DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL GABSEC Nº 309, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Designar CLAUDEVAN QUEIROZ DA COSTA, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE 2355928, para o encargo de responsável pela Coordenação Institucional da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em Pernambuco, de acordo com o art. 5º da Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIAS CADE DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 275 - Dispensar, a contar de 22 de maio de 2023, CAMILA MONFERRARI OLIVEIRA do encargo de 1º substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 7 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 276 - Designar VICTOR LUBAMBO PEIXOTO ACCIOLY para exercer o encargo de 1ª substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 7 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 da Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 536/SPOA, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.349 de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.000766/2023-14, resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 1º de junho de 2023, as concessões das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE dos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC: 1.1 - NS - Alfredo Dresch Wendt - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 2182114. 1.2 - NS - Ana Paula Tolino Salgado - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1957707. 1.3 - NS - Annelise Thiele Soares - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1720221. 1.4 - NI - Renato Campelo dos Santos - Matrícula SIAPE nº 1847960. Art. 2º Conceder as Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE aos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC: 1.1 - NS - Kamila Thabita Alves da Silva - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1546535. 1.2 - NS - Viviane Rizerio Sanches Lima - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1645506. 1.3 - NS - Nayara Maria Moura Rocha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1725106. 1.4 - NI - Raphael Gusmão Jacob Miranda - Matrícula SIAPE nº 1786117. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SPÍNDOLA FIDELIS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA ANA Nº 274, DE 31 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso VII, da Portaria ANA nº 390, de 3 de março de 2022, nos termos do título 1, item 13, do Manual de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos aprovado pela Resolução nº 594, de 21 de dezembro de 2007, do art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do art. 7º, inciso II, do Regulamento de Licitação na Modalidade de Pregão aprovado pelo Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e do art. 16, § 2º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar como Pregoeiros da ANA os servidores a seguir, para conduzirem, por período indeterminado, conforme art. 16, §2º do Decreto nº 10.024, de 2019, supracitado, todos os procedimentos relativos aos processos licitatórios na modalidade Pregão. I - Pregoeiros: a) Virgílio de Azevedo Maia Filho, matrícula SIAPE nº 1457551; b) Francisco Diego Cordeiro de Andrade, matrícula SIAPE nº 1792809; b) Tomé Farias Siqueira Leitão, matrícula SIAPE nº 1476594; c) Cláudio Pereira, matrícula SIAPE nº 1438137; e d) Lucas Braga Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1690969. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO LUIZ DA CUNHA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.163, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE n. 1510966, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Goiânia, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Goiás, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. PORTARIA DE PESSOAL Nº 1245, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA DIAS OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 1572067, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Goiânia, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Goiás, deste Instituto. PORTARIA DE PESSOAL Nº 1251, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar REBER MIRANDA DIAS, matrícula SIAPE n. 2272011, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade Técnica em Barreiras, código FCE 1.06, da Superintendência na Bahia, deste Instituto. PORTARIA DE PESSOAL Nº 1252, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, TARSILA ALMEIDA CAVALCANTI, matrícula SIAPE n. 1743214, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-Ambiental, código FCE 1.07, Superintendência na Paraíba, deste Instituto. PORTARIA DE PESSOAL Nº 1253, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar ALEXANDRE BERNARDES GARCIA, matrícula SIAPE n. 1867289, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico- Ambiental, código FCE 1.07, Superintendência na Paraíba, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. PORTARIA DE PESSOAL Nº 1254, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar REBER MIRANDA DIAS, matrícula SIAPE n. 2272011, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade Técnica em Barreiras, código FCE 1.06, da Superintendência na Bahia, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL DE 31 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Nº 1.269 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON DE LIMA FERREIRA , matrícula Siape nº 0686128, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 431115, lotado na Diretoria de Proteção Ambiental, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.011568/2023-76)". Nº 1.272 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REYNALDO ABEN ATHAR DE SOUSA, matrícula Siape nº 0660188, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 426305, lotado na Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda