subvenções: A política de contabilização das subvenções governamentais está de acordo com a resolução do CFC-1.143/08 em contas patrimoniais e de resultado conforme sua realização. k) Receitas e Despesas: Apropriadas pelo princípio da competência dos exercícios, exceto as doações espontâneas registadas no momento de sua realização. l) Imunidade e isenção tributária: A entidade goza da Imunidade aos Impostos prevista no art. 150, VI, “c” da CF/88 e da Imunidade às Contribuições para a Seguridade Social disposta no art. 195, § 7º da CF/88. Trata-se de uma limitação ao poder de tributar dos entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Município, pois, a carta magna veda a instituição dos referidos tributos. Em atendimento a Portaria 1.970/2011, para o cumprimento dos requisitos do CEBAS, a entidade registra o valor das Contribuições para a Seguridade Social usufruídas. m) Uso de estimativas: A prepara- ção das demonstrações contábeis requer que a administração efetue estimativa e adote premissas, no seu melhor julgamento, que afetam os montantes apresentados de ativos e passivos, assim como os valores de receitas, custos e despesas. Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem valor residual do ativo imobilizado, provisões para contingências, créditos de liquidações duvidosas, produção de serviços médicos e outras similares. A liquidação das transações envolvendo estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A entidade revisa as estimativas e premissas pelo menos anualmente. 3. Caixas e Equivalentes de Caixa: 2022 2021 Sem restrição Caixa 1.454 7.649 Banco conta de movimento 326.310 123.969 Aplicações financeiras 2.787.151 3.514.454 Total 3.114.915 3.646.072 Com restrição Banco conta de movimento - - Aplicações financeiras – Ministério da saúde – FNS 206.650 207.270 Total 206.650 207.270 Total sem restrição + com restrição 3.321.565 3.853.342 4. Contas a Receber e Verbas a Realizar: 2022 2021 Sem Restrição Convênios particulares 1.605.737 1.880.658 Convênios SMS/SP – SUS 3.962.488 2.300.080 Total 5.568.225 4.180.738 Com Restrição Programas Santas Casas Sustentáveis – Curto Prazo 6.070.961 5.603.964 Programas Santas Casas Sustentáveis – Longo Prazo - 8.910.299 Total 6.070.961 14.514.263 Total sem restrição + com restrição 11.639.186 18.695.001 5. Estoques: 2022 2021 Farmácia 297.424 342.201 Material de enfermagem 190.589 221.651 Material em geral 202.537 347.640 Total 690.550 911.492 6. Outros Créditos: 2022 2021 Seguros apropriar 22.572 15.892 Créditos a recuperar 5.253 4.213 Impostos a compensar 1.321.980 1.321.980 Depósito judicial 54.080 - Total 1.403.885 1.342.085 Em 12/11/2020 a Entidade instaurou o processo sob Nº 10166-756.564/2020-13 junto ao Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal requerendo pedido de habilitação de crédito fazendário, e posteriormente compensação em recolhimentos de pagamentos previdenciários e fazendários, sendo o mesmo transitado em julgado. 7. Propriedade para Investimento: Em 2021 a Santa Casa recebeu oito apartamentos decorrentes da venda de um terreno firmada em novembro de 2018, e somente incorporados neste exercício. As propriedades são avaliadas a cada ano pelo valor justo e as variações registradas de acordo com o CPC 28.

