DOU 02/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060200125 125 Nº 105, sexta-feira, 2 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO CO O R D E N AÇ ÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - UASG 440001, por intermédio da Coordenação- Geral de Compras e Contratos, torna pública a abertura do Chamamento Público nº 1/2023, que tem como objeto selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, em Br a s í l i a / D F, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital está disponível no site https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos podendo, ainda, ser solicitado por meio do e-mail: [email protected] Os documentos de habilitação deverão ser entregues entre a data de 02 de junho de 2023 até a data de 15 de junho de 2023 , na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Sala 632, Coordenação de Licitações - COLIC, Brasília/DF, no horário das 09:00 às 17:00 horas. GILCÉLIA PAULINA DE SOUSA Presidenta da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 38/2020. Nº Processo: 02501.001494/2020-86. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 05.355.405/0001-66 - IKHON GESTAO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses e reajustar o valor contratual. Vigência: 30/06/2023 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.072.864,40. Data de Assinatura: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 02501.001086/2012-14; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 101/ANA/2013 - PRODES; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ nº 17.281.106/0001-03, denominada Prestador de Serviço; Objeto: Alterar a denominação da Contratante que passará a vigorar como "Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico" de acordo com a Lei nº 14.026, de 15/7/2020, publicada no Diário Oficial de União - DOU, Seção 1, de 16/7/2020; e alterar o prazo de execução referente ao pagamento pelo esgoto tratado da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Cataguases, no Município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, definindo as novas condições para o aporte de recursos financeiros da ANA ao PRESTADOR DE SERVIÇO, no âmbito do PRODES; Vigência: 31/3/2029; Data de assinatura: 24/5/2023. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.003043/2022-27. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 02.908.313/0001-78 - BRITANICA ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza (cbo 5143-20), com dedicação de mão de obra exclusiva, bem como serviços de jardinagem por demanda, para a superintendência estadual do ibama em minas gerais. Fundamento Legal: . Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total: R$ 550.765,93. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). EDITAL Nº 14/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA informa que recebeu o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial-Pacuera para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Santa Fé, localizada no rio Paraibuna, processo de licenciamento ambiental nº 02001.006266/2001- 71. Em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 009/87, torna público que cópias dos Pacueras estão disponíveis por solicitação ao Ibama, por meio do e-mail: [email protected], e foram encaminhadas aos proprietários lindeiros ao reservatório, às Prefeituras de Três Rios e Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro, e de Santana do Deserto, no estado de Minas Gerais, ao Comitê de Bacia dos rios Preto e Paraibuna e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, para consulta e sugestões, que devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]. Complementarmente, este Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA torna público que promoverá a Consulta Pública para discussão do Pacuera, em consonância com Plano de Comunicação previamente aprovado, a ser realizada na data de 05 de julho de 2023, às 19h00, no auditório do Hotel Samba, localizado na Rua Bandeira, nº 22, Três Rios/RJ. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora Substituta de Licenciamento Ambiental do Ibama EDITAL Nº 13/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao empreendimento denominado Linha de Transmissão (LT) 500 kV SE Serra do Tigre Sul - SE Santa Luzia II, localizada nos municípios de Acari/RN, Carnaúba dos Dantas/RN, Currais Novos/RN, Jardim do Seridó/RN, Ouro Branco/RN, Parelhas/RN, Santana do Seridó/RN, Frei Martinho/PB, Santa Luzia/PB e São João do Sabugi/PB; de responsabilidade da empresa VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A (CNPJ nº 42.740.786/0001-23). O Ibama, nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público também que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública. A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Rima do empreendimento. A solicitação para realização de Audiência Pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica (i) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço eletrônico:https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.phpacao=usuario_ externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 ou (ii) via Portal GOV.BR, por meio do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama. Cópias do EIA/Rima foram disponibilizadas para consulta no endereço eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/LinhadeTransmissao/LT 500 kV Serra do Tigre Sul - Santa Luzia II/ e nos locais relacionados a seguir: Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, nº 1399, Tirol - Natal/RN, Cep: 59.015-350; Superintendência do Ibama no Estado da Paraíba, localizada na Avenida Dom Pedro II, nº 3284, Torre - João Pessoa/PB, Cep: 58040-915; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) localizado na SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan - Brasília/DF, Cep: 70.390-135; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) localizado no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento - Brasília/DF, Cep: 70057- 900; Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), localizado na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, nº 1397, Tirol - Natal/RN, Cep: 59015-350; Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), localizada na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, nº 181, Tambiá - João Pessoa/PB, Cep: 58.020-540; sede do Ministério Público Federal (Procuradoria Federal da República), localizado na SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília/DF - CEP 70050-900; Ministério Público da Paraíba, localizado na Av. Monsenhor Walfredo Leal, 353 - Tambiá, João Pessoa - PB, 58020-630; Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, localizado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 - Candelária, CEP: 59065-555, Natal/RN; Geoparque Seridó, localizado na Av. Cel José Bezerra, 10 - Centro, Currais Novos - RN, 59380-000; Prefeitura de Acari/RN; Prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN; Prefeitura de Currais Novos/RN; Prefeitura de Jardim do Seridó/RN; Prefeitura de Ouro Branco/RN; Prefeitura de Parelhas/RN; Prefeitura de Santana do Seridó/RN; Prefeitura de Frei Martinho/PB; Prefeitura de Santa Luzia/PB e Prefeitura de São João do Sabugi/PB. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora Substituta de Licenciamento Ambiental do Ibama COMUNICADO Nº 15923289/2023-DIQUA De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, o Ibama comunica que foi aprovada a exclusão da modalidade de aplicação aérea do produto Kaptron NA, registro IBAMA nº 27267/2018, em atendimento à solicitação da requerente feita através do processo 02001.027267/2018- 05. De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, o Ibama comunica que foi aprovada a inclusão do produto técnico GLIFOSATO TÉCNICO NORTOX NTG no produto GLIFOSATO NORTOX 480 NA, registro IBAMA nº 7904/14, em atendimento à solicitação da requerente feita através do processo 02001.007904/2014-95. De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, o Ibama comunica que foi aprovada a nova classificação toxicológica recebida para o produto GLIFOSATO NORTOX 480 NA, registro IBAMA nº 7904/14, - CATEGORIA 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo, em atendimento à solicitação da requerente feita através do processo 02001.007904/2014-95. De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, o Ibama comunica que foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto ESPLANADE N.A., Registro IBAMA Nº 28182/2018, da empresa Bayer S.A., CNPJ Nº 12.846.660/0001-77, sito à Rua Domingos Jorge, 1.100, Bairro: Socorro, CEP: 04779-900, São Paulo/SP, para a empresa Environmental Science do Brasil Ltda, CNPJ: Nº 45.698.161/0001-39, sito à Rua Domingos Jorge, 1000, Bairro: Socorro, CEP: 04779-900, São Paulo/SP, em atendimento à solicitação da requerente feita através do processo 02001.010566/2023-60. ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ Diretora de Qualidade Ambiental Substituta Em exercício R E T I F I C AÇ ÃO No DOU de 5 de agosto de 2021, em Comunicado nº 10458106/2021, onde se lê:...Processo SEI/IBAMA nº 02001.027267/20218-05, leia-se:...Processo SEI/IBAMA nº 02001.027267/2018-05. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193105 Nº Processo: 02002.000444/2023-55. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes aéreos em voos nacionais, a fim de atender às demandas do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama no estado do acre.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/05/2023 a 29/05/2024. Valor Total: R$ 290.001,00. Data de Assinatura: 30/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO do Convênio nº 000012/2019, registrado na Plataforma Transferegov sob o nº 890958/2019 , que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de Pirenópolis/GO, CNPJ: 01.067.941/0001-05, Processo n° 02000.013770/2019-66. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/11/2023, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 30 de maio de 2023, ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO, Secretária-Executiva Adjunta, CPF nº .319.886-*; NIVALDO ANTÔNIO MELO, Prefeito de Pirenópolis/GO, CPF nº .418.391-*.