DOU 01/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060100030 30 Nº 104, quinta-feira, 1 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Classificação Pretendida: livre Gênero: Drama/Ficção Científica Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.001017/2023-10 Requerente: Pedro Carvalho Murad EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 779, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Carta ao Pescador (Brasil - 2022) Produtor(es): David Oliveira Diretor(es): David Oliveira Distribuidor(es): David Oliveira Classificação Pretendida: livre Gênero: Documentário Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.001063/2023-19 Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 780, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: A Sindicalista (La Syndicaliste, França - 2022) Produtor(es): Bertrand Faivre Diretor(es): Jean-Paul Salomé Distribuidor(es): Synapse Brazil Production And Distribution Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência Processo: 08017.001092/2023-72 Requerente: Synapse Brazil Production And Distribution Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 781, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: Golda - A mulher de uma nação (Golda, Estados Unidos da América / Reino Unido - 2023) Produtor(es): Embankment Films, Hianlo Films Diretor(es): Guy Nattiv Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Classificação Pretendida: livre Gênero: Drama/Guerra Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência e Drogas Lícitas Processo: 08017.001107/2023-01 Requerente: Yasmin Soares da Silva EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 782, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Trine 5: A Clockwork Conspiracy (Áustria - 2023) Produtor(es): THQ Nordic GmbH Classificação Pretendida: livre Categoria: Plataforma/Puzzle Plataforma: Computador / Xbox ONE / PlayStation 4 / Nintendo Switch / Xbox Series X/S / PlayStation 5 Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.000973/2023-76 Requerente: Thq Nordic EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Florence (Austrália - 2020) Produtor(es): Mountains Distribuidor(es): Annapurna Interactive Classificação Pretendida: livre Categoria: Aventura/Puzzle Plataforma: Computador PC/Android/iOS/Nintendo Switch Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.000990/2023-11 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 784, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Supraland: Six Inches Under (Alemanha - 2022) Produtor(es): Supra Games UG Distribuidor(es): Humble Games Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Categoria: Aventura/Plataforma/Puzzle Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/Xbox Series X/S/Xbox Cloud Gaming Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.001056/2023-17 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 785, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: ARK: Survival Ascended (Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Studio Wildcard Distribuidor(es): Steam / Solutions 2 Go Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Categoria: Aventura/Ação Plataforma: Computador PC/PlayStation 5/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Contém: Violência Processo: 08017.001091/2023-28 Requerente: Studio Wildcard - Michael Flickinger EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 786, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Railway Empire 2 (Alemanha - 2023) Produtor(es): Gaming Minds Studios Distribuidor(es): Kalypso Media Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Categoria: Estratégia/Simulação Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/PlayStation 4/Xbox Series X/S/Xbox Cloud Gaming Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.001093/2023-17 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 58, DE 31 DE MAIO DE 2023 DESPACHO Nº 58/2023/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.000940/2023-26 Obra: "O Demônio dos Mares " Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "O Demônio dos Mares ", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações: a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra. b) As tendências de classificação mais elevadas, tais como mutilação (16) e morte intencional (14), e dos agravantes de frequência, relevância, composição de cena e conteúdo inadequado com criança e adolescente, todos aplicáveis ao eixo de violência, determinam a classificação final. c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III); Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter violência, drogas lícitas e linguagem Imprópria, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual. RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando exibida em TV aberta. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador