DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060100163 163 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 À Diretoria e Associados da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro. São Paulo, SP. Opinião: Examinamos as Demonstrações Contábeis da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resul- tado do exercício, das mutações do patrimônio líquido negativo e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis para Entidades sem fins lucrativos. Em nossa opinião, as Demonstrações Con- tábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para Entidades sem fins lucrativos. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das Demonstrações Contábeis”. Somos independentes, em relação a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase: Continuidade operacional: As Demonstrações Contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Entidade. Durante 2022 a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, conseguiu reduzir boa parte de suas dívidas, mas ainda apresenta passivo a descoberto e capital de giro negativo. A continuidade operacional depende de corretivas para reverter a situação. As Demonstrações Contábeis não incluem quaisquer ajustes às contas de passivo que poderiam ser requeridos no caso de eventual paralisação das operações. Outros assuntos: Propriedade para investimentos: A Santa Casa recebeu alguns apartamentos como parte de dação de paga- mento pela venda de um terreno em novembro de 2018. Apesar da conclusão e entrega em 2021, o reconhecimento como propriedade para investimento mencionando nas notas explicativas nº 07 e 23 ocorreu neste exercício. Valores comparativos: As demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2021, apresentadas para fins comparativos, foram auditadas por nós que emitimos relatório com ênfase sobre a continuidade operacional. Responsabilidade da administração sobre as Demonstrações Contábeis: A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas Demonstrações Contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de Demonstrações Contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demons- Continuação➢ trações contábeis. Responsabilidade do auditor pela auditoria das Demonstrações Contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as Demonstrações Contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas Demonstrações Contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria para entidades sem fins de lucro, exercemos o julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas Demonstrações Contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em re- lação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas Demonstrações Contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, a não mais se manter em continui- dade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das Demonstrações Contábeis, inclusive as divulgações e se as Demonstrações Contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 29 de abril de 2023. Cokinos & Associados Auditores Independentes - CRC 2SP 15.753/O-0 Demétrio Cokinos - CRC 1SP120410/0-2 CNAI 385 Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO EDITAL CG 028/ANA/2020 - ATO CONVOCATÓRIO Nº 14/2023 - contratação de empresa de arquitetura/engenharia para elaboração de projetos arquitetônico básicos e executivos do museu ambiental "Casa do Velho Chico" no município de Traipu - Alagoas. A Agência Peixe Vivo torna público, de acordo com a Resolução ANA nº 122/2019, que convida proponentes para apresentar propostas de fornecimento do objeto desta seleção, cuja modalidade é Coleta de Preços, Tipo: Técnica e Preço, objetivando atender o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF. Os interessados poderão obter informações pelo site da Agência Peixe Vivo, http://agenciapeixevivo.org.br/editais/ a partir dessa publicação. Belo Horizonte, maio de 2023. ILSON DINIZ GOMES Analista EDITAL CG 028/ANA/2020 - ATO CONVOCATÓRIO Nº 13/2023 - contratação de pessoa jurídica para levantamento de usos de recursos hídricos no Rio São Francisco, da jusante da UHE Sobradinho até a montante do complexo hidrelétrico de Paulo Afonso, por meio de aerofotografia e perfilamento a laser. A Agência Peixe Vivo torna público, de acordo com a Resolução ANA nº 122/2019, que convida empresas para apresentar propostas de fornecimento do objeto desta seleção, cuja modalidade é Coleta de Preços, Tipo: Menor Preço, objetivando atender o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF. Os interessados poderão obter informações pelo site da Agência Peixe Vivo, http://agenciapeixevivo.org.br/editais/ a partir dessa publicação. Belo Horizonte, maio de 2023. ILSON DINIZ GOMES Analista EDITAL CG 028/ANA/2020 - ATO CONVOCATÓRIO Nº 12/2023 -contratação de consultoria para elaboração de termos de referência para execução de projetos de requalificação ambiental em localidades rurais nas regiões do Médio e Submédio Rio São Francisco. A Agência Peixe Vivo torna público, de acordo com a Resolução ANA nº 122/2019, que convida proponentes para apresentar propostas de fornecimento do objeto desta seleção, cuja modalidade é Coleta de Preços, Tipo: Técnica e Preço, objetivando atender o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF. Os interessados poderão obter informações pelo site da Agência Peixe Vivo, http://agenciapeixevivo.org.br/editais/ a partir dessa publicação. Belo Horizonte, maio de 2023. ILSON DINIZ GOMES Analista EDITAL CG 028/ANA/2020 - ATO CONVOCATÓRIO Nº 15/2023 - contratação de empresa especializada para organização de eventos promovidos pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), planejados para se realizarem em 2023. A Agência Peixe Vivo torna público, de acordo com a Resolução ANA nº 122/2019, que convida empresas para apresentar propostas de fornecimento do objeto desta seleção, cuja modalidade é Coleta de Preços, Tipo: Menor Preço, objetivando atender o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF. Os interessados poderão obter informações pelo site da Agência Peixe Vivo, http://agenciapeixevivo.org.br/editais/ a partir dessa publicação. Belo Horizonte, maio de 2023. ILSON DINIZ GOMES Analista AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 1/2023 A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI torna público que realizará licitação, na modalidade CONCURSO, denominado "DESAFIO ANA + ABDI", destinado a selecionar e premiar, por meio de competição, as melhores soluções tecnológicas inovadoras, vencedoras do Edital de Concurso Nº 005/2023 da ANA, realizado no escopo do DESAFIO SANEAMENTO DO FUTURO: RIOS SEM PLÁSTICO, a fim de aumentar a escala e estimular o lançamento no mercado dessas soluções. O prazo inicialmente previsto para inscrições e submissões de propostas é do dia 09/12/2023 ao dia 05/01/2024. Informações por e-mail: [email protected]. O Edital está disponível na íntegra no site www.abdi.com.br/transparencia, aba "Aquisição de Bens e Serviços". LYDIANE MARIA DO AMARAL Agente de Contratação ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA VETERINÁRIA EDITAL Nº 1/2022 CONCESSÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA CNPJ/MF 03784661 0001 43 Aprovado o Relatório circunstanciado e documentado do Processo de Outorga do Título de Especialista em Dermatologia Veterinária pela ABDV em Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo da ABDV, havida em 25 de maio de 2023, embasado no Estatuto da ABDV, nas Resoluções do CFMV 935/2009 e 1238/2018, outorgam-se os Títulos de Especialista em Dermatologia Veterinária aos médicos veterinários Clívia Mônica de Lima Teixeira (CRMV/SP 6.421), Julia Só Severo (CRMV/SP 27.228), Juliana Odaguiri Martins (CRMV/SP 25.100), Leandro Haroutune Hassesian Galati (CRMV/SP 33.829), Luciane Pires de Camargo (CRMV/SP 17.549), Luiz Eduardo Bagini Lucarts (CRMV/SP 13.416), Marcelo de Souza Medeiros (CRMV/SP 15.519), Mary Otsuka Ikeda (CRMV/SP 8.503) e Romeika Karla dos Reis Lima (CRMV/RN 0348). São Paulo, 31 de maio de 2023. MV CARLOS EDUARDO LARSSON Presidente da ABDV/Gestão 2021-2024 - CRMV-SP 1.037 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, CNPJ 43.374.768/0001-38. Mantida: Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 14.098 (Quatorze mil e noventa e oito) diplomas no período de 03/05/2023 à 24/05/2023, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 243 - Registro n.º 121416 a 121500 - Livro 244 - Registro n.º 121501 a 122000 - Livro 245 - Registro n.º 122001 a 122500 - Livro 246 - Registro n.º 122501 a 123000 - Livro 247 - Registro n.º 123001 a 123500 - Livro 248 - Registro n.º 123501 a 124000 - Livro 249 - Registro n.º 124001 a 124500 - Livro 250 - Registro n.º 124501 a 125000 - Livro 251 - Registro n.º 125001 a 125500 - Livro 252 - Registro n.º 125501 a 126000 - Livro 253 - Registro n.º 126001 a 126500 - Livro 254 - Registro n.º 126501 a 127000 - Livro 255 - Registro n.º 127001 a 127500 - Livro 256 - Registro n.º 127501 a 128000 - Livro 257 - Registro n.º 128001 a 128500 - Livro 258 - Registro n.º 128501 a 129000 - Livro 259 - Registro n.º 129001 a 129500 - Livro 260 - Registro n.º 129501 a 130000 - Livro 261 - Registro n.º 130001 a 130500 - Livro 262 - Registro n.º 130501 a 131000 - Livro 263 - Registro n.º 131001 a 131500 - Livro 264 - Registro n.º 131501 a 132000 - Livro 265 - Registro n.º 132001 a 132500 - Livro 266 - Registro n.º 132501 a 133000 - Livro 267 - Registro n.º 133001 a 133500 - Livro 268 - Registro n.º 133501 a 134000 - Livro 269 - Registro n.º 134001 a 134500 - Livro 270 - Registro n.º 134501 a 135000 - Livro 271 - Registro n.º 135001 a 135500 - Livro 272 - Registro n.º 135501 a 135513 . A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninove.br. São Paulo, 24 de maio de 2023. APARECIDO LUCIMAR MUNSON Secretário de Registro de Diplomas ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CATEDRA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE - UNIANDRADE. MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CATEDRA, CNPJ: 31.333.981/0001-12. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 41 (quarenta e um) diplomas no período de 09/05/2023 a 26/05/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro eduCAT/1232 - registros nº 9041 a 9056, 9058 a 9082. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço http://www.uniandrade.br/diplomas Curitiba, 26 de maio 2023. JOSÉ CAMPOS DE ANDRADE FILHO Reitor ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO F R A N C I S CO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório Nº. 005/2023 - Pregão Eletrônico com Registro de Preços Nº 5/2023- Ata de registro de preços n° 006/2023. Detentora: Autoloc Comercio de Veiculos Ltda, CNPJ:09.954.908/0001-40 Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Pirapora, 26 de maio de 2023. PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 - SRP Processo Licitatório nº. 010/2023 - A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - AMMESF- Torna público Pregão Eletrônicot para registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, conforme termo de referencia para atender as necessidades dos municípios consorciados á AMMESF Sendo vencedora a empresa: Gráficas e Editoras Quinta das Fontes LTDA CNPJ: 12.224.894/0001-82, lotes2,4,5,8,9,11,17,20,21,22,24,25,28 no valor total de R$ 39.204.330,60(trinta e nove milhões,duzentos e quatro mil, trezentos e trinta reais,sessenta centavos). Pirapora, 26 de maio de 2023. PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA Presidente