DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060100061 61 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 36, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve: Nomear MARIA DA PENHA PANSINI para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Administração e Logística na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva. RICARDO LIÁO PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 37, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve: Dispensar AGENILSO SANTOS MORAIS do encargo de substituto eventual do titular da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva. RICARDO LIÁO PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, bem como sua compatibilidade, no que cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve: Designar TAÍSE OHANA SILVA SALOMÃO para exercer a substituição eventual na Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância. RICARDO LIÁO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO Nº 97/PGFN/MF, DE 30 DE MAIO DE 2023 Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 703 (SEI nº 33990930), AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior à Procuradora da Fazenda Nacional SIMONE PEREIRA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1321953, lotada e em exercício na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região(PRFN/3), até a data de 31/08/2025.. Processo nº 19839.103354/2022-02 ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL DGC-PGFN/MF Nº 908, DE 30 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.104976/2020-17, resolve: Art. 1º - Designar FLAVIO SCOTELLARO XAVIER JUNIOR, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1991622, LEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 3052288 e EUNICE MOURA DE SOUZA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2073199, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Revogar a Portaria DGC/PGFN/ME Nº 7.150, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, seção 2, página 16. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 30 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º , Inciso II da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e pelo artigo 1º da Portaria MF nº 390, de 07 de março de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JACKSON ALUIR CORBARI, matricula nº 0148703, Subsecretário de Administração Aduaneira, no período de 18 a 25 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 88ª Sessão da Comissão de Políticas e da reunião do conselho, ambas da Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e- Processo nº 10265.192820/2023-66) ADRIANA GOMES RÊGO SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.178807/2023-02, resolve: Nº 145 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil WU ZHUOFA N , matrícula Siapecad nº 01811491, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças - SAOFI da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1. Nº 146 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO RICARDO KALVAN, matrícula Siapecad nº 01572096, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças - SAOFI da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1. Nº 147 - Dispensar o Agente Administrativo VALTER IMFELD, matrícula Siapecad nº 00007163, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05. Nº 148 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil WU ZHUOFAN, matrícula Siapecad nº 01811491, para a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05. Nº 149 - Designar o Agente Administrativo VALTER IMFELD, matrícula Siapecad nº 00007163, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE PORTARIA DE PESSOAL ALF REC Nº 14, DE 31 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e o que consta no processo nº 13083.081492/2023-08, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BARTOLOMEU MORAIS DA CRUZ GOUVEIA JUNIOR, Matrícula SiapeCad nº 01133960, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, Código - FCE 1.05. DANIELA ARAUJO VIEIRA CAVALCANTI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIA DE PESSOAL RFB/ALF/BHE, DE 30 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em belo horizonte/MG , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 4º da Portaria RFB nº 056, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do artigo 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020 e no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.305800/2023-01, resolve: Nº 24 - Dispensar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SIMONE ROSA DE SOUZA, matrícula SIAPECAD nº 01291665, SIAPE nº 1537360, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05. Nº 25 - Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANDERSON LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPECAD nº 01519100, SIAPE nº 3746946, para exercer o encargo de Substituto Eventual do chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05. AMANDA MARTHA VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 30 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.412008/2023-94, resolve: Nº 285 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES D ALESSANDRO, matrícula Siapecad nº 1811716, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle Processual da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.05. Nº 286 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ADRIANA NUNES, matrícula Siapecad nº 1211824, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle Processual da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE- 1.05. MÁRCIA CECÍLIA MENG