DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060100121 121 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO TRT7.GP Nº 141, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e PROAD Nº 7545/2022, resolve: I - Cessar, a contar de 1°/06/2023, os efeitos da Portaria TRT7 Nº 516/2018, publicada no DOU de 05/11/2018, referente à remoção do servidor RAFAEL LINHARES DE MENDONÇA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta com o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Victor Marcel Oliveira Cortez. II - Redistribuir, a contar de 1°/06/2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor RAFAEL LINHARES DE MENDONÇA, enquadrado na Classe B, Padrão 8, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pelo servidor VICTOR MARCEL OLIVEIRA CORTEZ, enquadrado na , para este Regional. Classe C, Padrão 13. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7. GP Nº 277, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em vista o PROAD Nº 2964/2023, resolve: Remover, a pedido, a contar de 1°/06/2023, HANNA LAISE DO NASCIMENTO SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, mediante permuta com ISAQUE DE SOUSA FERREIRA NOJOSA, ocupante do cargo de mesma denominação do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para este Regional, concedendo à servidora desta Corte 10 (dez) dias de trânsito. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 274, DE 29 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 3214/2023, resolve: Dispensar, a contar de 29/05/2023, PAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 2ª Vara de Maracanaú, oriunda da Lei Nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº 240/2014 e alterado pelo Ato nº 262/2022 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 95, DE 15 DE MARÇO DE 2022 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 1624/2017; CONSIDERANDO o julgamento proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União no Acórdão 2215/2022; resolve: I - ANULAR o Ato PRESI n° 245/2017, publicado no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2017, com efeito "ex nunc"; II - CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSÉ CARLOS MOTA BRANCHES, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 14% (quatorze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 07 (sete) décimos de Cargo em Comissão CJ-3 e 03 (três) décimos de Função Comissionada FC-5, em razão das funções exercidas até 08/04/1998, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 e art. 5º da Lei nº 9.624/1998, e da diferença entre 3/10 de Cargo em Comissão CJ-3 e 3/10 Função Comissionada nível FC-5, a título de "Parcela Compensatória" a ser absorvida por reajustes futuros, em razão das funções exercidas após 08/04/1998 e até 04/09/2001, conforme decidido pelo STF no RE 638.115/CE. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 144, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da senhora IÊDA LÍVIA DE ALMEIDA BRITO, servidora sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3, do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Graziela Leite Colares, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Paulo Sandro Lopes da Gama Alves; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 2461/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - EXONERAR a senhora IÊDA LÍVIA DE ALMEIDA BRITO, servidora sem vínculo efetivo, Bacharel em Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3 (Código SIGEP nº 015), do Gabinete Vago pela aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Mário Leite Soares, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990; II - NOMEAR a Senhora IÊDA LÍVIA DE ALMEIDA BRITO, servidora sem vínculo efetivo, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3 (Código SIGEP nº 007), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Graziela Leite Colares, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Paulo Sandro Lopes da Gama Alves; III - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 154, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1258/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor CELSO IMBIRIBA ROSA DO NASCIMENTO, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, por ter cumprido os requisitos temporais previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no artigo 40, § 14, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3º, § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, assegurados pelo estabelecido no artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional n.º 103/2019. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 157, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse na redistribuição do cargo de carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENAN COUTINHO DINIZ, mediante reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Alexandre Matos de Araújo, pertencente ao quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.° 9.527/1997, bem como da Resolução CNJ n.º 146/2012; CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 n.º 5695/2022 e o interesse do serviço; resolve: Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei n.º 13.009 de 26 de junho de 2014, vaga n.º 1328, do quadro permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENAN COUTINHO DINIZ (código SIGEP n.º 3360), mediante reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Alexandre Matos de Araújo, pertencente ao quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei n.º 8.434, de 16 de junho de 1992. Art. 2º - Este ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 158, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro permanente deste Regional, ocupado pelo servidor RENAN COUTINHO DINIZ, mediante reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, pertencente ao quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por meio do Ato PRESI n.º 157/2023; CONSIDERANDO que o referido servidor exercia função comissionada neste Egrégio Tribunal; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 5695/2022 e, ainda, o interesse do serviço; resolve: Art. 1º - DISPENSAR o servidor RENAN COUTINHO DINIZ, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP n.º 3360, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-3, código SIGEP n.º 089, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 2º - Este ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 192, DE 30 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, formulado pelo servidor MARCOS GUSTAVO DE OLIVEIRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 23 de maio de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 3082/2023, e o interesse do serviço, resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, (vaga 990), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor MARCOS GUSTAVO DE OLIVEIRA, código SIGEP nº 3512, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 23 de maio de 2023. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ATO PRESI Nº 193, DE 30 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 681/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor WALDO RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, por ter cumprido os requisitos temporais previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no artigo 40, § 14 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012, assegurados pelo estabelecido no artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 148, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido no Despacho COGESPE nº 279/2023, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei n.º 10.770/2003, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor DANIEL FRANÇA NEGRÃO, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor JORGE TAKEMURA OKABAYASHI. Art. 2º Em virtude do contido no art. 1º, LOTAR o servidor JORGE TAKEMURA OKABAYASHI na Unidade de Assistência aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Umuarama. Art. 3º REVOGAR o Ato n° 133/2021 publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 25/10/2021. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. ARION MAZURKEVIC