2022 2021

(reapresentado) Imóveis destinados a venda 5.489.502 3.399.620 Imóveis não operacionais 9.334.221 7.263.643 Total 14.823.723 10.663.263 15.Provisão para Contingências: A Entidade figura como parte (ré) em processos judiciais de diversas instâncias e natureza. A Administração baseada na opinião dos assessores legais avaliou o risco com perdas possível e provável de cada processo. A perdas possíveis em 2022 foram de R$ 338.085 (ações trabalhistas) e de R$ 4.537.050 (ações cíveis). Para as perdas prováveis abaixo descritas foi provisão de contingências considerada adequadas e suficiente cobrir os processos em andamento: Natureza 2022 2021 Tributário 38.553 - Trabalhistas 3.773.330 2.858.642 Cível 8.046.200 6.726.200 Total 11.858.083 9.584.842 16. Seguros e Contratos (não auditado): A Entidade contrata seguros para a proteção de seu patrimônio, de acordo com as características dos bens, a relevância e o valor de reposição dos ativos e os riscos a que estejam expostos, observando-se os fundamentos de ordem legal, contratual e técnica. Os montantes são considerados suficientes pela Administração para a cobertura dos riscos envolvidos. 17. Passivo a Descoberto: Uma das principais causas do passivo a descoberto, falta de capital de giro, endividamento e déficits acumulados ao longo dos anos de operações é a falta de atualização da Tabela SUS que regula os preços dos serviços recebidos sem atualização desde 2005. Por outro lado, os insumos pagos pelo valor de mercado, sujeitos a aumento constantes em moeda nacional e estrangeiras, custos de pessoal serviços médicos, consumo de água, energia e outros itens, e mais recentemente os efeitos da Covid 19 afetaram significativamente as finanças e operações da Santa Casa., Administração através de seu plano de ações vem revertendo esse quadro e fatores negativos a cada exercício e obtido significativas melhorias com ajuda dos associados, voluntários, fornecedores e renegociações do perfil da dívida e outros a adotados, todavia embora tenha superávit, nem sempre decorre de operações que geram caixa e ainda carece de capital de giro: a) Atendimento diferenciado a clientes particulares e convênios. b) Implantação de serviços para a realização de procedimentos e exames de alta complexidade (Sistema Único de Saúde – SUS) e aumento da demanda de atendimentos a convênios. c) Captação de recursos a título de subvenções para custeio nos âmbitos federal, estadual e municipal. d) Captação de recursos a título de subvenções para investimentos nos âmbitos federal, estadual e municipal, com o propósito de readequar as instalações e aquisições de equipamentos para obtenção de melhoria da qualidade, aumentos de produção e redução de custos. e) Captação com a iniciativa privada, a título de doação, tanto para investimentos como para custeio, e formação de parcerias. f) Captação de recurso com venda de imobilizado não produtivo. g) Em 04 de agosto de 2015, assinou convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo no Programa Santas Casas Sustentáveis para o fortalecimento e desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região, mediante recursos financeiros através de Custeio conforme descrito no item nº 18 Subvenções recebidas. 18. Subvenções Recebidas: Subvenção Estadual 2022 2021 Programa Santas Casas Sustentáveis 5.603.964 5.603.964 Convênio 305/2020 Emenda -
100.000 Emenda Parlamentar Federal 37350008 -
365.387 Emenda Parlamentar Federal 28070003 -
150.000 Emenda Parlamentar Federal 23660013 - 500.000 Convênio 1099/2022 300.000 - Convênio 1265/2022 100.000 - Convênio 054/SMS.G/2021 100.000 - Convênio 041/SMS.G/2022 (Emenda 92290008) 150.000 - Convênio 041/SMS.G/2022 (Emenda 71250002) 300.000 - Termo de Adesão ao Programa Mais Santas Casas 73.095 - Total 6.627.059 6.719.351 Cartórios / Decreto 46700/02 1.353.680 1.379.704 Total 1.353.680 1.379.704 Total Geral 7.980.739 8.099.055 19. Alteração da Lei Nº 12.101/09 Regulamentada Pela Lei Complementar Nº187/21: O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social foi regulamentado pela Lei Ordinária nº 12.101/2009 até dezembro de 2021. A partir do dia 16 do mesmo mês, a referida certificação passou a ser regulamentada pela Lei Complementar nº 187/2021.A Lei Complementar nº 187/2021 específica as condições e os requisitos para fins de concessão do certificado e, por consequência, a fruição da imunidade, esclarecendo a quais tributos a mesma se aplica. A mesma lei exige um requerimento prévio para fins de análise do cumprimento dos requisitos e, por consequência, um despacho da autoridade competente outorgando-lhe o benefício fiscal. Por fim, a Lei Complementar exige a renovação do certificado, isto é, o tratamento da isenção destinado à imunidade. Temos, claramente, uma imunidade tratada como se fosse uma isenção. A Entidade está enquadrada na área da Saúde, mantém convênio com o SUS em conformidade acima dos limites instituídos pela nova lei, possuindo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social com validade triênio 01/06/2021 à 31/05/2024, conforme Portaria SAS/MS nº 23/2021, em cumprimento ao disposto no artigo 38, da Lei 12.101/2009. 20. Atendimentos Sus: 2022 % 2021 % Pacientes SUS – Internações 5.613 95,2% 4.416 93,9% Pacientes Convênios e Particulares 280 4,8% 287 6,1% Pacientes Convênio Público IAMSP - 0,0% - 0,0% Total 5.893 100,0% 4.703 100,0% Atendimento Ambulatorial – SUS 437.922 90,7% 255.121 85,2% Atendimentos de Convênios e particulares 45.025 9,3% 44.284 14,8% Total 482.947 100,0% 299.405 100,0% Total Geral 488.840

304.108 21. Isenções Usufruídas: Em atendimento ao Decreto nº 7237 de 20 de julho de 2010 e a Lei nº 12.101 de 17 de novembro de 2009, demonstramos a seguir, os valores relativos a isenções previdenciárias, como se devido fossem gozadas durante o exercício:

2022 2021 Base de cálculo do INSS da folha de pagamento do ano 23.281.974 22.531.771 Percentual de contribuição devida 27,80% 27,80% Total
6.472.388 6.263.832

144.794 283.400 Base de cálculo do INSS de serviços P. Física, (autônomos inclusive médicos). Percentual de contribuição devida 20,00% 20,00% Total
28.959
56.680 Total devido caso a entidade não gozasse da isenção 6.501.347 6.320.512 22. Trabalho Voluntário: Atendendo a Resolução CFC Nº 1.409, de 21 de setembro de 2012 aprovando a NBC ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, onde interpreta que o trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro, foram levantados os trabalhos voluntários tomados pela Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro. O valor apurado durante 2022 foi de R$ 183.100 e R$ 215.984 em 2021foi apurado com base nos apontamentos de presença das horas de reuniões e participação de eventos da Entidade (Membros da Administração e do Conselho Fiscal) sem qualquer tipo de remuneração. 23. Ajuste de Exercícios Anteriores: Referem-se a erros de anos anteriores a 2021 identificados em 2022 referente a reconhecimento do valor de verbas recebidas e aplicadas para compras de equipamentos com restrição ajustados neste exercícios no patrimônio líquido e apropriação das depreciações acumuladas, e, bens recebido como parte de venda de um terreno de propriedade da Santa Casa em 2018 equivalentes a 08 oito apartamentos para negociação futura que não foram registrados no momento de recebimento das chaves, titularidade e posse. Histórico de erros identificados Débito Crédito Ajuste a valor de mercado de propriedade para investimentos do ativo não circulante.

2.089.882 Ajuste sobre compras de equipamentos com restrição não registradas nas verbas com investimentos aplicadas do passivo não circulante 530.405 Depreciação acumulada sobre equipamentos com restrição não registradas como conta redutora de verbas de investimentos aplicadas do passivo não circulante

897.212 Depreciação acumulada sobre equipamentos com restrição de uso apropriada a maior no ativo não circulante

223.111 Ajuste sobre verbas sustentáveis

2.062.508 Ajuste sobre receitas dos convênios nº 417 e 729/2016 não realizadas 2.839.338 Total 3.369.744 5.272.713 8. Imobilizado:

2022

2021 Nomenclatura Taxa anual depr. % Custo Deprec. e amortização ( - ) Saldo líquido Custo Deprec. e amortização ( - ) Saldo líquido Terrenos - 10.974.000 - 10.974.000 10.974.000 - 10.974.000 Edifícios 4 9.522.490 9.522.490 - 9.522.490 9.522.490 - Máquinas e equipamentos 10 6.136.926 4.669.792 1.467.134 6.107.360 4.561.626 1.545.734 Equipamentos de informática 20 412.903 356.277 56.626 414.504 312.691 101.813 Móveis e utensílios 10 1.601.841 1.138.330 463.512 1.500.894 1.115.239 385.655 Veículo 20 154.526 154.526 - 154.526 154.526 - Equipamentos de telefonia 20 6.612 5.516 1.096 6.612 5.516 1.096 Total bens sem restrição

28.809.299 15.846.931 12.962.368 28.680.386 15.672.088 13.008.298 Máquinas e equipamentos 10 2.953.957 897.212 2.056.745 2.493.617 792.286 1.701.331 Total bens com restrição

