DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 891343/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 9.915.348,01, Valor de Contrapartida: 9.920,00, Vigência: 23/12/2019 a 08/07/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº 822249/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 887.262,36, Valor de Contrapartida: R$ 45.036,04, Vigência: 01/07/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 914995/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO, CNPJ nº 87020095000193. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 249.103,61, Valor de Contrapartida: R$ 49.103,61, Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: M AT E U S SCHWARTZ DOS ANJOS, CPF nº .491.670-*. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08016.001438/2022-61. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar à Cláusula Terceira - Preço, do Termo de Contrato n.º 11/2023, o novo valor contratual referente à prestação dos serviços, vigente no período de 09/03/2023 a 31/12/2023. Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.088.591,60. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 21/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Empresa especializada em engenharia para execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de materiais, mão-de- obra e equipamentos destinados à construção de muro em estrutura de concreto armado para divisão do pátio de sol das vivências da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 02/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/06/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CAIO VITORINO SOARES Agente Federal de Execução Penal (SIDEC - 01/06/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 109/2023 - Processo nº 08020.007385/2022-23, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 109/2023 - Processo nº 08020.007385/2022-23, em referência, Data da assinatura: 24/05/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA B R I T T O, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas, valor R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 128/2023 - Processo nº 08020.007322/2022-77, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 128/2023 - Processo nº 08020.007322/2022-77, em referência, Data da assinatura: 26/05/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS ALBERTO MANSUR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas, valor R$ 154.240,00 (cento e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 47/2023 - Processo nº 08020.007381/2022-45, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 47/2023 - Processo nº 08020.007381/2022-45, em referência, Data da assinatura: 24/05/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNANDES FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Roraima, valor R$ 77.120,00 (setenta e sete mil cento e vinte reais). Espécie: Termo de Doação nº 93/2023, Processo nº 08020.007401/2022-88, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 93/2023, em referência, Data da assinatura: 29/05/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, Secretário de Estado de Sistemas penal e Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul, valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 94/2023, Processo nº 08020.007401/2022-88, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 94/2023, em referência, Data da assinatura: 09/05/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, valor: R$ 2.420.050,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil e cinquenta reais). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o SEMASA - Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André, CNPJ/MF nº 57.604.530/0001-66. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do SEMASA - Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.007341/2023-36. Assinatura: 31/05/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Ajan Marques de Oliveira, Superintendente do Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a Câmara Municipal de Vitória/ES, CNPJ/MF nº 27.538.990/0001-72. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória/ES, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.008292/2023-59. Assinatura: 31/05/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Leandro Piquet Azeredo Bastos, Presidente da Câmara Municipal de Vitória/ES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio nº 000075/2022, registrado na Plataforma Transferegov sob o nº 937417/2022 , que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas -CODANORTE, CNPJ: 19.193.527/0001-08, Processo n° 02000.007051/2022-10. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/12/2023, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 30 de maio de 2023, ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO, Secretária-Executiva Adjunta, CPF nº .319.886-; EDUARDO RAB E LO FONSECA, Presidente do Consórcio CODANORTE, CPF nº .204.846-.