DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO - Nº 89300/2018-040-04-UASG789300 - CFRP N° Processo: 63231.001141/2018-83 CREDENCIADA: EDSON CLEITON FREZ - ME BIOLAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS - CNPJ: 03.957.366/0001-41. CREDENCIANTE: Capitania Fluvial do Rio Paraná CNPJ: 00.394.502/0231-95 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Credenciamento nº 89300/2018- 040/00. OBJETO: Prestação de Serviços de Saúde, para usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) em localidades compreendidas na área sob jurisdição da Delegacia Fluvial de Guaíra. VALOR: R$ 8.884,50 (oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). ENQUADRAMENTO: "Caput" do art. 25 da Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/07/2022 a 24/07/2023. 9º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 788820/2023/001 Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS, CNPJ 00.394.502/0401- 03; Contratada: Empresa KONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA , CNPJ: 05.904.88/0001- 30; Objeto: a contratação de empresa especializada para realizar os serviços de verificação e manutenção do sistema de sondagem Multifeixe EM-2040, instalado a bordo do Navio Hidroceanográfico Fluvial "Rio Branco"; Valor: R$ 57.504,22 (Cinquenta e sete mil, quinhentos e quatro reais e vinte e dois centavos). Conforme Art. 25, caput, da Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993; Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação ratificado e autorizado pelo Vice Almirante THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO, Comandante do 9º Distrito Naval, tendo sido assinado em 31 de maio de 2023. COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS BATALHÃO NAVAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 731050 Nº Processo: 63107.001969/2023-24. Dispensa Nº 42/2023. Contratante: BATALHAO NAVAL. Contratado: 33.649.575/0001-99 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. Objeto: Contratação do estádio de futebol jornalista mário filho (maracanã) - vinculado à superintendência de desportos do estado do rio de janeiro (suderj) e concedido ao clube de regatas do flamengo e fluminense football club, para realização da prova do concurso de admissão ao curso de formação de soldados fuzileiros navais, a se realizar nos dias 08 e 09 de maio de 2023. Fundamento Legal: . Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 176.983,90. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 731050 Número do Contrato: 31050/0009. Nº Processo: 63107.000902/2019-96. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: BATALHAO NAVAL. Contratado: 05.376.891/0001-07 - VILLAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 31050/0009, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/07/2023 a 03/07/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.904,00. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES O Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais, CNPJ: 00.394.502/0114-21, publica o extrato relativo ao Protocolo de Intenções com a Universidade Federal de Santa Maria, pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 95.591.764/0001-05, e a Universidade Federal de Goiás, pessoa jurídica de direito público, CNPJ: 01.567.601/0001-43. Processo nº 23081.135574/2022-64, visando propiciar condições para o estabelecimento de ações conjuntas de cunho técnico, científico e cultural. Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Vigência: 19/05/2025. DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 26/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63232001591202242. , publicada no D.O.U de 20/03/2023 . Objeto: Fabricação de tubulações e acessórios de classe de segurança não nuclear, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Prof. Lineu Prestes 2468 SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: 13/07/2023 às 09h30. ANDERSON CHAVES DA SILVA Ordenador de Despesas (SIDEC - 01/06/2023) 742050-00001-2023NE896277 DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 740014 Nº Processo: 63394.000356/202. Objeto: Contratação de suporte oficial do fabricante Commvault para as licenças do software Commvault Complete Backup & Recovery para Ambientes Virtuais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Primeiro de Março, 118, 21º e 23º Andares, Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/740014-5-00007- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 01/06/2023) 740014-00001-2023NE000001 DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI R E T I F I C AÇ ÃO No extrato da Ata de Registro de Preços n° 030/2023, processo n° 63999.000588/2023-21, PE/SRP 009/2023; publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2023, Seção 3, Página 25, onde se lê: CNPJ: 91.541.831/0001-02, leia-se: CNPJ: 97.541.831/0001-02. DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ENSINO SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL EDITAL DE 1º DE JUNHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DE PRAÇAS DA ARMADA DO CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA EM 2023 (CP-QTPA/2023) O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições referentes ao item 3 do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela Portaria nº 84 de 2 de junho de 2017 da Diretoria de Ensino da Marinha e de acordo com a Lei nº 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de 24/07/2023 a 20/08/2023, estarão abertas as inscrições do Concurso Público para ingresso no Quadro Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada, em 2023 (CP-QTPA/2023). Este concurso destina-se a preparar e capacitar os candidatos aprovados, dentro do número de vagas, para atuarem na operação e manutenção de submarinos e instalações nucleares da MB. O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br. As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público (CP) encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II. PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO 1 - PRINCIPAIS ASPECTOS: 1.1 - CARREIRA MILITAR 1.1.1 - Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. 1.1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente: a) a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida; b) o culto aos símbolos nacionais; c) a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; d) a disciplina e o respeito à hierarquia; e) o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e f) a obrigação de tratar o subordinado com dignidade e urbanidade. 1.1.3 - O acesso da hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado para os militares, atendidos os requisitos constantes no Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM). 1.2 - CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA (CPA) 1.2.1 - As praças do CPA ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, tendo como principais atribuições o guarnecimento dos navios e/ou aeronaves componentes do Poder Naval, para a execução de tarefas necessárias à manutenção e operação de equipamentos e sistemas, à conservação de compartimentos e para o atendimento de serviços gerais e específicos de bordo. Além disso, as praças do CPA podem ser designadas para o exercício de funções técnicas ou administrativas, de acordo com as necessidades da MB. 1.3 - QUADRO TÉCNICO DE PRAÇAS DA ARMADA (QTPA) 1.3.1 - O Quadro Técnico de Praças da Armada (QTPA) é um dos Quadros de Praças do CPA. Este Quadro tem o propósito de dotar o CPA com técnicos de nível médio. 1.3.2 - As Praças que ingressarem no QTPA, por meio do presente CP, serão preparadas e capacitadas para atuarem na operação e manutenção de submarinos e/ou instalações nucleares da MB. 1.3.3 - Para a carreira das Praças do QTPA, pela legislação em vigor, a primeira graduação é a de Terceiro-Sargento e a última é a de Suboficial. 1.4 - ESPECIALIDADES 1.4.1 - Após o ingresso na MB será atribuída ao militar uma especialidade técnica que corresponde à formação profissional da Praça dentro da MB, sendo obtida por meio de opção do militar, indicação da MB e cursos de capacitação. 1.4.2 - Para o presente CP, serão admitidos técnicos de nível médio para as seguintes Áreas Técnicas e especialidades da MB: . ÁREAS TÉCNICAS ESPECIALIDADES DA MB . Eletroeletrônica Sistemas de Controle e Eletricidade (CE) . Mecânica Sistemas de Máquina e Propulsão (MP) . Motores (MO) 1.4.3 - A Praça especializada em Sistemas de Controle e Eletricidade (CE) opera e mantém geradores de Corrente Alternada (CA) e Corrente Continua (CC), bem como os seus respectivos Quadros de Controle e de Distribuição de Energia; e também, os cabos de força em avarias. Realiza testes, ajustes e reparos em unidades modulares e equipamentos eletroeletrônicos. Faz a manutenção em circuitos elétricos de força, iluminação e sinalização; em motores elétricos de bombas de ventilação, extração de ar e de seus respectivos dispositivos de controle e proteção; em partes elétricas de equipamentos condicionadores de ar, frigoríficas, máquina do leme, estabilizadores, máquina de suspender, guinchos cabrestantes, molinetes, grupos destilatórios, estações de tratamento de efluentes, separadores de água e óleo e outros equipamentos elétricos auxiliares e seus dispositivos de controle e proteção. Além disso, também opera, controla e faz a manutenção de transformadores; retificadores móveis e estáticos; sistema de proteção