2.953.957 897.212 2.056.745 2.493.617 792.286 1.701.331 Total

31.763.256 16.744.143 15.019.112 31.174.003 16.464.374 14.709.629 Movimentação dos saldos de bens em 2022 Nomenclatura Saldo final 2021 (+) Entradas (-) Saídas Saldo final 2022 Terrenos 10.974.000 - - 10.974.000 Edifícios 9.522.490 - - 9.522.490 Máquinas e equipamentos 6.107.360 31.886 2.320 6.136.926 Equiptos. de informática 414.504 5.476 7.077 412.903 Móveis e utensílios 1.500.894 112.276 11.328 1.601.841 Veículo 154.526 - - 154.526 Equipamentos de telefonia 6.612 - - 6.612 Máquinas e equiptos., com restrição 2.493.617 460.340 - 2.953.957 Total do custo 31.174.003 609.978 20.725 31.763.256 Não houve indicação de desvalorização de bens imobilizados ou perdas para provisionar em 2022. 9. Empréstimos e Financiamentos: Curto prazo: 2022 2021 Empréstimos – Caixa Econômica Federal - 5.479.164 Total - 5.479.164 Em 17 de agosto de 2017, a Entidade obteve empréstimo adicional de R$ 18.100.000 na CEF - Caixa Econômica Federal para custear as operações do hospital. Os juros foram calculados com a taxa de 22,42% ao ano, sendo o vencimento da última parcela em 10 de novembro 2022. 10. Fornecedores: 2022 2021 Fornecedores – materiais hospitalares 929.308 937.173 Prestadores de serviços médico-hospitalares 8.441.109 6.259.791 Outros prestadores de serviços 308.228 228.562 Total 9.678.645 7.425.526 11. Obrigações Trabalhistas:
2022 2021 Salários a pagar 1.425.660 1.352.246 Acordos trabalhistas a pagar 219.881 60.159 Subtotal 1.645.541 1.412.405 Provisão de férias e encargos 3.174.703 2.938.847 Total 4.820.244 4.351.252 12. Contas a Pagar:
2022 2021 Curto Prazo: Sabesp – Parcelamento (a) - 399.368 Outros 73.340 18.807 Total Curto prazo 73.340 418.175 a) A dívida remanescente do acordo 973-91/2008 de maio de 2008, referente à 99ª parcela, vencimento em 14/07/2016 no montante de R$ 3.692.906,31, renegociada em 05/10/2016, conforme acordo nº 000525/2016 no total de R$ 2.268.738,91 em 72 parcelas corrigidas pelo IPCA/IBGE, sendo a primeira parcela em 10/10/2016 e a última em 10/09/2022. 13. Provisões para Encargos Trabalhistas e Impostos: 2022 2021 Parcelamento - FGTS 2.099.789 2.356.779 Parcelamento - INSS 2.407.410 3.109.973 PIS / CSL / COFINS / IRF - PROC. 3276 1.275.804 1.461.756 REFIS / IR - PROC. 003721 466.730 536.569 Parcelamento - IRRF 79.930 90.507 Parcelamento - PFN - 0561 69.890 93.220

6.399.554 7.648.805 INSS - Terceiros 14.710 15.688 INSS - Funcionários 311.530 155.039 FGTS a recolher 207.284 212.176 IRRF Código 0561 1.371.718 1.225.688 Contribuição assistencial 931 8.204 Pensão Judicial 4.367 5.152

1.910.541 1.621.946 Pis/Cofins/CSL - 5952 227.677 235.014 IRRF Cod. 1708 - PJ 19.347 19.308 ISS a recolher 451 2.399 Taxas e contribuições 1.718 3.118

249.193 259.840 Total 8.559.288 9.530.591 Curto prazo 3.516.734 3.402.306 Longo prazo 5.042.554 6.128.285 a) A entidade em outubro de 2007 aderiu ao programa lei nº 11.345 de 14/9/2006 e decreto nº 6.187 de 14/8/2007, (Time mania) no novo parcelamento “Refis” e parcelamento das demais dívidas em 240 meses. Período de 1998 a 2000, antigo “Refis” R$ 1.845.836 dívida ativa 2.001 a 2.003 R$ 2.478.868, em 2004 os meses de janeiro, novembro e dezembro R$ 90.274 totalizando a dívida em 31/12/2007 de R$ 4.414.977. No exercício de 2016 ajuste da dívida conf. Consolidação carta nº 088/2015/SRRF08/ DICAT/SPO/EPAR-PREV b) Os valores de IR e PIS do período de 1.998 a 2.000 do antigo “Refis” foram incluídos no novo parcelamento de 240 meses, conforme processo 13811-003.721/2007-53. c) Em 30/11/2007 novo parcelamento da dívida em 240 meses com acréscimos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2.007, totalizando em R$ 3.670.428. d) Os valores de IRRF, PIS, COFINS e CSL do período de 2000, 2003 a julho de 2007 totalizando R$ 2.595.293 também novo parcelados em 240 meses. 14. Subvenções Recebidas e Aplicar:

Valor Valor recebido Rendimento aplicação Valor a Valor aplicado Verbas a Aplicações financeiras Descrição das Verbas Convênio nº global R$ até 31/12/22 R$ financeira até 31/12/22 receber R$ até 31/12/22 R$ aplicar R$ subvenções R$ Santas Casas Sustentáveis 00371 / 2020 22.415.856 -16.344.895 207.799 6.070.961 14.620.866 1.931.828 -1.931.828 Parcelas recebidas 35 parcelas 466.997 -16.344.895 - - - - - Parcelas a receber c. prazo 13 parcelas 466.997 - - 6.070.961 - - - De 11/02/2020 a 31/12/2023 48 parcelas 22.415.856 -16.344.895 207.799 6.070.961 14.620.866 1.931.828 -1.931.828 Fundo Nacional de Saúde Investimentos 2.953.957 2.953.957 - - 2.953.957 - - Depreciação acumulada 2018 a 2022 (897.212) - - (1.120.323) - - Imobilizado restrito Valor Líquido
2.056.745 - - 2.953.957 - - Fundo Nacional de Saúde 914643/2021 139.124 139.124 - - 139.124 - - Fundo Nacional de Saúde 915907/2021 353.980 353.980 - - 353.980 - - Total

493.104 493.104 - - 493.104 - -