DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lavratura do Contrato: fl. 09, do Livro nº. 05 da SPU/AL, em 24/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.005531/2009-59 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Gamapa Eventos e Patrimonial Ltda. - CNPJ .54.926/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 6509.00046.500-1, situado no Município de Ilhabela/SP, contíguo ao imóvel localizado na na Av. Força Expedicionária Brasileira, 131. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 185,86m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 169,71m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 67.400,27 (sessenta e sete mil, quatrocentos reais e vinte e sete centavos), FINALIDADE: regularização de estrutura náutica de lazer e recreio FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, §§ 2º a 5º e 7º da Lei nº 9.636/98, de 15 de maio de 1998 c/c art. 4º, §2º da Portaria SPU/ME Nº 5.629/2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por aditamento, por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência das partes VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.348,00 (hum mil, trezentos e quarenta e oito reais) - Pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2023, no Livro nº 40, às folhas 45 a 51, da SPU/SP SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.155614/2022-45; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Habitacional Construções S/A - CNPJ: .42.197/0001-* OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado no condomínio Riviera Delmar, lote 09. Quadra 04. Situado na Av. Inácio Barbosa, 10000, no município de Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124238-00; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 45.000,00 m²; Área total do lote: 380,67m²; Área da União: 5.659,03m²; Fração Ideal: 0,0116510. VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.793,32 (vinte e dois mil setecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) (área da União). FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 29/05/2023; processo SEI 19739.155614/2022-45; Certidão (SEI nº 34393101). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000062/2018-96; Contrato nº 01.027297.2018; Contratada: NEC LATIN AMERICA S/A; CNPJ nº 49.074.412/0001-65; Objeto: Sexto Termo Aditivo para reajustar o valor dos serviços contratados a partir de 01/06/2019; Valor do instrumento: R$ 654.143,67 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos); Vigência: A partir da assinatura; Data da assinatura: 31/05/2023; Fundamentação Legal: Art. 65, II, Art. 40, inc. XI, Art.55, inc. III, da Lei nº 8.666/1993 e Art.107, II do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000304/2018-41; Contrato nº 01.029293.2019; Pedido de Compra nº 035592; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 622/2019; Contratada: UNIMED SEGURADORA S/A; CNPJ: 92.863.505/0001-06; Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Principal para o acréscimo quantitativo de numerário; Valor Total do Instrumento: R$ 55.731,31 (cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos); Solicitação de Compra nº 006989; Data de Assinatura: 31/05/2023; Vigência: a partir da assinatura; Fundamentação Legal: art. 81, inciso II e §1º da Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. RETIFICAÇÃO - UASG 238014 No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União - DOU de 31/05/2023, Pág 98, Seção 3 referente ao Processo nº 44103.016301/2022-96, Contratado: RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ: 13.098.174/0001-80, onde se lê: ""Data da Assinatura: 29/05/2023" leia-se: "Data de Assinatura: 26/05/2023". Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 883064/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Prorrogação da vigência pelo prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias. Valor Total: R$ 100.292,57, Valor de Contrapartida: R$ 292,57, Vigência: 01/06/2023 a 26/01/2024. Data de Assinatura: 07/08/2019. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA EUGENIO DOS SANTOS SILVA, CPF nº .393.257-, Convenente: SEBASTIAO BOC A LO M RODRIGUES, CPF nº .571.529-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº 852800/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS, CNPJ nº 51885242000140. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 120.388,72, Valor de Contrapartida: R$ 8.669,00, Vigência: 01/07/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA EUGENIO DOS SANTOS SILVA, CPF nº .393.257-, Convenente: DARIO JORGE GIOLO SAADI, CPF nº .384.108-*. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo nº 21290.200244/2023-47. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Objeto: envidar os esforços necessários para promover, elaborar e executar programas e projetos de capacitação de recursos humanos e desenvolvimento de competências com vistas ao combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Vigência: 60 meses a partir da data de publicação. Sem compromisso ou transferência de recursos financeiros. Data da Assinatura: 04 de maio de 2023. Signatários: Anielle Franco - Ministra da Igualdade Racial e Betânia Peixoto Lemos - Presidenta da ENAP. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 849982/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BREVES, CNPJ nº 04876389000194. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 367.822,52, Valor de Contrapartida: R$ 4.541,02, Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO, CPF nº .832.142-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 877438/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ, CNPJ nº 08358889000195. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 686.899,39, Valor de Contrapartida: R$ 36.899,39, Vigência: 24/06/2023 a 23/06/2024. Data de Assinatura: 27/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, CPF nº .516.634-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 850035/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BREVES, CNPJ nº 04876389000194. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 965.805,39, Valor de Contrapartida: R$ 9.562,43, Vigência: 24/06/2023 a 23/06/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO, CPF nº .832.142-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930607/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRA D O, CNPJ nº 94577616000173. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -600,00, Valor de Contrapartida: R$ -359,00, Vigência: 09/11/2022 a 09/05/2024. Data de Assinatura: 08/11/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: EDGAR THIESEN, CPF nº .934.470-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 872047/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BREVES, CNPJ nº 04876389000194. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 871.825,99, Valor de Contrapartida: R$ 71.825,99, Vigência: 24/06/2023 a 24/04/2024. Data de Assinatura: 18/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAO, CPF nº .832.142-*. SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 59000.014804/2022-52. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2023/SEDEC-MIDR, que entre si celebram o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção Defesa Civil - SEDEC, com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT, CNPJ/MF n.º 60.633.674/0001-55. Objeto: estabelecimento de cooperação técnica e científica entre a SEDEC/MIDR e o IPT, com troca de dados e informações de caráter estritamente técnico-científicos que possibilitem o avanço dos conhecimentos vertical e horizontal no campo da Gestão e Gerenciamento de Riscos e de Ações Preventivas e Emergenciais. Data da assinatura: 31 de maio de 2023. Assinam: pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil Wolnei Wolff Barreiros e o Diretor de Obras de Proteção e Defesa Civil Paulo Roberto Farias Falcão; pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT, a Diretora-Presidente Liedi Légi Bariani Bernuci e o Diretor de Operações Adriano Marim de Oliveira. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 841921/2016; Processo nº 59610.000092/2016-68. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Campo Alegre, no Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 12.264.628/0001-83. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 24/06/2024. Data e assinatura: 31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e NÍCOLAS TEIXEIRA TAVA R ES PEREIRA - Prefeito Municipal CPF nº 022.096.464-56 EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 759482/2011; Processo nº 59100.000350/2011-51. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001- 96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como interveniente a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 32.535.558/0001-68 e a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08. Objeto: Substituição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos pela Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco, e a prorrogação do prazo de vigência para 30/11/2024. Data e assinatura: 31/05/2023, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA - Governadora do Estado CPF nº 027.929.749-70, JOSÉ ALMIR CIRILO - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 09.769.035/0001-64 e ROMILDO BEZERRA PORTO - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento CPF nº 227.200.064-91