DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA BEATRIZ MOSER D ES P AC H O A MINISTRA DO ESPORTE, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 71000.029776/2023-54, resolve: Autorizar o Afastamento do país, com ônus, do servidor WESLEY ALEXANDRE TAVARES, matrícula SIAPE nº 1101710, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte, com vistas à participação no evento intitulado "The IIA's 2023 International Conference", promovido pelo The Institute of Internal Auditors (theiia.org), a realizar-se em RAI Amsterdam - Holanda, no período de 10/07/2023 a 12/07/2023. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 08 de julho a 13 de julho, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.029776/2023- 54. ANA BEATRIZ MOSER Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 891, DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e com fundamento no artigo 41, incisos I, II e IV, e artigo 45, § 8º, Anexo II, do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100599/2019-48, resolve: Converter em perda do mandato a dispensa a pedido de MEIGAN SACK RODRIGUES, ocupante à época dos fatos do cargo público de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto à Terceira Turma Especial da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, efetivada por meio Portaria no 217, de 27 de abril de 2015, publicada no DOU de 28/03/2015, Seção 2, página 33, por deixar de exercer sua função pautando-se por padrões éticos, no que diz respeito à imparcialidade, integridade, moralidade e decoro, com vistas à obtenção do respeito e da confiança da sociedade; por não zelar pela dignidade da função; e, por deixar de cumprir e fazer cumprir, com imparcialidade e exatidão, as disposições legais a que estava submetida. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 892, DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e com fundamento no artigo 41, incisos I, II e IV, e artigo 45, § 8º, Anexo II, do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100599/2019-48, resolve: Converter em perda do mandato a dispensa a pedido de GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA, ocupante à época dos fatos do cargo público de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, efetivada por meio Portaria no 351, de 9 de junho de 2015, publicada no DOU de 10/06/2015, Seção 2, página 34, por deixar de exercer sua função pautando-se por padrões éticos, no que diz respeito à imparcialidade, integridade, moralidade e decoro, com vistas à obtenção do respeito e da confiança da sociedade; por não zelar pela dignidade da função; e, por deixar de cumprir e fazer cumprir, com imparcialidade e exatidão, as disposições legais a que estava submetido. FERNANDO HADDAD PORTARIA CGMF Nº 900, DE 31 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.103684/2023-78, resolve: Exonerar, a pedido, AMANDA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1264408, do cargo de Chefe da Divisão de Controle, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 1º de junho de 2023. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA CGMF Nº 924, DE 31 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.103683/2023-23, resolve: Nomear EDIÉLLICA SOARES CORREIA, matrícula SIAPE Nº 3324091, no cargo de Chefe de Divisão de Controle, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação, da Assessoria de Documentação do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 920, DE 31 DE MAIO DE 2023 SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.101133/2023-70, resolve: Art. 1º Nomear GUSTAVO ARAUJO COSER, Matrícula SIAPE nº 1454613, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Orçamento e Administração desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA ASCOM/MF Nº 487, DE 30 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo do art. 13, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.103620/2023-77 resolve: Designar ANA CAROLINA DE MELO SOUTO, Técnico em Comunicação Social, SIAPE nº 1786993, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. FRANCISCO PRADO MACEDO PORTARIA ASCOM/MF Nº 911, DE 30 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.103509/2023-81, resolve: Exonerar a pedido, CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1553874, do cargo de Chefe de Divisão de Atendimento a Imprensa, código CCE 1.07, da Coordenação de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a partir de 01 de junho de 2023. FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO PORTARIA ASCOM/MF Nº 912, DE 30 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.103498/2023-39, resolve: Nomear WESLEY LOPES KUHN, Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1814898, no cargo de Chefe de Divisão de Atendimentoa Imprensa, código CCE 1.07, da Coordenação de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fa z e n d a . FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 31, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve: Nomear FELIPE DOS REIS CORREIA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Inovação e Prospecção da Secretaria- Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RICARDO LIÁO PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 32, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve: Nomear PABLO REGIO DE SOUSA UCHOA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.06, de Assistente Técnico da Divisão de Inovação e Prospecção da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RICARDO LIÁO PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 33, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve: Nomear SUELEN DAMASCENO MEDEIROS para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Administração e Logística na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva. RICARDO LIÁO PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 34, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve: Designar AGENILSO SANTOS MORAIS para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças na Coordenação- Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RICARDO LIÁO PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 35, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve: Designar TAÍSE OHANA SILVA SALOMÃO para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas na Coordenação- Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva. RICARDO LIÁO