DOMCE 02/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 02 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3220

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ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:1DAC3C1D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 41

DECRETO Nº 41, DE 31 DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI,ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDOo disposto na Lei Municipal nº 1.783, de 26 de maio de 2023;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. Fica homologado o REGIMENTO INTERNO do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB do Município de Mauriti/CE, aprovado pelo referido Conselho, conforme Anexo I deste decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 31 DE MAIO DE 2023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:E35405E9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 620/GP/2023

PORTARIA NO 620/GP/2023

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1529/2019, que altera a anexo V da lei Nº 1.311/2015 da estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - EXONERAR o Sr. WALLACY MENESES DE MORAES TAVARES, CPF 046.638.223-55, do cargo COORDENADOR GERAL DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 31 de maio de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:56108A47

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 621/GP/2023

G a b i n e t e d o P r e f e i t o
PORTARIA NO 621/GP/2023

CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS RELEVANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS RELEVANTES:

NOME CPF CARGO PERCENTUAL JOSE VANISIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR 027.860.673-32 CHEFE DE APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA NOS DISTRITOS E POVOADOS 40% (Quarenta por cento) REGINALDO TEIXEIRA SOARES 305.830.778-03 SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL 70% (Setenta por cento)

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de junho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:E7E0DD8F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 622/GP/2023

PORTARIA NO 622/GP/2023

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO DE TORNEIOS MUNICIPAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.