DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Lotar a servidora Rebeca de Castro Rocha na Secretaria de Apoio Judiciário. Art. 3º Dispensar a servidora Ayana da Costa Leite do exercício de função comissionada, FC-5 Assistente de Juiz Substituto, vinculada à Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES PORTARIA DGP Nº 441, DE 19 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 30 da Resolução n. 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante no processo TRT/e-PAD/15583/2023, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria GP n. 174/2016, publicada no Diário Oficial da União em 11/4/2016, que removeu a servidora Carolina Brandão Piva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com a servidora Adrícia Maria Ribeiro Santos, daquele Regional. Art. 2º Lotar a servidora Carolina Brandão Piva na Secretaria de Comunicação Social. Art. 3º Conceder à servidora Carolina Brandão Piva 10 (dez) dias de trânsito, contados da publicação desta Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.305, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2870/2023, resolve: 1. DISPENSAR a servidora CAROLINE SELVERO DOS SANTOS (99600), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.306, DE 2 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2870/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidora PATRICIA SACCOMORI BOLNER (43770), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.667, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1080/2023, resolve: 1. CESSAR, a contar de 01-06-2023, os efeitos da Portaria 2614/2021 quanto à remoção, a pedido, do servidor JORGE TAKEMURA OKABAYASHI, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com o servidor DANIEL FRANÇA NEGRÃO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. REDISTRIBUIR, a contar de 01-06-2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JORGE TAKEMURA OKABAYASHI, em reciprocidade com o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, ocupado pelo servidor DANIEL FRANÇA NEGRÃO, mantendo sua lotação na Central de Mandados de Porto Alegre. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.882, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3674/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LAÍS SOUSA CARNEIRO (119539), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Cachoeirinha, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 260, DE 25 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4601/2023, resolve: I - Remover ÍCARO COSTA MONTEIRO, servidor deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com efeitos a partir de 01/06/2023, em permuta com a servidora CAROLINE BASTOS CAETANO, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ÍCARO COSTA MONTEIRO, com efeitos a partir de 01/06/2023, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 291, DE 17 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo n.º 24228/2022 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº. 8.112/90 e o que regulamenta a Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve: I. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pela servidora KATIA RIVANA RODRIGUES RAMOS, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Superior do Trabalho, por reciprocidade, mediante triangulação, com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, ocupado pela servidora TATIANE FREITAS DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Superior do Trabalho para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, ocupado pela servidora ANA CAROLINA MARQUES DE RANGEL MOREIRA, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para esta Corte; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora ANA CAROLINA MARQUES DE RANGEL MOREIRA. III. LOTAR a servidora ANA CAROLINA MARQUES DE RANGEL MOREIRA na Secretaria do Tribunal Pleno. Este Ato produzirá efeitos a contar de 01/06/2023. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 309, DE 25 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente à servidora DIRCE CAMARGO BARBOSA CIRNE, aposentada pelo ATO TRT n.º102 de 21/07/2020, publicado no DOU de 24/07/2020, constante deste Proad nº 10.461/2020, em decorrência da determinação do Tribunal de Contas de União nos autos do Proad nº7009/2023, resolve: REVERTER, a partir de 24/07/2020 (data da aposentadoria), a VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 1/5 (um quinto) da função de Assistente Secretário - FC-05 para 1/5 (um quinto) da função de Assistente Administrativo - FC-03 (função originalmente exercida à época da incorporação), bem como 1/5 (um quinto) da função de Assistente Secretário - FC-05 para 1/10 (um décimo) da função de Assistente Secretário FC-05, face ao julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão 2023/2023-TCU- Segunda Câmara (Processo TC 012.361/2022-4),e DECLARAR a nova redação para o Ato TRT n.º 102/2020 (concessão inicial da aposentadoria): "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora DIRCE CAMARGO BARBOSA CIRNE, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, C-13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e art. 3º da EC nº 103/19, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 2% (dois por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 1/5 de FC-03 - Assistente Administrativo - Assistente de Juiz Presidente, com fundamento no art. 62, §2º da Lei nº8112/90 c/c a Lei nº8.911/94 e 1/10 (um décimo) de FC-05, conforme Lei 8.911/94 c/c art. 5º da Lei nº 9.624/98; e do A.Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento) previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.". Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 138, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, parágrafo 6º da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve: Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 27/04/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 101, de 24/04/2023, referente ao candidato: ALEXANDRE MARCOLINO ALVES, classificado em 38º lugar na lista de candidatos de ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 139, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve: Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 128, de 19/05/2023, referente ao candidato abaixo relacionado: LEANDRO DOS SANTOS TARGINO, classificado em 126° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA