DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Nº 1.273 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor VALFREDO JOSE PIRES JUNIOR, matrícula Siape nº 2125732, Técnico Administrativo, Classe A, Padrão IV, código da vaga 427975, lotado no Serviço de Apoio Ambiental em Santarém, no Pará, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo. 10, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02018.002864/2022-16). Nº 1.275 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS GONZAGA DE TOL E D O, matrícula SIAPE nº 2265582, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 762602, lotado na Superintendência do Ibama em Santa Catarina, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02026.000863/2023-19)". Nº 1.276 - "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DOUGLAS DAMASO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 6679004, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 426717, lotado na Superintendência do Ibama no Ceará, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02007.001086/2022-77)". MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIAS ICMBIO DE 29 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 1.630 - Designar JOAO PAULO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1511099, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Reserva Biológica do Jaru, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce. Nº 1.825 - Exonerar PAULO JASIEL CASTIGIO VARALDA, matrícula SIAPE nº 3232597, do cargo em comissão de Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Trombetas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 86/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março de 2021, e Portaria nº 748/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, resolve: Nº 1.839 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ANTONIO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0684124, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, com lotação no CEPENE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 429965, do referido cargo. Nº 1.840 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO MARTINS DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 0685731, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com lotação no ESEC Uruçuí Una, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 430790, do referido cargo. Nº 1.841 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIVAN ARANTES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0680357, ocupante do cargo de Analista Ambiental, com lotação no CEMAVE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 427798, do referido cargo. Nº 1.842 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO DA COSTA BUESS, Matrícula SIAPE nº 0686317, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com lotação no COPCT., pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 431291, do referido cargo. RENATA ADJUTO DE MELO GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE PORTARIA ICMBIO Nº 1.732, DE 24 DE MAIO DE 2023 O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve: Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 21/2023, para acompanhamento e monitoramento de ações voltadas ao diagnóstico, recuperação e melhorias para o controle e ordenamento da visitação em Unidades de Conservação federais vinculadas no Estado de Sergipe, por meio do Acordo de Cooperação que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e CENTRO DA TERRA - GRUPO ESPELEOLÓGICO DE SERGIPE, I - ANDERSON ARAÚJO AVELAR, Analista Ambiental do NGI ICMBio Itabaiana - Ibura, matrícula SIAPE nº. 1541970 - Titular; Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP. Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor. Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL CAMILO LAIA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 384-P/GM/MME, DE 30 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar ANADERGI ROSA DE FREITAS, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Atividades Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA Nº 385-P/GM/MME, DE 30 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar JORGE GABRIEL MOISÉS FILHO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. MAURÍCIO R. DE SOUZA DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Victor Protázio da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Desempenho da Operação Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Áustria. FINALIDADE: Participar de visita técnica organizada pela ABRAGEL, com a finalidade de conhecimento técnico acerca de usinas hidrelétricas e em tecnologias de armazenamento de energia renovável. PERÍODO: 03/06/2023 a 11/06/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 23-P/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 seguinte, combinado com o art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no Processo MME nº 48340.001586/2023-08, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, a MARCUS VINÍCIUS DINIZ ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1314231, ocupante do cargo de Programador, código 481/305, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério. Art.2º Declarar, extinto o cargo, de acordo com o anexo I da Lei nº 9.632/98. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 159, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.002533/2023-16, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Djane Maria Soares Fontan Melo. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora de Transição Energética - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Colômbia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "International Seminar on Sustainable and Net Zero Buildings: How to move forward effectively in Latin America?". PERÍODO: de 4 a 9 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 161, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97, no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL e o que consta do Processo nº 48500.002275/2023-78, resolve: Art. 1º Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, não decorrente de doença ou acidente de trabalho, ao servidor MAURÍCIO DE ALMEIDA SILVA, matrícula SIAPE nº 1880756, ocupante do cargo de Analista Administrativo,