DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060100083 83 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000275/2023-37). STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 50020.001857/2023-81, resolve: Dispensar EDUARDO HENN BERNARDI, CPF nº 540..-34, do encargo de substituto de Diretor do Departamento de Investimentos, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério, a contar de 27 de maio de 2023. ROBERTO DUARTE GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 122, DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 50020.001857/2023-81, resolve: Dispensar EDUARDO HENN BERNARDI, CPF nº 540..-34, do encargo de substituto de Coordenador-Geral de Gestão de Processos e Contratos, código CCE 1.13, do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério, a contar de 27 de maio de 2023. ROBERTO DUARTE GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 30 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 50020.001857/2023-81, resolve: Dispensar EDUARDO HENN BERNARDI, CPF nº 540..-34, do encargo de substituto de Coordenador-Geral do Departamento de Investimentos, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério, a contar de 27 de maio de 2023. ROBERTO DUARTE GUSMÃO DESPACHO DO MINISTRO O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTO no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor CARLOS MAGNO LOPES DA SILVA FILHO, CPF nº 008..-46, SIAPE nº 2042078, ocupante do cargo de Coordenador de Novos Arrendamentos, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários deste Ministério, para participar de Visitas Técnicas às Autoridades Portuárias de Roterdã e Antuérpia; aos Terminais Portuários das empresas APM, Van Oord (nos Países Baixos) e Deme Group e Jan de Nul (na Bélgica); e ao Congresso Portuário TOC Europe em Roterdã, no período de 10 a 17 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50020.001669/2023-53. ROBERTO DUARTE GUSMÃO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 485, DE 24 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00065.020854/2023-52, resolve: DISPENSAR JAIME SOARES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1580625, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Exames, código CCT IV, da Gerência de Certificação de Organizações de Instrução, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, a contar de 01 de junho de 2023. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 487, DE 24 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, considerando o disposto no art. 12, inciso VIII, alínea "e", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o que consta do processo nº 00058.029127/2023-40, resolve: Art. 1º Conceder à servidora PRISCILA ESCORCIO DE FRANCA DINIZ, matrícula SIAPE nº 1980860, autorização para teletrabalho no exterior, nos Estados Unidos, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público, deslocado para trabalho no exterior, a contar de 22 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOBAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 492, DE 26 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.019117/2023-15, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIME SOARES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1580625, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 40, III, "a" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do art. 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 818063. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 493, DE 26 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.027799/2022-30, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor PEDRO EDILSON OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1439513, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão I, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º da mesma Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 817165. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO N] 23, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201, com vistas a participar do XXIV Congreso Internacional de Derecho Marítimo, a ser realizado em Londres, Inglaterra, no período de 10/07/2023 a 15/07/2023, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO DESPACHO Nº 24, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora Vládia Pompeu da Silva, matrícula SIAPE nº 1556963, Assessora da Diretoria-Geral, com vistas a participar do XVIII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional e no XI Fórum Jurídico de Lisboa, a se realizar em Salamanca, Coimbra e Lisboa - Portugal, no período de 21/06/2023 a 29/06/2023, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO DESPACHO Nº 25, DE 31 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Eduardo Nery Machado Filho, matrícula SIAPE nº 3209845, Diretor- Geral; Alber Furtado de Vasconcelos Neto, matrícula SIAPE nº 2479757, Diretor e Caio César Farias Leôncio, matrícula SIAPE nº 1699229, Diretor, com vistas a participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa, a se realizar em Lisboa - Portugal, no período de 24/06/2023 a 29/06/2023, incluindo o trânsito. FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI DESPACHO Nº 26, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Sergio Augusto Nogueira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1518392, Gerente de Regulação da Navegação, com vistas a participar da LXIII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 - Transporte - MERCOSUL, a se realizar em Buenos Aires - Argentina, no período de 11/06/2023 a 14/06/2023, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL /MPI Nº 174, DE 29 DE MAIO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, Seção 2, pág. 41, onde se lê: "no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,", leia-se: "no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas". FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 31 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 589-Designar ANTONIETA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula n° 0444093, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora de Planejamento e Modernização, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 05 a 07 de junho de 2023, em decorrência de ausência regulamentar da titular e férias do substituto eventual. Nº 591-Designar IDNILDA OBANDO DE OLIVEIRA, matrícula n° 0445293, para exercer o encargo de substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional do Alto Solimões-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA