DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 136, DE 31 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08782.001221/2023-51, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor FRANCISCO JULIÃO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0445286, no cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Regional do Alto Solimões- AM, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 137, DE 31 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08743.000363/2023-68, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor ERALDO JACINTO AIRES, matrícula SIAPE nº 0444669, no cargo de Técnico de Indigenismo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Araguaia Tocantins- TO, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 30/05/2023. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 138, DE 31 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08755.001144/2023-67, resolve: Art. 1º Aposentar a servidora ONEIZIR DE CÁSSIA MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0446119, no cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada na Coordenação Regional Cuiabá-MT, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 139, DE 31 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08759.000789/2023-42, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor HÉLCIO DE MATTOS BATISTA, matrícula SIAPE nº 0445203, ocupante do cargo de Engenheiro, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 140, DE 31 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.005438/2023-93, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor ARTUR NOBRE MENDES, matrícula SIAPE nº 0443013, ocupante do cargo de Antropólogo, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, e art. 26, § 3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 141, DE 31 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08197.000107/2023-12, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor ANTÔNIO LUIZ BATISTA DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 2223675, no cargo de Sertanista, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional do Juruá-AC, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.971, DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 18 de maio de 2023, JOÃO HENRIQUE MOURÃO DE MARCO, matrícula nº 2.132.110, CPF nº 215.XXX.XXX-69, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Segurança em Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da informação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.191883/2023-88 e 19955.102724/2023-31). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.016, DE 31 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 6º, no § 1º do art. 9º e no caput do art. 11 do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, na Portaria SE/MTP nº 2601, de 19 de agosto de 2022, e o que consta do processo nº 10128.107006/2022-48, que trata da renovação da composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar para o período de 2022 a 2024, resolve: Art. 1º Designar como representantes dos órgãos de governo no Conselho Nacional de Previdência Complementar: I - RICARDO PENA PINHEIRO e DANILO RIBEIRO MIRANDA MARTINS, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, em substituição a JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVOIA e FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA; II - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, em substituição a NARLON GUTIERRE NOGUEIRA e MAURÍCIO DIAS LEISTER; III - AMARILDO BAESSO e FERNANDO ATLEE PHILLIPS LIGÉRIO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a MARJORIE ANTUNES BORTOLOTTO e JULIANA PIRES GONÇALVES CUNHA; IV - VINÍCIUS RATTON BRANDI e MARIANA AROZO BENÍCIO DE MELO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Fazenda, o primeiro em continuidade à designação feita pela Portaria SE/MTP nº 2601/2022, e a segunda em substituição a THIAGO PEDRA SIGNORELLI; e V - JUSSARA KELE ARAUJO VALADARES e TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em substituição a ALANO ROBERTO SANTIAGO GUEDES e EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA. Art. 2º Ratificar as designações e reconduções, efetivadas pela Portaria SE/MTP nº 2601, de 19 de agosto de 2022, dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Previdência Complementar: I - EDÉCIO RIBEIRO BRASIL, reconduzido, e LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS, designado, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP; II - CLAUDIA MUINHOS RICALDONI, designada, e PAULO ROBERTO BORGES GOMES DA SILVA, designado, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão - ANAPAR; e III - AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA, reconduzido, e REGINALDO JOSÉ CAMILO, designado, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representante dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. Art. 3º Os membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar de que tratam os art. 1º e 2º exercerão pelo tempo restante o mandato de dois anos iniciado em 22 de agosto de 2022, data de publicação da Portaria SE/MTP nº 2601, de 2022. Art. 4º O Conselho Nacional de Previdência Complementar será presidido pelo Ministro da Previdência Social, que terá como substitutos nesse encargo, pela ordem: I - o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social; II - o Secretário de Regime Próprio e Complementar; e III - o Diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.017, DE 31 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, considerando o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009 e no inciso II da cláusula quinta do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Previdência - MTP e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em 29 de dezembro de 2022 - Processo nº 10134.100142/2022-28,resolve: Art. 1º A Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAV do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho da Previc será composta pelos seguintes membros: I - Casa Civil da Presidência da República: a) Amarildo Baesso - titular; e b) Carlos Antônio Lopes de Araújo - suplente; II - Ministério da Previdência Social: a) Marcia Paim Romera - titular; e b) Elaine Cristina Cavalcanti Sales - suplente; III - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) Jussara Kele Araujo Valadares - titular; e b) Eduardo Monteiro Pastore - suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI