DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 326 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a candidato com deficiência, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989 e transformado pela Resolução Administrativa n.º 38/2022, vago em decorrência de aposentadoria de Moysés Soares Magalhães e desistência expressa de Edilon Pantaleão da Silva Oliveira CLASSIFICAÇÃO NOME 3º LUCAS HENRIQUE ALVES LORENZUTTI Nº 344 - tornar sem efeito a nomeação do candidato YURI MIRANDA FREITAS, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 222/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 12/05/2023, em razão de desistência expressa. Nº 345 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de aposentadoria de Maria das Graças Bissoli Dias e desistência expressa do candidato Yuri Miranda Freitas CLASSIFICAÇÃO NOME 19º WILLIAM FERREIRA NUNES Nº 346 - tornar sem efeito a nomeação do candidato ITALO GERALDO DE SOUSA, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 304/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 22/05/2023, em razão de desistência expressa. Nº 347 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989 e transformado pela Resolução Administrativa n.º 52/2021, vago em decorrência de aposentadoria de Isaías Fernandes Viana e desistência expressa do candidato Italo Geraldo de Sousa CLASSIFICAÇÃO NOME 20º LEANDRO TALMA DE PAULA Nº 348 - tornar sem efeito a nomeação do candidato LUIS GUSTAVO SALES DE SOUZA FRANCA , para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT.17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 234/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 12/05/2023, em razão de desistência expressa. Nº 349 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 8.112/1990, redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para este Regional, em reciprocidade com o cargo Técnico Judiciário, área apoio especializado, Especialidade Enfermagem, ocupado pela servidora Glória Maria Cardoso de Melo, e transformado pela RA n. 38/2022, em razão de desistência expressa do candidato Luis Gustavo Sales de Souza Franca CLASSIFICAÇÃO NOME 7º FERNANDO LYRIO ANNECCHINI ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 1.309, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 12.379/2022, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor RICARDO BATISTA MACHADO, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ocupado pelo servidor AILTON DA SILVA SANTOS, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 463/2020, de 4 de março de 2020, que autorizou a remoção do servidor RICARDO BATISTA MACHADO para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, mediante permuta com o servidor AILTON DA SILVA SANTOS. Art. 3º Manter lotado o servidor AILTON DA SILVA SANTOS na Divisão de Administração Orçamentária e Financeira. Art. 4º Manter o servidor AILTON DA SILVA SANTOS no exercício do cargo em comissão de Diretor de Divisão, código TRT 18ª CJ-1, da Divisão de Administração Orçamentária e Financeira. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 1.562, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 10068/2023 - PROAD, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária especial, por tempo de contribuição, à servidora LUCIVONE ALVES DE MORAIS E SILVA, com proventos calculados pela média aritmética e sem paridade, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa,Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento na autorização contida no artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Parágrafo único. Os valores dos proventos da aposentadoria concedida no caput seguem o disposto no art. 40, §§ 8º e 18 da Constituição Federal de 1988; arts. 5º e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; arts. 11 e 26, , e § 7º da EC nº 103/2019; art. 8º,caput inciso I, da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013; art. 70-J, inciso I, do Decreto Federal nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e arts. 11, 12, 13, 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012 e pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 1.577, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD nº 10061/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO COELHO DE OLIVEIRA FILHO, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética e sem paridade, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Parágrafo único. Os valores dos proventos da aposentadoria concedida no seguem o disposto nos arts. caput 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II, e 26, caput, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019; arts. 1º, § 1º e 3º, inciso II, §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei nº 12.618/2012; art. 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988; art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; arts. 11, 12, 13, 14, 15, inciso III e 16 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016; art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 6º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998 e o Ofício-Circular nº 36/SRH/MP, de 29 de junho de 2001; arts. 62 e 62- A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994; art. 3º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998; art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal, Seção Judiciária/DF, e Recurso Extraordinário nº 638.115/CE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 101, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n. 2051/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c com o art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, a NOEL DOS SANTOS, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Carpintaria e Marcenaria, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos, de acordo com o inciso I, do §2º, do art. 20, da EC n. 103/2019, e a paridade, conforme o inciso I, do §3º, do art. 20, da EC n. 103/2019, que corresponderão à totalidade da remuneração da servidor em seu cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei nº. 13.317/2016; das incorporações de 2/5 (dois quintos) de FC-01, referentes à função comissionada de Auxiliar Especializado, a contar, respectivamente, de 30/11/1995 e 30/11/1996, com base no art. 62 da Lei nº. 8.112/90, c/c a Lei nº. 8.911/94; 1/5 (um quinto) de FC-01, referente à função comissionada de Auxiliar Especializado, a contar de 30/11/1997, com base no art. 62 da Lei nº. 8.112/90, c/c a Lei nº. 8.911/94, com a Lei nº 9.624/98; 2/5 (dois quintos) de FC-01, relativos à função comissionada de Auxiliar Especializado, a contar de 30/11/1998 e 30/11/1999, com fundamento no art. 62 da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei n. 8.911/94 e c/ a Medida Provisória n. 2225-45/2001 e o Acórdão n. 2248/2005 - TCU, assegurados por decisão judicial transitada em julgado (Processo n. 2004.34.00.048565-0), todos transformados em VPNI, por meio do art. 15, § 1º, da Lei nº. 9.527/97; de 6% (seis por cento) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei nº. 8.112/90, RA nº. 04/97-TRT 19ª e RA nº. 20/98-TRT 19ª; do Adicional de Qualificação, no percentual de 5% (cinco por cento), conforme os artigos 14 e 15, inciso VI, da Lei nº. 11.416/2006, incluídos pela Lei n. 13.317/2016. Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA PORT GP TRT 19ª Nº 265, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.355, de 30/5/2023, Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação, Art. 1º Dispensar a servidora Caroline de Fátima Soares Albuquerque Padilha, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete da Desembargadora Eliane Arôxa e manter a percepção da remuneração da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete da Desembargadora Eliane Arôxa para a servidora mencionada, até o término da licença gestante e sua prorrogação. Art. 2° Dispensar o servidor Felipe Ramalho de Moraes, Analista Judiciário, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete da Desembargadora Eliane Arôxa e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete da Desembargadora Eliane Arôxa. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR