DOMCE 02/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3220

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Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 1º (primeiro) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:9320621F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 56

Dispõe sobre a nomeaçāo do cargo de provimento em comissão da Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Juventude,Turismo e Lazer.

A Excelentissima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Municipio de Massapê,Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que: 1) o art. 37, Il e IX, da CRFB/88 e art. 19,ll,da Lei Orgânica do Municipio de Massapê,dispōem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeacāo e exoneracão; 2) os arts. 30,ll, a, e 105,X,da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais. Resolve: Art. 1°. Nomear, a partir do dia 01° de junho de 2023, Sr. FRANCISCO WAGNER SEVERIANO ROCHA, para o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer,devendo,conforme art. 7°, X, da Lei 694/2013, proceder com a implementação de uma política municipal de incentivo à cultura, ao esporte e a juventude, competindo-lhe ainda: 1. articular as acões do Poder Público Municipal no sentido de orientá-las para a inclusão e valorizacāo da juventude; 2. apoiar as manifestações artisticas culturais e históricas dos municipes; 3. conduzir uma política para o Patrimônio Histórico Cultural do Municipio,tanto no que se refere aos bens culturais materiais como também os bens culturais materiais; 4. normatizar,planejar,coordenar,supervisionar e executar planos, programas e projetos de incentivo ao esporte e a juventude; 5. criar mecanismos de democratizacão do acesso ao conhecimento e da prática de esportes; 6. estimular as iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas,estabelecendo parcerias; 7. promover e incentivar as mais diversas modalidades de esporte como fator de desenvolvimento social; 8. normatizar e implantar políticas públicas municipais de atividade fisica,recreacao e lazer;

1. administrar estádios, campos, ginásios, quadras poliesportivas,e outros equipamentos para a prática de esportes,atividade fisica,recreacão e lazer. Art. 2°. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo secretário indicado no artigo 1°, anteriores à publicação desta portaria; Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacão revogada as disposições em contrário;

Art. 4°.Dê-se ciência,registre-se,publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paco Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 1º (primeiro) dia do mês de junho do ano dois mil e vinte e três (2023).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:52122F03

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 57

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Coordenadora de Cultura e Juventude lotada na Secretaria Municipal de Juventude, Desporto, Cultura e Lazer.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; 1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 1º de junho de 2023, Flávia Alessandra Marcelino Farias, ocupante do cargo de Coordenadora de Cultura e Juventude lotada na Secretaria Municipal de Juventude, Desporto, Cultura e Lazer.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 1º (primeiro) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:3CD76402

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 58

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Cultura e Juventude da Secretaria Municipal de Juventude, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; 1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 3) a Lei Municipal nº 694/2013 instituiu o cargo de Coordenadora de Cultura e Juventude da Secretaria Municipal de Juventude, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer.

Resolve:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 1º de junho de 2023, FRANCISCA RAFAELA ALBUQUERQUE DA COSTA, para o cargo de Coordenadora de Cultura e Juventude lotada na Secretaria Municipal de Juventude, Desporto, Cultura e Lazer.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela referida servidora indicada no(s) artigo(s) precedente(s), anteriores à publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 1º (primeiro) dia do mês de junho do ano dois mil e vinte e três (2023).