DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de tempo de serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir das datas declaradas acima de seus respectivos nomes: I - Em de 12 de maio de 2023: 1ºTen (RM2-CD) 19.0722.44 FABIO CARVALHO ASSAD CARNEIRO. II - Em de 19 de maio de 2023: 1ºTen (RM2-Md) 14.0443.40 THIAGO DE ANDRADE SILVA. III - Em de 24 de maio de 2023: CT (RM2-T) 15.1187.97 WANDER APARECIDO FONTES DE ROSA; CT (RM2-T) 15.1187.54 WALDIR DA COSTA MATTOS JUNIOR; CT (RM2-T) 15.1188.19 TIAGO ANTUNES; CT (RM2-S) 15.1187.46 SHEILA CÁSSIA MACCARI COSTA; CT (RM2-T) 86.7784.55 SARAH ELAYNE SOUZA DOS SANTOS FERRAZ; CT (RM2-T) 15.1187.62 GRASIELLY RODRIGUES DE AMORIM; CT (RM2-S) 07.4044.84 KARINE GRACINDA DA SILVA XAVIER; CT (RM2-S) 15.1188.43 THAÍS MAGALHÃES DOS SANTOS PALMIERI; CT (RM2-T) 15.1187.89 ELAINE DA SILVA FERNANDES GARCIA; e CT (RM2-S) 15.1200.58 BIANCA CESTARI BARUKI NEVES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. IUNIS TÁVORA SAID-Contra-Almirante PORTARIA Nº 136/COM6ºDN, DE 30 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril de 2022, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no art. 6º, § 11 da Portaria GM-MD nº 469, de 28 de janeiro de 2021, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 22 de abril de 2023, o SO-RM1-FN-IF 86.2583.11 AMILTON SERGIO NUNES DE FIGUEIREDO da prestação Tarefa por Tempo Certo (TTC), do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 308/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea IV, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 22 de abril de 2023. IUNIS TÁVORA SAID Contra-Almirante PORTARIA Nº 137/COM6ºDN, DE 30 DE MAIO DE 2023. O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no art. 4º, inciso V da Portaria GM-MD nº 469, de 28 de janeiro de 2021, e em cumprimento ao Ofício nº 12.275/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 16 de maio de 2023, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.3977.70 NUNGESSER RICKMANN JUNIOR, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Municipal José de Souza Dammy, em Corumbá/MS, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de junho de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 6º Distrito Naval. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º junho de 2023. IUNIS TÁVORA SAID Contra-Almirante PORTARIA Nº 138/COM6ºDN, DE 30 DE MAIO DE 2023. O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no art. 4º, inciso V da Portaria GM-MD nº 469, de 28 de janeiro de 2021, e em cumprimento ao Ofício nº 10.521/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 25 de abril de 2023, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Renovar a contratação do SO-RM1-FN-IF 86.9402.28 ROBERTO DA ANUNCIAÇÃO, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Municipal Governador Harry Amorim Costa, em Campo Grande/MS, pelo prazo de doze meses, a contar de 13 de junho de 2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 6º Distrito Naval. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de junho de 2023. IUNIS TÁVORA SAID Contra-Almirante PORTARIA Nº 139/COM6ºDN, DE 30 DE MAIO DE 2023. O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no art. 4º, inciso V da Portaria GM-MD nº 469, de 28 de janeiro de 2021, e em cumprimento ao Ofício nº 12.541/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 17 de maio de 2023, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Renovar a contratação dos militares abaixo mencionados, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Municipal Governador Harry Amorim Costa, em Campo Grande/MS, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de julho de 2023, devendo serem vinculados administrativamente ao Comando do 6º Distrito Naval: SO-Refº-ES 80.6009.72 IZABELINO CÁCERES; SO-RM1-AD 06.9511.39 EDSON CARLOS CAVALCANTE DA COSTA JUNIOR; e SO-RM1-FN-IF 87.0814.82 SIDNEY FRANCO DE CASTRO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2023. IUNIS TÁVORA SAID Contra-Almirante PORTARIA Nº 140/COM6ºDN, DE 30 DE MAIO DE 2023. O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no art. 4º, inciso V da Portaria GM-MD nº 469, de 28 de janeiro de 2021, e em cumprimento ao Ofício nº 12.541/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 17 de maio de 2023, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Renovar a contratação dos militares abaixo mencionados, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Municipal José de Souza Damy, em Corumbá/MS, pelo prazo de doze meses, a contar de 15 de julho de 2023, devendo ser vinculados administrativamente ao Comando do 6º Distrito Naval: SO-Refº-ES 81.6084.71 HERMES RAMÃO COLMAN DE AZEVEDO; SO-RM1-AV 86.0057.31 RAIMUNDO JORGE FERREIRA DA SILVA; SO-RM1-FN-IF 86.8503.26 EVALDO DA COSTA; SO-RM1-FN-IF 86.8502.96 EDER LUCIO DELGADO DE MORAES; SO-Refº-CN 81.6107.77 HELENO MORAES DA SILVA; SO-RM1-NA 86.6110.97 JORCILEI ESTEVAN XIMENES; SO-RM1-CN 84.1368.39 ADELIMAR MARINS NUNES JUNIOR; SO-RM1-MS 86.8232.72 GILSON MENDES ORTIZ; 2º SG-RM1-FN-IF 87.2412.42 CLEBER ALVES NEIVA; e 3º SG-RM1-CN 85.8696.35 SILVIO ANDRÉ DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de julho de 2023. IUNIS TÁVORA SAID Contra-Almirante COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 509/CPESFN, DE 29 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 3 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966; combinados com a alínea c do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea c do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MD/MB, alterado pela Portaria nº 149/2019/MD/MB, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, o militar abaixo mencionado: 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS SD-FN 17.0385.37 VINICIUS PIMENTEL DE MORAES GOÉS Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Desligar o militar da Organização Militar, em até 45 dias, retroativamente a data desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 510/CPESFN, DE 29 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve: Art. 1° Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado: CENTRO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DA MB 14ABR2023 SO-FN-AV-SV 85.2404.43 MARCO ANTONIO ALVES DE SANT'ANNA Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.570/DPM, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão, a EVA CECILIA ANACLETO, na qualidade de companheira do ex-servidor EDSON MANOEL DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0976730, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 24 de setembro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de setembro de 2022, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.571/DPM, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária na cota parte integral, a SAYONARA GALDINO DA SILVA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor DIERCIO GALDINO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0964216, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 21 de agosto de 2019, com fundamento no inciso VI, alínea b do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2022, data do requerimento. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA DPM Nº 1.608, DE 31 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1° da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar a Agente Administrativo, 87.2874.39, Matrícula SIAPE 1046980, CLÁUDIA MARIA DUTRA DA NOVA, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2 10, de Assessora Técnica, alocada na Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), conforme a Msg R-121620Z/MAI/2023 e o E-mail nº 446/2023, ambos documentos da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA