DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Remover, a pedido, a servidora REBECA DE CASTRO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 3ª Região, mediante permuta com a servidora daquele Regional, AYANA DA COSTA LEITE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, com efeitos a contar de 1º/6/2023; 2. Conceder à servidora REBECA DE CASTRO ROCHA, 10 (dez) dias para fins de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 85, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista pelo art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, e considerando o contido no PROAD nº 1865/2023, resolve: 1. Remover, a pedido, a servidora CAROLINE BASTOS CAETANO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 5ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional, ÍCARO COSTA MONTEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, com efeitos a contar de 1º/6/2023; 2. Conceder à servidora CAROLINE BASTOS CAETANO, 10 (dez) dias para fins de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c art. 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 89, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1543/2023, resolve: 1. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor GILBERTO OLIVEIRA MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, Nível Intermediário, amparado pela Sentença de mérito com trânsito em julgado (doc. 24/26), com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com proventos integrais e dotados de paridade, constituídos das seguintes parcelas: a) Vencimento Básico (VB), referente ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13 (Lei nº 14.523/2023); b) Gratificação Judiciária (GAJ), no valor correspondente ao percentual de 140% incidentes sobre o Vencimento Básico do cargo efetivo (Lei nº 13.317/2016 c/c Lei nº 14.523/2023); c) Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio), no valor correspondente ao percentual de 9% (nove por cento) incidentes sobre o Vencimento Básico do cargo efetivo (art. 67 da Lei nº 8112/90 c/c art. 15, II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001); d) Adicional de Qualificação (AQ), no valor correspondente ao percentual de 7,5% (sete e meio por cento) incidentes sobre o Vencimento Básico do cargo efetivo (Lei nº 13.317/2016 c/c Lei nº 14.523/2023); e) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), correspondentes a 4/5 de Assistente Administrativo (FC-3) como parcelas normais, sem sujeição ao RE nº 638.115/CE + 1/5 de Assistente Administrativo (FC-3) como parcela compensatória submetida ao RE nº 638.115/CE (Leis nº 9.527/97, nº 9.624/98, Medida Provisória nº 2225- 45/2001, RE/STF Nº 638.115/CE e Decisão TRT20 no Proad nº 211/2023). 2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 90, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e considerando o que consta no PROAD Nº 1772/2023, resolve: Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor GENIVALDO SANTOS DE ARAUJO, Matrícula nº 2364, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe "C", Padrão 13, Nível Intermediário do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento artigo 4º, caput, incisos I a V, parágrafos 1º, 2º, 6º, inciso II e parágrafo 7º, inciso II c/c artigo 26, caput, parágrafos 1º, 2º, inciso I e parágrafo 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, cujos proventos serão calculados com utilização da média aritmética simples dos salários de contribuição das remunerações contributivas adotadas como base para o Regime Próprio de Previdência Social referentes a todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, correspondentes a 128% (cento e vinte e oito por cento) dessa média apurada e com reajustes concedidos conforme o estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social (art. 41-A da Lei nº 8.213/1991); Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2585/2023, resolve: Reconhecer que a servidora PAULA DA COSTA MACHADO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ARY DA SILVA FONSECA no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMª DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, nos dias 23 e 24/5/2023, em virtude da participação do titular em palestras do XXV Curso Intensivo de Fo r m a ç ã o Continuada de Magistrados, e férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 119, DE 19 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2432/2023, resolve: Dispensar a Bacharela em Estatística ÉRICA DOS SANTOS ANDRADE, cedida a este Tribunal pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura do Estado de Sergipe (SEDUC), da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ESTATÍSTICA (SEST) da SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGEST), com efeitos a partir de 1º/6/2023, em face de seu retorno ao órgão de origem. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 124, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2559/2023, resolve, 1. Dispensar a servidora CAROLINE BASTOS CAETANO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACA JU; 2. Designar a servidora CLARISSA SZERVINSKS TAVARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TST, removida de ofício para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ficando dispensada da Função Comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 3. Designar a servidora ROSANA HERMIDA E SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACA JU; 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 126, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2597/2023, resolve: 1. Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ELIANE ALVES BRANDÃO, na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMOP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos dias 2 e 3/5/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular, tendo em vista que a substituta legal encontrava-se substituindo em outra função comissionada, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu THIAGO BOMFIM LIMA na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) DO SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 22/5/2023, em virtude de participação em programa de treinamento do titular e da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ATO TRT21-GP Nº 128, DE 30 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização para provimento de cargos vagos conforme Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023 e Ofício CSJT.GP.SG.SGPES Nº 190/2023; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº 3/2023, publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando a renúncia da candidata JULIANA SILVA LIMA LACERDA (docs. 692-693 do PROAD 3932/2018); resolve: Tornar sem efeito o ato de nomeação de JULIANA SILVA LIMA LACERDA, ATO TRT-GP nº 127/2023, publicado no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023 e Nomear o candidato abaixo relacionado, habilitado no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de analista judiciário-área judiciária-sem especialidade abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo discriminada: Nomeado(a): GILMAR LORETTO MARINO JUNIOR Número de inscrição: 0005685g Cargo (número): 39 (reenquadramento Ato TRT-GP nº 113/2023 , DOU 02/05/2023) Vacância (ocupante anterior): José de Souza Filgueira Neto Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT-GP nº 638/2023 Vacância (publicação DOU): 29/11/2017 EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 474, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no artigo 36 da Lei 8.112/90 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 7º, 12, 13 e 27 da Resolução nº 110/2012 do CSJT; CONSIDERANDO o Processo Administrativo(Proad) nº 2043/2023 deste Tribunal e a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, resolve: REMOVER, a pedido, o servidor ISAQUE DE SOUSA FERREIRA NOJOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com a servidora HANNA LAISE DO NASCIMENTO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que passa a ter exercício neste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conferindo ao primeiro 10 (dez) dias de trânsito, com os efeitos a contar de 01/06/2023. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 366, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 19213/2023; resolve: Conceder aposentadoria ao servidor NÉDIO CORREIA TOSTA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, Classe C, padrão 13, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e à extensão, com efeitos a contar da data da publicação. JOÃO MARCELO BALSANELLI