DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24.796 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PATRICK BUENO GUEDES, matrícula PF nº 22.017, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu/RJ, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.797, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.002669/2023-01, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a ROBSON DALPRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1364348, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.800, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08240.005821/2023-16, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a HELCIO RAMOS DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5772 e SIAPE nº 0455305, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.801, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.004572/2023-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VALDEA SILVA SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ENÉAS JACI BERTONI DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 178994, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 15 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF Nº 24.808, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08387.000815/2023-16; resolve: DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ADRIANO DA SILVA LOURENCO, matrícula PF nº 23.124, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá/PR, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGP/PF 24.228, publicada no DOU nº 90, de 12/05/2023, na seguinte parte: Onde se lê: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARLON JEFFERSON DE ALMEIDA, matrícula PF nº 3.467, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02."; Leia-se: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARLON JEFFERSON DE ALMEIDA, matrícula PF nº 3.467, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02, a partir de 03/04/2023". POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 153, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08658.023283/2023-40, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 22 de maio de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 70043, Classe "3", Padrão "II", ocupado pelo servidor MÁRCIO DONIZETI RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3264593, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 154, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08668.002730/2023-16, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 22 de maio de 2023, o cargo 437/014, Agente Administrativo, código de vaga nº 62367, Classe "A", Padrão "V", ocupado pela servidora RHAMONA DE SOUSA ARAGAO, matrícula SIAPE nº 3051224, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 155, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.107743/2021-08 e prolatadas nos autos do Processo nº 0818025-64.2021.4.05.8100, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DG/PRF Nº 280, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 38, em 23 de fevereiro de 2022, seção 2, pág. 45, referente à nomeação precária do Sr. ESAU CARVALHO DE ABREU MATOS no cargo de Policial Rodoviário Federal, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0818025-64.2021.4.05.8100. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 156, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.001447/2014-67 e prolatadas nos autos do Processo nº 0017011-71.2014.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, TADEU FERREIRA GUERRA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 879905, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG nº 100, de 8 de abril de 2013, objeto do Edital nº 1-PRF-POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 11 de junho de 2013, na forma disposta na Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e autorização contida na Portaria MPOG nº 255, de 15 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 157, em 18 de agosto de 2014, republicada no dia 19 de agosto de 2014, no Diário Oficial da União n.º 158, homologado pelo Edital nº 29/2014-PRF, de 22 de maio de 2014, e autorização contida na Portaria MPOG nº 25, de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 33, em 19 de fevereiro de 2015, e homologado pelo Edital nº 40/2015-PRF, de 27 de outubro de 2015, e autorização contida na Portaria MPOG nº 533, de 26 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 227, em 27 de novembro de 2015, e homologado pelo Edital nº 50/2016-PRF, de 18 de maio de 2016. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Rio Verde no estado de Goiás (DEL04-GO), da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF- GO). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-GO dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.187, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar CAROLINA MARCHI GARCIA, matrícula Siape nº 2195910, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM ANDREY DIAS PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 1.379 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JEFFERSON APARECIDO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1371122, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.015964/2023-24 Nº 1.380 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à CLEUSA DE SOUZA, cônjuge divorciado com percepção de Pensão Alimentícia do instituidor ROBERTO VICENTE DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 0164008, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SEDE do DPRF, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 23 de fevereiro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, com redação dada pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08650.019829/2023-38 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES